Os eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições de 2024, realizado em 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5/12) para justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral. O prazo de 60 dias para regularização permite justificativas tanto de forma presencial quanto on-line.
Como justificar de forma on-line
Pelo aplicativo e-Título ou no Portal do TSE, é possível realizar a justificativa de forma prática. Basta acessar a seção indicada, preencher o formulário com os dados solicitados e anexar documentos digitalizados que comprovem o motivo da ausência.
No caso do e-Título, após enviar a justificativa, um código de protocolo é gerado para acompanhamento. A decisão sobre a aceitação ou não será informada posteriormente ao eleitor.
Como justificar presencialmente
Quem preferir, pode justificar presencialmente em um cartório eleitoral. É necessário preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e apresentar um documento oficial com foto no momento da entrega.
O que acontece se não justificar
Eleitores que não justificarem a ausência no prazo terão que pagar multa. Caso não votem, não justifiquem e também não paguem as multas, poderão enfrentar penalidades como:
- Impossibilidade de tirar passaporte;
- Impedimentos para inscrição em concursos públicos;
- Dificuldades em obter empréstimos em bancos públicos;
- Restrições para renovar matrícula em instituições de ensino públicas.
