A organização Terra de Direitos lançou na quinta-feira (27) a segunda parte do relatório Sem Licença Para Destruição – Cargill e as violações de direitos no Tapajós, que trata dos impactos socioambientais do porto que a empresa mantém em Itaituba (PA), complementando observações sobre o caso de Santarém (PA). A Cargill é uma das empresas destacadas na exportação de commodities, mas suas atividades ameaçam os direitos dos munduruku, povo indígena que vive na região.
Com a estruturação do porto, apenas um dos 19 que escoam produtos no município, os munduruku e outros grupos têm precisado se deslocar mais para obter alimentos e enfrentado dificuldade de obter meios de subsistência, devido à contaminação das águas do rio e afluentes. O Ministério Público Federal do Pará recomendou ao Ministério da Saúde que declare situação de emergência em saúde pública, por causa da presença de mercúrio na Bacia do Rio Tapajós, relacionado à mineração.
Observam-se, ainda, outros danos e mudanças na configuração do espaço, como a especulação imobiliária. Segundo o relatório, a população da cidade saltou de 5 mil para 13 mil pessoas, com a abertura do porto.
A entidade ressalta que, nos estudos de impacto ambiental da Cargill, constam apenas duas aldeias, a da Praia do Índio e a da Praia do Mangue, mas o que se deveria ter em conta é o conjunto de efeitos que se alastram por todo o curso do Rio Tapajós, uma vez que os munduruku habitam o Vale do Tapajós, região conhecida como Mundurukânia, tanto em terras reconhecidas oficialmente quanto em comunidades ribeirinhas. Para a Terra de Direitos, a referência parcial da Cargill às aldeias consiste em um apagamento da existência dos munduruku, o que implica reduzir os resultados de sua atuação no local, que começou em 2013, e, portanto, sua responsabilidade.
Ao abrir a unidade portuária no distrito de Miritituba, em Itaituba, a multinacional norte-americana não consultou as comunidades que seriam afetadas, como os munduruku, requisito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, outra falha apontada foi a falta de dados técnicos que justificassem o empreendimento, na documentação submetida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) que, mesmo assim, aprovou as licenças de funcionamento.
A organização também destaca que, depois da aprovação de instalação do porto, a pasta deixou de exigir determinadas condições para que continuasse em operação. Enquanto a Semas se omite diante das irregularidades dos estudos da Cargill, a empresa se beneficia e continua a operar na região do Tapajós, no Pará, sob um padrão de irregularidades e violações.
