O ministro do STF Dias Toffoli autorizou o pagamento de R$ 870 milhões em adicionais a juízes federais, que haviam sido suspensos pelo TCU. O benefício, chamado de quinquênio, é um acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos de serviço. Com a decisão de Toffoli, alguns magistrados poderão receber até R$ 2 milhões em valores atrasados.
O quinquênio foi extinto em 2006, mas o CNJ decidiu, em novembro de 2022, que os juízes tinham direito ao benefício de forma retroativa. Em abril deste ano, o TCU determinou a suspensão dos pagamentos, alegando que o CNJ não tinha competência para restabelecer o penduricalho.
Toffoli, porém, acolheu o pedido da Ajufe, que representa os juízes federais, e entendeu que o TCU não poderia interferir na decisão do CNJ, sob risco de violar a independência do Judiciário. A decisão de Toffoli foi publicada nesta quarta-feira (20/12), no início do recesso do STF.
A AGU deve recorrer da decisão de Toffoli, argumentando que o pagamento dos adicionais é inviável. O TCU já havia suspendido não apenas os valores retroativos, mas também os futuros pagamentos do quinquênio aos juízes federais. Segundo o Conselho de Justiça Federal, o custo total do benefício seria de R$ 870 milhões.
