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Câmara aprova MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais

Estão previstos descontos de até 90% para quitação de débitos

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas com os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MP concede descontos de até 90% para quitação de débitos até 31 de dezembro de 2022. O texto será enviado à sanção presidencial.

Na noite dessa quinta-feira (20), os deputados aprovaram uma de dez emendas do Senado à MP. Essa emenda, a única com parecer favorável do relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), inclui dispositivo para suspender durante o ano passado, em razão da pandemia de covid-19, a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos dos fundos.

De acordo com o texto do relator, o pedido de renegociação de empréstimos tomados com recursos dos fundos constitucionais poderá ser feito sempre que o interessado reunir as condições estipuladas, mas para aqueles que renegociarem até 31 de dezembro de 2022 aplicam-se descontos e bônus maiores.

“De todos os beneficiados pela MP, cerca de 90% são pequenos empresários rurais e não rurais”, disse Júlio Cesar.

Contrário ao projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) argumentou que “o valor total dos financiamentos dos grandes empresários beneficiados supera o valor total dos pequenos empréstimos”.

Semiárido

A renegociação, a ser feita com os bancos administradores (Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil), destina-se ao empréstimo feito há, pelo menos, sete anos e lançado, no balanço do fundo, como prejuízo total ou coberto por provisão de devedores duvidosos.

Serão abrangidas as parcelas em atraso, mas os descontos não poderão reduzir o valor original da operação de crédito ou implicar redução maior que 90% dos valores a serem renegociados. O prazo de pagamento será de até 120 meses.

Poderão ser renegociados ainda os débitos em atraso de empreendimentos rurais de qualquer porte não pagos até 30 de dezembro de 2013 caso se localizem no Semiárido e a cidade tenha tido estado de calamidade pública ou de emergência reconhecido pelo governo federal devido a seca ou estiagem no período de sete anos contados do empréstimo.

Condições

Para quem renegociar até 31 de dezembro de 2022, os descontos variam conforme o porte do beneficiário. Após esse prazo, um regulamento definirá os descontos e bônus aplicáveis.

Para quitação da dívida, os descontos variam de 60% a 90%, conforme o empréstimo seja rural ou não rural, segundo o porte do beneficiário e caso o empreendimento esteja ou não localizado no Semiárido.

No cálculo do valor sobre o qual serão aplicados os descontos, tanto na quitação quanto no parcelamento, haverá diferenciação na correção da dívida original conforme o porte do mutuário.

Se for miniprodutor ou agricultor familiar, a dívida deverá ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou pela aplicação dos encargos normais fixados em várias leis que regularam o tema e sem os bônus não usados. Para os demais produtores, a correção será pela variação do IPCA.

A todo caso, se a dívida estiver em cobrança judicial, será aplicado mais 1% a título de honorário advocatício.

Quem parcelar poderá pagar as prestações com juros vigentes do fundo para atividade econômica semelhante à originalmente financiada, com prazo de pagamento de dez anos (2023 a 2032).

Os descontos para pagamento em dia das parcelas por aquele que refinanciar a dívida variam de 20% a 50% segundo os mesmos critérios de enquadramento usados no desconto para quitação.

Correção de uso

Também poderão ser beneficiados aqueles que usaram o dinheiro para finalidade diversa da constante do projeto aprovado ou que tenham realizado fraude, contanto que tenham regularizado a situação.

O relator Júlio Cesar incluiu ainda as hipóteses de o devedor corrigir a irregularidade “concomitantemente à liquidação ou repactuação” e se comprovar que o objeto do financiamento tiver sido fisicamente implantado ou adquirido.

O déficit ocasionado pelos descontos será suportado pelo fundo, exceto quando tiver ocorrido lançamento total como prejuízo ou como provisão para devedores, situação em que o déficit será suportado na proporção do risco assumido por cada agente (fundo, banco administrador ou instituição repassadora).

Instituições repassadoras são geralmente bancos ou agências estaduais de fomento que operacionalizam os empréstimos.

Juros menores

Outra hipótese para a renegociação permitida pela MP é quando houver a transferência a terceiros do empreendimento financiado ou da obrigação de pagar a dívida ou quando ocorrer alteração do controle societário direto ou indireto da empresa mutuária.

Para aquele que assumir a dívida, a vantagem será renegociá-la pelos juros usados atualmente para contratar novas operações, mais baixos que os juros das dívidas antigas.

Quando ocorrer a transferência do empreendimento para empresa cuja principal atividade econômica seja passível de financiamento pelo fundo, os juros serão aqueles da linha de financiamento vigente para essa atividade, segundo o porte do novo titular no momento da renegociação.

Se não ocorrer transferência do negócio ou se o novo titular não exercer atividade passível de financiamento pelo fundo, os juros serão da linha de crédito que financie itens semelhantes aos financiados originalmente pela operação renegociada, considerando-se a atividade econômica e o porte do devedor original no momento da contratação do crédito renegociado.

Idoneidade

O banco administrador deverá analisar a idoneidade financeira e a capacidade de pagamento de quem assumir a dívida ou o empreendimento financiado, assim como outros critérios previstos em práticas e regulamentações bancárias.

Cobrança judicial

Segundo o texto, a partir do protocolo de pedido de renegociação, serão suspensos os prazos de prescrição das dívidas objeto de renegociação e sua cobrança judicial.

Por outro lado, aquelas que podem ser renegociadas mas não foram poderão ser cedidas pelo banco administrador para empresas especializadas em cobrança, com divisão do valor recuperado entre o banco e o fundo.

Troca de juros

Por uma única vez, até 31 de dezembro de 2022, o texto aprovado permite aos bancos administradores dos fundos trocarem, a pedido dos beneficiários, os juros originais das operações pelos vigentes atualmente, que são menores.

Isso valerá para as operações contratadas até 31 de dezembro de 2018, e o juro novo correrá a partir da assinatura do aditivo.

Agricultores familiares

O texto concede a suspensão do pagamento das parcelas devidas ou a vencer no período de janeiro de 2020 a dezembro de 2021 quanto aos empréstimos concedidos a miniprodutores e agricultores familiares prejudicados economicamente pela pandemia de covid-19.

Essas parcelas começarão a ser pagas depois de um ano da última prestação normal do financiamento feito com recursos do FNO, FNE ou FCO. Poderão contar com a suspensão aqueles com as prestações em dia em dezembro de 2019. Além disso, ficam mantidos os bônus por pagamento em dia, descontos e outros benefícios originalmente previstos.

No caso dos demais créditos, poderão ser suspensos os pagamentos das parcelas devidas no período de janeiro a dezembro de 2021. Nesse caso, a suspensão poderá ser pedida pelos que estavam em dia com as prestações em dezembro de 2020.

Cacau

Condições semelhantes são concedidas para contratos destinados à lavoura cacaueira realizados há pelo menos sete anos, mas para o parcelamento exige-se amortização prévia do saldo devedor atualizado de 1% para agricultores familiares e mini e pequenos produtores rurais; e de 3% para os demais produtores.

As taxas de juros diferenciadas incidentes serão de 0,5% para o grupo Pronaf A e B; de 1% ou 2% para as demais operações pelo Pronaf; e de 3,5% para as demais operações.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Por: Agência Brasil

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Adolescência: fase humana que possui mais desafios

Talvez você se pergunte: porque é na adolescência que nos encontramos mais rodeados de desafios? isso se dá por muitos fatores, mas o principal deles é que o adolescente tem muitas mudanças biológicas e cognitivas nessa etapa da vida, além do quesito social.

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Foto: Divulgação/FREEPIK

Dentro do desenvolvimento humano, a fase da adolescência é complexa. O adolescente passa por mudanças biológicas, cognitivas e emocionais, tornando-se mais focado em amigos, buscando uma maior independência fora de casa, entrando em conflito com os pais. Uma parte desses indivíduos passa sem grandes problemas, preparando-se para uma idade adulta saudável. No entanto, alguns experimentam problemas que vão desde abandono escolar, uso de drogas, delinquência, automutilação até suicídio.

Hoje, a investigação cientifica aplicada se orienta, cada vez mais, para ajudar os pais e os jovens em ambientes de risco e buscar a forma de desenvolver seus potenciais para encontrar uma melhor inserção na vida adulta sem grandes traumas e conflitos. Para isso, utiliza-se meio de terapias de grupo e individual, inserção social como atividades competitivas, arte (música, dança, teatro), olimpíadas de conhecimento (matemática, física, química, história e geografia), entre outros.

Outro fator importante no desenvolvimento da adolescência está ligado aos valores físicos e cognitivos, como a aparência física e o desenvolvimento escolar, que contribuem para o senso de identidade de um adolescente. Essas características devem ser avaliadas com cuidado pelos pais e orientadores, identificadas precocemente para serem desenvolvidas, respeitando as particularidades de cada um. Devemos considerar relevante as origens do comportamento sociocultural do adolescente, tendo em vista a diversidade social e étnica da população brasileira, além de hábitos e costumes ligados à matriz sociocultural. Essa diversidade pode ser dinamizada e integrada com um processo de inclusão social permanente e incisivo em todos os níveis educacionais, tanto públicos quanto privados, além da família e dos grupos sociais organizados.

Outro vetor básico a ser avaliado é o cérebro do adolescente que se encontra em desenvolvimento. De acordo com os neurocientistas, deve-se explorar o cérebro do adolescente e entender como ele se desenvolve. Existe uma desconexão básica entre o senso comum e o que realmente está acontecendo no cérebro desses jovens. Esse cérebro, ainda em desenvolvimento, tem uma grande plasticidade. É nesse período que o cérebro de uma pessoa será drasticamente reformulado pela última vez.

Os adolescentes são sensíveis a experiências e aprendizagem, já que existe um alto nível de inter- conexão entre estímulos e processamento cognitivo. É significativo quando observamos que os seres humanos se lembram com muita facilidade de sua adolescência. Esse é o momento em que se abre uma janela para fixar aprendizagens e metas.

Nessa fase da vida, o cérebro tem zonas mais plásticas que outras, criando certo desequilíbrio. O córtex pré-frontal controla planejamento e pensamento sobre o futuro, equilíbrio entre riscos, recompensas e raciocínio lógico. Os hormônios sexuais liberados por eles somados com fatores ambientais, como contradições culturais, incertezas e dúvidas, os tornam mais impulsivos, liberando mais dopamina no cérebro, e, portanto, com menos participação do controle Pré-frontal.

Em Busca da Identidade do Adolescente

Foto: Divulgação/FREEPIK

Segundo Erickon, a principal tarefa da adolescência é enfrentar a crise de identidade, de forma a se tornar um adulto único, com um senso de identidade coerente e um papel valorizado na sociedade. Essa crise de identidade pode não se resolver integralmente na adolescência, estendendo-se, com isso, até a fase adulta.

O que podemos entender em relação à crise de identidade na adolescência? Podemos considerar alguns componentes dessa complexa fase do desenvolvimento humano como, por exemplo, o papel do adolescente dentro da família, independência de pensamento e ação, inserção em grupos sociais (bairro, escola, clube e interação online), influência da cultura atual (religião, livros, filmes, teatro, músicas, dança, pintura-desenho e esportes).

Esses componentes interagem de diversas formas na cognição, na emoção e no comportamento do adolescente, tendo como resultado uma aproximação individual com a sociedade, levando em conta os traços básicos da personalidade e a formação desses indivíduos. Essa interação se organiza no seu dia a dia, aceitando ou rejeitando as experiências vividas, formando com elas comportamentos que podem ser de diferentes valores para sua consciência em reformulação (passagem da infância para adolescência).

Esse processo de identidade do adolescente passa por diferentes estágios, que pode se reproduzir de diferentes formas, dependendo do seu grupo social (mais estruturado – menos estruturado) no momento em que ele começa a interagir fora de sua casa, passando a formar parte da escola e dos grupos extraescolares.

É nesse período de sua vida, que ele sente a necessidade de ser aceito por um grupo. E, dependendo do grupo, que o aceitou ou com que ele se identificou, que podem começar alguns conflitos e os grandes desafios.

Principais conflitos e desafios dessa
fase do desenvolvimento

Foto: Divulgação/FREEPIK

Os conflitos que mais aparecem ultimamente no consultório estão ligados ao Bullying, ao sexo e às drogas.

O Bullying pode ser caracterizado por intimidação, comportamento agressivo que se destina a causar angústia ou dano, envolve um desequilíbrio de poder ou força entre o agressor e a vítima, e ocorre repetidamente ao longo do tempo. Ele pode assumir muitas formas, incluído física, verbal, relacional e cibernética.

Jovens que são vítimas dessas agressões têm uma tendência a ficarem isolados, o seu desempenho acadêmico cai, diminui a sua autoestima, são mais propensos ao suicídio.

Sugestões aos pais e cuidadores de
como enfrentar esse problema

A – Buscar ajuda especializada.
B – Conhecer o ambiente escolar e o grupo no qual o adolescente está inserido.
C – Conhecer o tipo de bullying que está sendo praticado.
D – Os pais e cuidadores devem entrar em contato direto com o indivíduo que está sofrendo bullying para dar apoio e estudar em conjunto a forma de se resolver o problema.
E – Entrar em contato com a escola, no sentido de cobrar da Instituição um programa contra a prática deste comportamento.

O sexo é um fator importante no desenvolvimento do adolescente, que se expressa em sua vida emocional, social e comportamental, em que a atividade hormonal tem uma participação importante por estar ligada diretamente com a atividade cerebral.
Essas mudanças se expressam por meio de condutas impulsivas, tímidas e pensamentos contraditórios.

Esse jovem, além de mudanças físicas e endócrinas, deve também incorporar elementos culturais do seu meio social de referência. É nesse momento que ele passa por um período de adaptação, como mudanças anatômicas, valores culturais, preconceitos, ideias fabricadas pelo meio cultural, etc.

Propostas para os pais e cuidadores

A – Observar a precocidade ou retardo nos interesses sexuais do adolescente.

B – Procurar conhecer o perfil de preferência de atração sexual para poder ajudar a esclarecer as dúvidas.

C – Incluir dentro da família, o sexo como um tema comum a ser tratado por meio de diálogos espontâneos.
D – Não considerar o sexo como um tabu.

Em relação ao uso de substâncias psicoativas, podemos identificá-lo como um problema extremamente complexo que pode ter um forte impacto em muitas dimensões da vida do adolescente, como obtenção do prazer, alívio das angústias e suposta abertura para novas realidades.

O adolescente encontra-se em um momento de conflitos entre a realização instantânea do prazer e o tempo que demanda a difícil formação profissional. A partir desses conflitos, é que o jovem busca caminhos curtos. Em outros retratos sociais, falta acesso aos bens culturais e educacionais e poucas perspectivas, dando espaço para a fantasia da droga.

Esse processo de mudanças acontece, também, no Sistema Nervoso central, com amplas modificações de neurônios e conexões nervosas para dar passo a uma nova etapa do crescimento. Por meio dessas mudanças externas (sociedade) e internas (cérebro), o jovem passa a enfrentar o contato com as drogas.

Essas modificações predispõem os jovens a reações imaturas, como impulsividade, irritabilidade e insegurança, além do desejo de aceitação dentro dos novos grupos, sendo a substância psicoativa atrati va nesta época. O jovem não conhece bem que o uso dessas substâncias pode causar danos irreversíveis à estrutura do cérebro e aumentar o risco de desenvolvimento de uma dependência química.

Sugestões para os familiares

A – Ficarem próximos do desenvolvimento do adolescente, enquanto indivíduo inserido em grupos.

B – A família precisa estabelecer um vínculo afetivo estreito com o jovem.

C – Desenvolver junto com o adolescente uma cultura ampla e objetiva sobre as drogas, dentro de sociedade e dos indivíduos; por meio de informações recomendadas.

D – Buscar conhecimentos e tratamentos com especialistas no tema, já que esse assunto tem dimensões universais.

Como proposta final, devemos lembrar que o cérebro do adolescente está nesse momento em uma fase de reformulação, tanto na estrutura quanto no funcionamento, o que favorece o processo de aprendizagem, a mudança de comportamento e as modificações de pensamento para um melhor enfrentamento com as novas expectativas de vida.

Por: Doralice Oliveira Sampaio e Jury Ricardo Gomez Garcia

IMPIInstituto de Medicina e Psicologia Integradas

RT: Dalton Garcia Leão CRM 4453

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Durante entrega de casas, Bolsonaro defende uso de hidroxicloroquina

Presidente afirmou ser perseverante ao enfrentar desafios

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Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da covid-19. Na tarde desta sexta-feira (11), durante cerimônia para a entrega de 434 casas a famílias de baixa renda do município capixaba de São Mateus (ES), Bolsonaro disse ter optado desde o início da pandemia por ir às ruas ao contrário de “ficar no Palácio da Alvorada” e que quando contraiu a doença tomou o medicamento.

“Desde o início da pandemia estive no meio de vocês, nas comunidades mais pobres de Brasília. Criticado por isso, poderia ter ficado no Palácio da Alvorada com todo o conforto do mundo, mas sempre preferi ficar ao lado do povo, sabendo que tinha um vírus mortal. Fui acometido do vírus e tomei a hidroxicloroquina”, disse Bolsonaro.

Durante a cerimônia, Bolsonaro disse ainda que talvez tenha sido o único chefe de Estado a procurar um remédio contra o coronavírus e que ouviu pessoas com conhecimento científico que indicaram o medicamento para o tratamento da covid-19.

“Talvez eu tenha sido o único chefe de estado que procurou o remédio para esse mal, tinha que aparecer alguma coisa. Ouvi pessoas que tinham conhecimento sobre o caso, mas quando eu falei que aquilo [a cloroquina] poderia ser bom, a oposição abriu uma guerra contra a gente”, afirmou. “Não vou esmorecer. Não sou cabeça dura, sou perseverante; lutamos para salvar vidas, enfrentamos os mais variados e cruéis desafios”, acrescentou.

Estudos científicos apontam que a cloroquina e hidroxicloroquina não possuem eficácia comprovada no tratamento de covid-19. A posição do presidente também é contrária à do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga que disse, nessa semana, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, entender que esse tipo de medicamento não é eficaz para a covid-19.

Bolsonaro estava acompanhado dos ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, além do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Durante seu discurso, o chefe do Executivo disse ainda que não fechou comércios durante a pandemia e que jamais decretaria medidas de isolamento social, como a restrição de circulação nas cidades.

“Eu não fechei nenhum comércio, eu não destruí emprego e não tirei o ganha-pão de ninguém. Jamais decretaria toque de recolher”, disse.

“Tenho as Forças Armadas ao meu lado, sou o chefe supremo delas. Jamais elas irão às ruas para mantê-los em casa. Poderão, sim, um dia ir às ruas para garantir a sua liberdade e o seu bem maior, que é aquilo previsto em nossa Constituição”, afirmou.

Casa Verde e Amarela

Bolsonaro participou da entrega de 434 casas populares no município de São Mateus (ES). O conjunto, batizado de Residencial Solar São Mateus, foi construído com recursos federais. Composto por casas em lotes individuais com 41 m² de área privativa. O empreendimento, que integra o Programa Casa Verde e Amarela, vai beneficiar cerca de 1,8 mil pessoas da cidade capixaba.

Por: Agência Brasil

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CPI ouve cientistas sobre políticas de enfrentamento à pandemia

Pela primeira vez, colegiado ouve duas pessoas ao mesmo tempo

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A microbiologista e diretora-presidente do Instituto Questão de Ciência, Natália Pasternak, afirmou nesta sexta-feira (11) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado que não existe qualquer evidência científica sobre a eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19. Na avaliação da pesquisadora, usuários do medicamento e médicos defensores do chamado tratamento precoce com o fármaco se baseiam em “evidências anedóticas”. “Evidências anedóticas não são evidências científicas, elas não servem para a ciência, elas são apenas causos, histórias”, disse, ao afirmar que o medicamento já foi testado em casos leves e graves, em cobaias e humanos.

A cientista afirmou ainda que a cloroquina “nunca teve plausibilidade biológica para funcionar”. “O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio. Nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então, ela nunca poderia funcionar”, explicou.

Maierovitch

Pela primeira vez, o colegiado ouve duas pessoas ao mesmo tempo. Além de Natália Pasternak, o médico sanitarista e ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Cláudio Maierovitch, presta depoimento à CPI. Na avaliação dele, faltaram planos adequados de enfrentamento à pandemia no governo federal.

Como exemplo, ele citou a questão dos insumos. “O plano prevê, necessariamente, o seu monitoramento. Nós estávamos acostumados a trabalhar com isso, em diversas crises, constituição de um Comitê de Operações de Emergência e Saúde, um acompanhando as respostas e necessidades de cada estado, de cada município”, acrescentou.

O sanitarista falou também sobre os primeiros medicamentos que estão sendo usados no tratamento de pessoas hospitalizadas pela covid-19, como os anticorpos monoclonais. “Além destes medicamentos dirigidos a auxiliar a defesa contra o vírus, os anticorpos, existem essas outras categorias, muitas vezes medicamentos usados para câncer, medicamentos usados em doenças reumatológicas também que tentam cuidar não de enfrentar o vírus, mas de diminuir a resposta excessiva do organismo ao vírus, coisa que é feita tradicionalmente com corticoides”, ressaltou. Ele acrescentou que existem medicamentos, inibidores de fatores endógenos, do próprio organismo, que provocam reações exacerbadas e que estão em estudo, alguns, já utilizados em fase inicial.

Para Cláudio Maierovitch, o tratamento em relação à covid-19 é de suporte, com ataque aos sintomas como a febre. Ele ressaltou a importância das medidas não farmacológicas e citou casos de sucesso de países como Portugal e Inglaterra, que adotaram medidas restritivas mais rigorosas. Na avaliação dele, para a queda da transmissão intensa do coronavírus no Brasil, seria necessário um lockdown por pelo menos duas semanas, o que impediria um “ciclo da doença”.

O médico se mostrou contrário à forma como a campanha de vacinação vem sendo conduzida no país. “O plano de imunização que tivemos é um plano pífio, que não entra nos detalhes necessários para um plano de imunização que deve existir no país. Não tivemos critérios homogêneos definidos para o Brasil inteiro de forma que ficou a cargo de cada estado e município definir seus critérios. Pode parecer democrático, mas frente a uma epidemia dessa natureza e escassez de recursos que temos, deixa de ser democrático para produzir iniquidades”, avaliou.

Por: Agência Brasil

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