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Brasil

Câmara: plantio de maconha para fins medicinais tem parecer favorável

Relator do projeto ressalta que projeto só regulamenta lei existente

Foto: Divulgação/Polícia Federal

O Projeto de Lei (PL) 399 de 2015, que regulamenta o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta recebeu parecer favorável do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). O texto ainda precisa ser aprovado na comissão especial criada para debater a matéria, antes de ser levado ao plenário.

A proposta, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), altera a Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e que autoriza o plantio de vegetais como a maconha, denominada Cannabis sativa, para fins científicos ou medicinais, em local e prazo determinado, mediante fiscalização.

Segundo o relator, o projeto apenas regulamenta a legislação vigente e vai ajudar as famílias de pacientes que não responderam bem a outras terapias ou tiveram efeitos colaterais com medicamentos disponíveis no mercado.

Estudos indicam que os derivados da planta podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. Além disso, já existem evidências conclusivas da eficácia dos canabinoides contra dores crônicas e no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumoral e também contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla.

Os canabinoides também demonstraram evidências moderadas de que são efetivos para o tratamento da fibromialgia; dos distúrbios do sono, como no para tratamento de síndrome da apneia obstrutiva do sono; para aumento do apetite e diminuição da perda de peso em pacientes com HIV; para a melhora nos sintomas de síndrome de Tourette; nos sintomas de ansiedade, e para a melhora nos sintomas de transtorno pós-traumático.

Ducci lembrou que, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a autorizar a importação de medicamentos à base de Cannabis, em 2015, os pedidos de autorização aumentaram de maneira expressiva. Segundo ele, em 2015, foram 902 solicitações; em 2019, até o mês de outubro superaram as 5.300. No início do ano de 2020, havia cerca de 7.800 pacientes cadastrados para importar estas medicações.

“Os produtos importados são, contudo, vendidos a preços proibitivos para a maioria da população brasileira. A caixa de Mevatyl® [um dos medicamentos autorizados e registrado na Anvisa] com três frascos de 10 ml custa por volta de R$3.000,00. Mesmo antes do seu registro, houve casos de pacientes que recorreram à judicialização para obter medicamentos canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, ponderou.

Ducci destacou ter consciência de que o tema é “polêmico”, mas disse que o relatório foi baseado em evidências científicas sólidas e que o texto foi construído ouvindo a contribuição de familiares de pacientes, de cientistas e de profissionais como médicos, farmacêuticos, técnicos em vigilância sanitária, entre outros.

“Esse projeto trata de saúde, de reconhecer as propriedades terapêuticas desta planta, que já foram comprovadas cientificamente e que visa ajudar as pessoas, atuando no tratamento de suas dores, crises convulsivas, efeitos adversos de tumores agressivos e de doenças crônicas ainda incuráveis. O nosso único objetivo é proporcionar bem estar aos brasileiros”, disse.

O deputado criticou ainda o que classificou como críticas “mal intencionadas e desprovidas de fundamento”, as afirmações de que o foco do projeto estaria na legalização da maconha. Ducci disse que as posturas nesse sentido são baseadas em concepções ideológicas.

“É importante deixar claro que com o trabalho que desenvolvemos não temos a menor intenção de viciar pacientes, nem contribuir para a destruição da família brasileira, muito menos fomentar o tráfico de drogas, prova disso é que vedamos de maneira expressa a fabricação e a comercialização de produtos fumígenos à base de Cannabis”, disse.

Comercialização

O texto apresentado pelo relator prevê que medicamentos canabinoides poderão ser produzidos e comercializados em qualquer forma farmacêutica permitida (sólida, líquida, gasosa e semi-sólida) e sem restrição quanto aos critérios para sua prescrição.

Pela proposta, a prescrição do medicamento será de acordo com a opção do médico e de comum acordo com o paciente, sem a necessidade que sejam esgotadas todas as alternativas terapêuticas, para somente então se prescrever os medicamentos canabinoides.

Plantio

O projeto determina que o cultivo de plantas de Cannabis para fins medicinais será feito exclusivamente por pessoa jurídica, “previamente autorizadas pelo poder público”. As sementes ou mudas usadas deverão ter certificação e só poderá ser feita em local fechado, como uma estufa ou outra estrutura adequada ao plantio.

Os locais também deverão ser planejados para impedir o acesso de pessoas não autorizadas, bem como garantir a contenção e a não disseminação das plantas no meio ambiente. Eles deverão contar com sistema de videomonitoramento, restrição de acesso, sistema de alarme de segurança e cercas elétricas.

O texto também diz que os cultivos terão uma cota pré-definida que deverá constar do requerimento de autorização. Além disso, as plantas de Cannabis destinadas ao uso medicinal serão classificadas como psicoativas (aquelas com teor de THC superior a 1%), e como não-psicoativas (aquelas com teor de THC igual ou inferior a 1%).

Os cultivos terão ainda que obedecer a requisitos de controle, tais como: rastreabilidade da produção, desde a aquisição da semente até o processamento final e o seu descarte; plano de segurança para a prevenção de desvios; presença de um responsável técnico, que se responsabilizará pelo controle dos teores de THC, constantes das plantas.

O projeto também permite que o cultivo de Cannabis e produção de produtos contendo canabinoides possa ser realizado pelas farmácias vivas do Sistema Único de Saúde (SUS), que, atualmente são responsáveis pelo cultivo, coleta, processamento e armazenamento de plantas medicinais, usadas em tratamentos medicinais e fitoterápicos. Segundo Ducci, as farmácias vivas podem ser outra maneira de melhorar o acesso dos pacientes ao medicamento.

Cânhamo

O texto trata ainda do chamado de uso industrial da Cannabis, pela comercialização de produtos derivados do cânhamo, uma versão da Cannabis que não não tem condições de causar efeitos alucinógenos devido à baixa concentração de THC encontrada na planta.

De acordo com Ducci, o uso industrial da planta pode resultar na produção “desde a fibra, a celulose, a resina, passando pelos cosméticos, produtos de higiene pessoal, até suplementos e gêneros alimentícios”.

“Entendemos que o cânhamo industrial tem o potencial de abrir um novo segmento comercial no Brasil e se tornar uma nova matriz agrícola, uma vez que ele faz parte de um mercado mundial multibilionário devido à sua versatilidade e visto que vários países no mundo já estão em estágio avançado nesse aspecto”, disse.

Por: Agência Brasil

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Brasil

Butantan paralisa produção de vacinas por falta de insumos

China ainda não liberou envio de 10 mil litros de IFA

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Foto: Rayra Paiva Franco

O Instituto Butantan finalizou hoje (14) as entregas do primeiro contrato para fornecimento de vacinas contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizções (PNI). Foi disponibilizado o total de 1,1 milhão de doses, somando 47,2 milhões de doses da vacina CoronaVac, elaborada em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O contrato previa o fornecimento de 46 milhões de doses da vacina. Assim, o lote de hoje também é o início do cumprimento do segundo contrato para a disponibilização de 54 milhões de doses até o final de agosto.

O Butantan informou que vai paralisar a produção até a chegada de um novo lote com 10 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima da vacina. Segundo o governo de São Paulo, o carregamento ainda não foi liberado pelo governo chinês para ser embarcado ao Brasil. “Esses 10 mil litros correspondem a aproximadamente 18 milhões de doses da vacina, absolutamente necessários para manter a frequência do sistema vacinal, acelerar e atender os que precisam da segunda dose”, disse o governador João Doria.

Ele atribuiu o atraso na liberação do envio do material a um “entrave diplomático” causado por declarações “desastrosas” de autoridades do governo brasileiro em relação à China e à própria vacina.

A entrega de insumos já sofreu outros atrasos semelhantes. Segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas, a finalização do primeiro contrato de fornecimento ao PNI teve um atraso de 12 dias.

Atrasos no cronograma

Com a atual demora na entrega de matéria-prima, a estimativa de Covas é que só sejam disponibilizadas cinco milhões de doses de vacina em maio, quando a previsão inicial era de 12 milhões de doses.

O governo de São Paulo avalia que as doses disponíveis no momento são capazes de atender todos os grupos convocados para receber a imunização. No entanto, Covas lembrou que alguns municípios, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, usaram todas as doses de CoronaVac para a primeira etapa da imunização e podem ter dificuldades para aplicar a segunda dose. Problema que, de acordo com o presidente do Butantan, não acontece no estado de São Paulo.

Itamaraty

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, no último dia 6, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que a relação com a China está entre as prioridades do governo brasileiro. “Queremos um relacionamento econômico e comercial maior e mais diversificado com a China”, afirmou na ocasião. 

Embaixada da China

Em publicação nas redes sociais, a embaixada chinesa no Brasil destacou a cooperação com países em desenvolvimento para o acesso a vacinas e insumos. “A China é o maior fornecedor de vacinas para países em desenvolvimento, oferecendo assistências vacinais a mais de 80 nações em desenvolvimento e exportando o imunizante a uns 50 países. A China continua a honrar seu compromisso de tornar suas vacinas um bem público global”, diz a publicação.

Por: Agência Brasil

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Universo – Olimpíada sobre astronomia está com inscrições abertas

Podem participar estudantes do ensino fundamental ao médio,

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os alunos que gostam de ciências e da área espacial têm um calendário importante em vista: termina neste sábado (15) o prazo para as inscrições na 24ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) para as escolas que vão participar da competição pela primeira vez.

Para as instituições que já participam, o prazo para inscrições de alunos vai até a próxima quinta-feira (20).

As provas são aplicadas em todo o país para alunos do 1º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e são divididas em duas partes com questões sobre astronomia e astronáutica.

Pódio astronômico

Quem participou e ganhou medalha na OBA chama a atenção para a importância desta inciativa no futuro acadêmico e nas escolhas profissionais.

É o caso da estudante de astronomia da Universidade de São Paulo Laís Borbolato, que tem 20 anos.  Ela conta que conheceu a olimpíada no ensino fundamental, mas a escola não tinha se inscrito na seleção, e só no ensino médio, em outra escola, pôde participar e recuperar os anos fora da competição.

Resultado: duas vezes subiu ao topo do pódio para receber medalha de ouro. A paixão pela astronomia, área com a qual ela já flertava desde a infância, virou a carreira escolhida.

” A OBA me ajudou a decidir minha carreira. Estava entre engenharia e astronomia e, com todo o contato com profissionais da área e a matéria de astronomia em si, decidi que era o que eu queria para minha vida, que eu queria pesquisar, aprender mais. Foi aí que eu tive a certeza, e a olimpíada me ajudou muito a não desistir”, conta.

Laís pesquisa o formato e a estrutura da Via Láctea, além de fazer parte de iniciativas para inclusão de mulheres na carreira e na divulgação da astronomia.

”Hoje eu faço pesquisas sobre o formato da nossa galáxia e para o futuro quero continuar contribuindo para a ciência e desenvolver as áreas da astronomia. Eu quero me tornar referência para outras pessoas, que elas possam se inspirar em mim”, declara.

Quando o assunto é pódio, Giovanna Girotto, estudante de engenharia mecânica na Universidade de São Paulo (USP), sabe muito. A aluna, de 18 anos, participou quatro vezes da OBA, e acumula três medalhas de ouro e uma de prata no currículo. Daí, veio a oportunidade de representar o Brasil na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica, na Hungria, quando ganhou mais uma medalha, de bronze, em 2019.

E foi durante as provas da competição que ela percebeu seu interesse pela ciência. “A partir do momento em que eu decidi tentar fazer a prova, eu comecei a estudar mais astronomia e fui percebendo que eu gostava muito daquilo. Sempre digo que em astronomia, quanto mais estuda, menos você sabe”, diz.

Como Laís, Giovana destaca que a OBA ajudou a guiar a escolha e a perceber sua afinidade com exatas. Cursando engenharia, ela está de olho na área aeroespacial.

“Fazendo engenharia mecânica, eu consigo atuar em várias áreas aeroespaciais. Então, futuramente eu espero continuar estudando astronomia. Estou hoje em uma equipe que estuda nanossatélites e quem sabe trabalhar com este setor no futuro.”, diz.

Rumo ao espaço

Para o estudante de engenharia da computação da Universidade de Brasília, ex-participante da OBA e hoje coordenador de olimpíadas científicas em uma escola particular no Distrito Federal, Pablo Arruda, oportunidades como estas ”potencializam a chance de o jovem enxergar o futuro na área científica.”

Ele destaca que, neste período de pandemia, percebeu uma dispersão dos estudantes com a exigência da comunicação virtual, mas, segundo ele, neste momento, há um movimento crescente de interessados.

E, apesar das alterações em decorrência da pandemia, como mudanças nas datas e até na logística das provas, uma nova modalidade, segundo ele, pode ganhar força na Mostra Brasileira de Foguetes 2021 (MOBFOG 2021), que também está com inscrições abertas, até o dia 20.

“Teve um atraso em relação à execução e à entrega de medalhas, mas foi o prazo para adaptação. E ocorreu muito bem. Tanto que conseguiram implantar métodos virtuais das olimpíadas. A MOBFOG 2021 criou o lançamento virtual de foguetes, ideia muito boa.”

Além dos lançamentos de foguetes reais, quando é aferida a distância entre o ponto de partida e chegada do foguete por um adulto, a MOBFOG 2021 promove o lançamento de foguete virtual, quando é registrado o apogeu do artefato.

Mais uma novidade virtual é o Planetário Digital Itinerante, que, segundo a organização da OBA, coloca à disposição de professores e alunos as sessões realizadas pelo computador.

Este ano, as provas online ou presenciais nas escolas ocorrerão nos dias 27 e 28 de maio. Para mais informações, basta acessar o site da OBA.

Por: Agência Brasil

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Avenida Paulista tem manifestação contra racismo

Organizadores do ato divulgaram manifesto

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Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

O movimento Coalização Negra por Direitos realizou ontem (13), na Avenida Paulista, um ato contra o racismo com o lema  “Nem Bala, Nem Fome, Nem Covid. O Povo Negro Quer Viver”. A manifestação ocorreu na região do Museu de Arte de São Paulo (Masp), a partir das 17 h.

“Nós, negras e negros brasileiros em Coalizão Negra por Direitos, denunciamos ao mundo que vivemos em um país no qual amanhã poderemos estar mortos, pelo fato de sermos negros. Seja pelo coronavírus, seja pela fome, seja pela bala, o projeto político e histórico de genocídio negro avança no Brasil de uma forma sem limites e sem possibilidade concreta de sobrevivência do povo negro”, diz texto do manifesto divulgado pela coalizão.

O documento também destaca as mortes no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, o crescimento da pobreza e desemprego no país e a falta de vacinas no Brasil. 

Por: Agência Brasil

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