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Cidades paulistas aumentam restrições para diminuir casos de covid-19

Até agora, 29 municípios adotaram medidas mais duras, diz secretaria

Foto: Divulgação/Prefeitura de Araraquara

O estado de São Paulo entrou, na última segunda-feira (15), na Fase Emergencial para tentar conter o avanço dos casos de covid-19 e diminuir a sobrecarga no sistema de saúde. Nessa fase, cultos e cerimônias religiosas coletivas foram proibidos, jogos de futebol, suspensos, assim como as aulas da rede pública. Também foi estabelecido toque de recolher das 20h as 5h, e o estado manteve sua classificação na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo, em que somente atividades essenciais podem funcionar. Isso deve durar até o final deste mês.

Mesmo assim, diversas prefeituras de todo o estado vêm ampliando ainda mais as restrições. Perto de um colapso – o estado tem atualmente 89,9% de ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), com 10.756 pessoas internadas em estado grave –, as prefeituras decidiram decretar medidas mais duras para reduzir ainda mais a circulação de pessoas nas ruas.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (17), o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, disse que ao menos 30 dos 645 municípios do estado já decretaram medidas mais restritivas do que as estabelecidas no plano emergencial do governo do estado. “Os municípios têm competência suplementar, podendo ser ainda mais restritivos que o governo do estado nas suas medidas. E é isso que defendemos. Hoje, mais de 30 cidades estão implementando maiores restrições, e apoiamos essas restrições”, afirmou Vinholi.

As prefeituras seguem o exemplo de Araraquara, primeiro município paulista a estabelecer lockdown, ainda no mês de fevereiro, que vem tendo agora efeitos positivos, diminuindo a pressão sobre os leitos hospitalares. O lockdown em Araraquara durou dez dias, entre o fim de fevereiro e o início de março, e contribuiu para que a cidade passasse a registrar queda de 43% na média móvel diária de casos e de 28% na número de internações. “São números importantes, mas que mostram, infelizmente, que ainda temos que continuar caminhando nesse deserto, superando as dificuldades”, disse o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, nas redes sociais.

Já nesta semana, diversas outras cidades resolveram decretar lockdown, como Ribeirão Preto, que iniciou hoje (15) confinamento com duração de cinco dias. Nesse período, somente serviços considerados emergenciais poderão funcionar. Até mesmo supermercados e padarias foram fechados, podendo funcionar somente para entrega em domicílio. O transporte público foi suspenso, e as pessoas só podem circular nas ruas em situações de extrema necessidade, com documento que comprove isso.

São José do Rio Preto também entrou hoje em lockdown, que irá até o dia 31, mas dividido em duas etapas. A primeira terminará no dia 21 e, depois disso, a prefeitura estudará a flexibilização gradativa das atividades. Mais 12 cidades da mesma região informaram que também vão seguir as medidas adotadas em São José do Rio Preto: suspensão do transporte público, postos de combustível atendendo somente veículos e pessoas credenciados e circulação de pessoas restrita. Supermercados, padarias, açougues e mercearias só funcionarão para entregas.

Em Campinas, terceiro maior município paulista, a prefeitura decretou toque de recolher a partir de amanhã (18), entre as 20h e as 5h. Diferentemente do estabelecido pelo governo estadual, que não prevê multas ou proibições de sair às ruas, em Campinas, as pessoas só poderão circular pelas vias da cidade nesse horário com documento comprovando alguma necessidade. Serviços como supermercados, padarias, lojas de conveniência de postos de gasolina e drive-thru só poderão funcionar depois das 5h e antes das 20h.

Os serviços de delivery, farmácias e postos de gasolina não terão restrições no horário de funcionamento, o que vale também para táxis e motoristas por aplicativo. “Sei que as medidas são duras, mas são necessárias neste momento”, disse o prefeito de Campinas, Dário Saadi. “Estamos fazendo o possível, mas, se o ritmo da transmissão não diminuir, não vamos conseguir conter o aumento de casos e de internações na cidade.”

A prefeitura de Campinas já definiu multas para estabelecimentos que descumprirem as medidas. Também serão multados os organizadores de festas clandestinas, e o proprietário do imóvel onde estas forem realizadas. Aqueles que promoverem festas familiares com mais de dez pessoas serão multadas em até R$ 3 mil.

Em Santos, no litoral paulista, a prefeitura iniciou uma fase mais restritiva ontem (16), que vai durar 15 dias. Escolas da rede privada, incluindo unidades de cursos profissionalizantes, ficarão fechadas. Também estarão vedadas as atividades de lojas de conveniência, academias, clubes e centros esportivos. Parques infantis ficarão fechados nesse período. E as praias foram interditadas.

“Dentro de todas as nossas preocupações, a maior é garantir atendimento, mas não adiantará nada abrir mais leitos se o comportamento da população continuar igual. Muitas pessoas são conscientes, enquanto outras ainda negam [as medidas de proteção]. Chega uma hora que não tem equipe da saúde para contratar, é um problema em todo o país. Mesmo com vontade, recursos, espaços físicos, não tem equipe para ser contratada, e as equipes de saúde já estão sobrecarregadas”, disse o prefeito Rogério Santos.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Desenvolvimento Regional informou que, até o momento, são 29 os municípios em que serão decretadas medidas mais rígidas: São José do Rio Preto, Orindiúva, Bady Bassitt, Guapiaçu, Monte Aprazível, Cedral, Ibirá, Tanabi, Nova Granada, Palestina, Onda Verde, Ribeirão Preto, Altinópolis, Barrinha, Brodowski, Jaboticabal, Orlândia, Batatais, Sertãozinho, Campinas, Santos, Pauliceia, Araraquara, Pirassununga, Boraceia, Lins, Itapeva, Buri e Capão Bonito.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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