Em sessão do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados derrubou veto que impedia prorrogação até 2021, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, que no total, empregam mais de 6 milhões de trabalhadores.
A iniciativa aprovada em junho pelo Senado, entrou em vigor através da Medida Provisória (MP) 936/20, que autoriza que as empresas contribuírem para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
Na votação, ao todo, o texto recebeu 430 votos contra e 33 a favor. O texto seguirá agora para o Senado, e caso seja mantida a decisão da Câmara, o veto cairá. No entanto, se a votação for contrária, o texto será mantido.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, a derrubada do veto ocorreu a partir de um acordo entre os líderes partidários que possibilitaram a realização da sessão. A pauta incluía ainda a apreciação dos vetos relativos a trechos do novo marco do saneamento básico e do pacote anticrime, que foram adiadas para o dia 18.
De acordo com informações da Agência Brasil, no início da sessão, deputados de partidos da oposição disseram que só aceitariam o acordo se o governo se comprometesse com a derrubada de um dos projetos, o PLNs 30/20, que retira mais de R$ 1,5 bilhão de recursos de universidades e institutos federais de educação.
“Não podemos concordar em avançar nessa sessão enquanto esse PLN estiver na pauta. Não há hipótese de a gente votar aqui enquanto não se resolver isso”, disse o líder da minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Os congressistas devem votar ainda hoje, cerca de 30 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que destinam crédito suplementar ou especial a órgãos e entidades públicas.
Em razão da pandemia, o Congresso passou a funcionar de forma remota, em vista disso, a sessão de votação a desoneração foi divida em etapas. Primeiro, pela manhã, na Câmara, e depois, à tarde, no Senado. Por fim, outra reunião na Câmara, à noite, para analisar os itens cuja tramitação, pelas regras, deveria ter começado pelo Senado.
*Com informações da Câmara dos Deputados e Agência Brasil.
