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Brasil

Comissões do Senado aprovam indicações para agências reguladoras

Indicados serão analisados em plenário

Senado Federal: Comissões aprovam indicações para agências reguladoras
Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

Comissões do Senado aprovaram nesta segunda-feira (19) os nomes dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro a cinco agências reguladoras e para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As indicações agora serão analisadas pelo plenário nos dias 20 e 21 deste mês.

A Comissão de Serviços e Infraestrutura (CI) aprovou a indicação para um mandato de seis anos como diretor-presidente da ANDP o coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, que defendeu a adoção de punições “como última alternativa”. Para ele, a instituição deve priorizar “o engajamento construtivo com organizações responsáveis, focando em recompensar o comportamento adequado, ensinar, discutir e engajar os atores”.

Os parlamentares também aprovaram para a comissão diretora da ANPD os nomes do coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejada e 20 funções comissionadas do Poder Executivo. Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma. As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.

ANAC

A Comissão de Serviços e Infraestrutura também aprovou os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Se for aprovado pelo plenário, Juliano Alcântara Noman substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na presidência da agência. 

Também foram aprovadas as indicações de José Luiz Povill de Souza (para o cargo de ouvidor); Ricardo Bisinotto Catanant (para o cargo de diretor); Rogério Benevides Carvalho (para o cargo de diretor) e Tiago Sousa Pereira (para o cargo de diretor).

Anvisa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o cargo de diretor-presidente foi aprovada a indicação de Antônio Barra Torres, que atualmente responde como diretor-presidente substituto. Também foram aprovados os nomes de Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas para cargos na diretoria da agência. 

A comissão aprovou ainda a indicação para mais quatro agências reguladoras: Symone Christine de Santana Araújo, para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Rodolfo Henrique Saboia, para diretor-geral da ANP; Eduardo Nery Machado Filho, para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Carlos Manuel Baigorri, para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Helvio Neves Guerra, para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Esforço concentrado

Nesta semana, os senadores realizam o chamado esforço concentrado para a sabatina de autoridades após duas semanas do chamado “recesso branco”, interrupção extraoficial dos trabalhos legislativos em função do período de campanha eleitoral. Entre as análises, está a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (21).

Nesta segunda-feira, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um voto em separado pela rejeição à indicação de Kássio Nunes Marques para o cargo.  

Para o senador, Marques não preenche os requisitos de “notável saber jurídico e reputação ilibada”. O critério é definido pela Constituição Federal como um dos pontos necessários para exercer o cargo de ministro do STF. A sabatina de Kássio Nunes Marques está marcada para as 8h na CCJ e já tem relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Procedimento

Os senadores vão votar os pareceres de cada uma dessas indicações presidenciais de forma secreta no plenário. Essas votações serão realizadas nos dias 20 e 21 e o horário será definido após as sabatinas. 

A votação secreta terá terminais (totens) fora do plenário, inclusive na garagem, o que possibilitará aos senadores a votação por meio do sistema drive-thru. Para a indicação das agências reguladoras ser confirmada, são necessários, pelo menos, 41 dos votos dos 81 senadores.

Por: Heloisa Cristaldo – Agência Brasil/Brasília

Saúde

Laboratório no RJ, responsável por contaminação com HIV, foi contratado sem licitação

Investigação aponta vínculos familiares com políticos e levanta preocupações sobre a segurança do sistema de transplantes no estado

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A recente infecção de seis pacientes com HIV após transplantes de órgãos tem levantado sérias questões sobre a contratação do laboratório PCS Lab Saleme, situado em Nova Iguaçu, RJ. A empresa, responsável por exames sorológicos dos doadores, foi contratada pelo governo do estado em um processo emergencial e sem licitação. A situação ganhou ainda mais repercussão ao se revelar que dois sócios do laboratório são parentes do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que já ocupou o cargo de secretário de Saúde do Rio.

Contratação e seus desdobramentos

O PCS Lab Saleme foi contratado em dezembro do ano passado pela Fundação Saúde, um órgão vinculado à Secretaria de Saúde do Rio, com um contrato de R$ 3,9 milhões para um período de 180 dias. A Secretaria justificou a contratação sem licitação alegando a necessidade de evitar a descontinuidade dos serviços de exames de análise e anatomia patológica no Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz.

O deputado Doutor Luizinho, ao ser questionado sobre a situação, garantiu que não participou da contratação do laboratório. Ele enfatizou a gravidade do caso e pediu que os responsáveis sejam punidos severamente. “Situação gravíssima, lamentável e os culpados devem ser punidos exemplarmente”, afirmou em mensagem.

Reação da Secretaria de Saúde

Em resposta ao incidente, a Secretaria de Saúde do Rio classificou o caso como “inadmissível” e “sem precedentes”. O laboratório teve suas atividades suspensas e foi interditado cautelarmente. Além disso, o Ministério da Saúde anunciou a realização de uma auditoria para investigar os procedimentos adotados.

A Secretaria também informou que uma comissão multidisciplinar foi criada para acolher os pacientes afetados, além de iniciar um rastreio das amostras de sangue armazenadas dos doadores. Uma sindicância foi instaurada para identificar e punir os responsáveis.

A posição do PCS Lab Saleme

A empresa, que afirma ter mais de 50 anos de experiência prestando serviços de exames a preços acessíveis na Baixada Fluminense, não se manifestou até o momento sobre os detalhes da situação. O Metrópoles tentou contato com o laboratório e com seu sócio Matheus Sales Teixeira Bandoli Vieira, mas não obteve retorno.

Nota do deputado Doutor Luizinho

O deputado emitiu uma nota, esclarecendo seu vínculo com o laboratório e expressando sua indignação com o ocorrido. “Conheço o Laboratório Saleme há mais de 30 anos, dirigido pelo Dr. Montano e posteriormente por seu filho, Dr. Walter Vieira. Lamento veementemente o ocorrido e desejo, ao fim das investigações, uma punição exemplar para os responsáveis”, afirmou.

Doutor Luizinho, que se considera um defensor dos transplantes no país, expressou sua tristeza diante da gravidade do caso. Ele ressaltou que, durante seu mandato como secretário, manteve a mesma equipe do Programa Estadual de Transplantes da gestão anterior e nunca participou da contratação de qualquer laboratório.

Conclusão

O caso de infecção por HIV em transplantes é alarmante e expõe falhas graves no processo de triagem e testagem de doadores. As medidas adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Rio são essenciais para garantir a segurança dos transplantes e a confiança na integridade do sistema de saúde. A investigação em andamento poderá trazer mais clareza sobre as responsabilidades envolvidas e as falhas que permitiram que essa situação ocorresse.

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Saúde

Seis pacientes contraem HIV após transplantes de órgãos com exames falsos negativos

As autoridades estão investigando o ocorrido

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A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) confirmou que seis pacientes foram infectados pelo vírus HIV após receberem transplantes de órgãos. Exames realizados nos doadores apresentaram falsos negativos para a contaminação, situação inédita no estado. A Anvisa e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estão investigando o caso.

A situação foi revelada após um dos pacientes apresentar sintomas neurológicos e testar positivo para o vírus em setembro. Outros casos foram identificados após exames dos órgãos provenientes dos mesmos doadores.

Os testes de sangue dos doadores foram realizados pelo laboratório PCS, em Nova Iguaçu, que foi contratado pela SES-RJ no final de 2023. Foi descoberto que o laboratório não possuía os kits necessários para a testagem adequada, levantando suspeitas de que os exames foram forjados. O laboratório teve suas atividades suspensas, e o Hemorio assumiu a responsabilidade pelos testes.

Uma sindicância foi aberta, e medidas emergenciais foram tomadas para garantir a segurança dos transplantados.

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Brasil

Explosivos são encontrados próximos a escolas em Santa Cruz, zona Oeste do Rio

Material seria usado em conflitos entre milícias rivais. Na operação, foram apreendidos armas, coletes balísticos e veículos roubados

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Foto: Divulgação

Dois veículos abandonados em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, foram encontrados nesta sexta-feira (11) contendo um vasto arsenal de explosivos, como granadas, bombas caseiras, detonadores e galões de combustível. De acordo com a Polícia Civil, o material seria utilizado em confrontos entre milícias rivais.

Os carros foram localizados em uma área próxima a quatro prédios públicos: a Escola Municipal Sindicalista Chico Mendes, o Ciep Papa João XXIII, o Colégio Estadual Liberdade e a UPA João XXIII. A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) acionou o Esquadrão Antibombas para neutralizar os explosivos.

Milícias rivais em disputa
A área onde os veículos foram encontrados era anteriormente controlada por Jacão, integrante da quadrilha de Juninho Varão, mas Jacão foi morto recentemente por um grupo rival liderado por Paulo David Guimarães, o Naval. Após a execução, a facção de Varão estaria planejando uma retaliação, usando os explosivos encontrados.

A Polícia Civil afirmou que investigações continuam para identificar todos os envolvidos no esquema criminoso, visando garantir a segurança dos moradores.

Prisões recentes
Na quinta-feira (10), a Draco prendeu Vinícius Teles de Melo, conhecido como VN, segurança do miliciano Naval. VN, que era responsável por coordenar ataques contra milícias rivais, foi preso em Inhoaíba, também na Zona Oeste. Na operação, foram apreendidos armas, coletes balísticos e veículos roubados.

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