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Conselho de Ética dá continuidade a processo contra Daniel Silveira

Deputado é acusado de gravar ilegalmente reunião do PSL em 2019

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputado decidiu nesta terça-feira (9), por 15 a 1, dar continuidade ao processo movido pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar é acusado de ter gravado ilegalmente uma reunião do partido em outubro de 2019.

Daniel Silveira será notificado e terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito, indicar provas e testemunhas. Para o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a conduta de Silveira foi “de extrema gravidade” e “clara ofensa ao direito à intimidade”. Uma nova reunião do Conselho de Ética está marcada para quinta-feira (11), às 10 horas.

O deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão foi mantida pela Câmara. Silveira também responde no Conselho de Ética a processos por quebra de decoro parlamentar, sob a acusação de ofensas a integrantes da Suprema Corte.

Também em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para apurar a conduta do deputado.

Após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a usar máscara facial como medida de proteção à covid-19.

No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva.

Por: Agência Brasil

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Covid-19: 1,5 milhão de brasileiros estão com segunda dose atrasada

Queiroga orienta essas pessoas a procurar um posto de vacinação

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

Cerca de 1,5 milhão de brasileiros estão com a segunda dose da vacina contra a covid-19 atrasada. O dado foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante um café da manhã com jornalistas, em Brasília. Segundo o ministro, a pasta vai divulgar uma lista, por estado, de pessoas que estão com a segunda dose atrasada. 

A complementação do esquema vacinal, ressaltou, será feita com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Aos que estão com a segunda dose atrasada, o Ministério da Saúde orienta que não deixem de ir a um posto de vacinação para completar a imunização.

Intervalos

Desde que começou a vacinação da população contra a covid-19, duas vacinas são aplicadas no Brasil: a da farmacêutica CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, e a da farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, produzida pela Fundação Oswaldo Cruz, Fiocruz. No caso da CoronaVac, estudos apontam melhor eficiência quando a segunda dose é aplicada num intervalo de 21 a 28 dias. Já a vacina da AstraZeneca deve ter a segunda dose aplicada em intervalo maior, de três meses.

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Medida provisória

Ainda no café da manhã com os jornalistas, ao dizer que o programa de vacinação é a prioridade número um do ministério, Queiroga adiantou que o governo deve publicar nos próximos dias uma medida provisória para criar uma secretaria específica para ações contra a covid-19. A atual coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Franciele Francinato, deverá comandar a nova secretaria.

Transporte

No encontro com os jornalistas, o ministro da Saúde cobrou disciplina e uso de máscaras por quem utiliza transporte público, como forma de evitar ainda mais a disseminação do novo coronavírus. Queiroga informou que haverá uma campanha nacional para prevenir a contaminação, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional, mas lembrou que cabe às prefeituras disciplinar regras para trens e ônibus. Segundo o secretário executivo da pasta, Rodrigo Cruz, uma portaria conjunta com o Ministério do Desenvolvimento Regional deverá ser apresentada na próxima quinta-feira (15).

Lockdown

Sobre um possível lockdown nacional, o ministro da Saúde descartou a hipótese e disse que “uma medida homogênea para o país inteiro não vai funcionar”. Ele acrescentou que tomará medidas “para evitar que o país chegue a cenários extremos”.

Vacinas

Ainda em relação a vacinas, Queiroga disse que falou ontem com o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas, e a previsão é manter o calendário de vacinação. “Quando a Fiocruz e o Instituto Butantan receberem mais matéria-prima para fabricarem vacinas, a situação vai melhorar “, garantiu. O ministro lembrou que o governo brasileiro investiu R$ 150 milhões no consórcio Covax Facility para receber vacinas e admitiu que esperava mais doses. “Temos buscado com o diálogo. Estou procurando diminuir a temperatura da fogueira para avançar”, disse.

Ao falar da aprovação de imunizantes e medicamentos que possam ajudar no tratamento do novo coronavírus, o ministro avaliou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem feito o trabalho dela “de maneira apropriada”. Queiroga garantiu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não vai faltar dinheiro para a saúde.

Por: Agência Brasil

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Coleção “Os Primeiros Brasileiros” tem exposição virtual

Mostra será lançada nesta terça-feira pelo Museu Nacional

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lança nesta terça-feira (13), às 18h, a primeira exposição virtual da coleção “Os Primeiros Brasileiros”. A coleção não foi atingida pelo incêndio que devastou o equipamento, no dia 2 de setembro de 2018, porque estava, na ocasião, sendo apresentada no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. Depois de várias exposições físicas no Brasil e no exterior, onde foi vista por mais de 250 mil pessoas, a coleção será visitada pela primeira vez no formato online.

A última mostra física ocorreu em 2019, no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, mas, devido à pandemia de covid-19, acabou sendo suspensa. “Agora, ela volta totalmente online, disse o diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner.

Ele afirmou que a instituição precisa se aproximar do seu público, a despeito da pandemia. “Nós entendemos e, naturalmente, temos que ter responsabilidade social neste momento difícil que vivemos e não incentivamos nada presencial até pela questão de saúde, enquanto todos não tiverem sido vacinados. Dentro desse contexto, já vamos atuar para novas exposições virtuais. O caminho é esse. Para este ano, mais uma ou duas nós queremos fazer”, disse Kellner. Uma das próximas mostras é sobre mineralogia, adiantou.

O diretor do Museu Nacional, professor Alexander Kellner, durante entrevista coletiva, sobre as doações recebidas pelo Museu Nacional no último ano, as obras realizadas e sobre o conceito do novo Museu Nacional que será construído

O diretor do Museu Nacional, professor Alexander Kellner, em entrevista – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Alexander Kellner afirmou que o fundamental, dentro deste contexto de pandemia, é que as pessoas entendam que o Museu Nacional está vivo e que é importante transmitir o conhecimento científico. “E nada melhor do que falar sobre os primeiros brasileiros que estavam aqui muito antes da gente”. A exposição virtual é inteiramente gratuita.

Mergulho

A coleção Os Primeiros Brasileiros faz um “mergulho histórico” no Brasil e na participação dos índios no país. “E faz isso por meio dos índios do Nordeste, que foram os primeiros tocados pela colonização”, destacou o antropólogo João Pacheco de Oliveira, do Museu Nacional, que idealizou a mostra em parceria com a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Potiguares e tupinambás estão entre as etnias que participaram do primeiro momento da colonização no Brasil. “São povos que estão na história desde o início”, observou o antropólogo.

Oliveira disse que a partir desse mergulho na história do Brasil, a exposição revela que, dentro de sua concepção original, esses indígenas foram muito ricos, bonitos e felizes. “E depois, a situação se torna mais difícil, com a chegada de formas muito duras da colonização. É um momento do índio dentro da colonização”. Numa terceira fase, começa a se ver a história dos índios atuais, com apresentação de peças da cultura indígena. A última parte relata os indígenas mais contemporâneos, o que estão fazendo hoje e o que pensam também.

Abertura da exposição Índios: Os Primeiros Brasileiros, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília. As imagens e documentos expostos permitem que o público viaje pela história do Brasil e dos povos indígenas.

Exposição Índios: Os Primeiros Brasileiros, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília – Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil

As memórias da formação do Brasil, bem como da participação do índio na atualidade, são apresentados em painéis históricos e por meio de músicas, filmes e fotografias, que registram a diversidade e as narrativas dos povos indígenas nacionais. A grande maioria é formada de imagens tiradas de quadros que estão no Museu Nacional de Belas Artes (MNBA) e em outros equipamentos do Brasil e do exterior.

Há também muitas gravuras, mapas, personagens históricos e, inclusive, charges, contou João Pacheco de Oliveira. As condições de vida, a ambientação nos diversos biomas retratam como eram os primeiros brasileiros que habitavam desde parte de Minas Gerais até o Maranhão. Cerca de 180 imagens de materiais históricos e contemporâneos, 12 trilhas sonoras e cinco filmes compõem os ambientes. Há ainda maior espaço dedicado a narrativas e representações indígenas da atualidade, por meio de depoimentos em vídeos ou galerias com imagens dos diversos povos.

Guia

A exposição oferece também um Guia Didático para Educadores, com referenciais teóricos e sugestões de atividades práticas, que poderão ser desenvolvidas em salas de aula físicas ou digitais. Segundo o professor João Pacheco de Oliveira, trata-se de um guia muito rico para os professores trabalharem neste mês, quando se comemora o Dia do Índio, em 19 de abril, e se fala muito na temática indígena. “É um guia temático preparado especialmente para ajudar os professores a fazer visitas virtuais com seus alunos e a preparar exercícios a partir disso. Esse guia está muito interessante, tem muito material e abrange os índios do Nordeste, que são menos conhecidos do que outros”, acrescentou o antropólogo.

Essa primeira edição virtual tem apoio do Projeto Museu Nacional Vive, que é uma cooperação técnica entre a UFRJ, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Instituto Cultural Vale. Após o lançamento, a exposição estará disponível à visitação pelo público que, ao final da experiência, poderá avaliar, sugerir novos temas e colaborar com as futuras exposições do Museu Nacional.

O lançamento da mostra, a partir das 18h, pode ser acompanhado no canal do Museu Nacional/UFRJ no Youtube . Em seguida, estará acessível em www.osprimeirosbrasileiros.mn.ufrj.br

Por: Agência Brasil

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Queiroga faz apelo para que vacinados não deixem de tomar segunda dose

Em entrevista, ministro pediu que pessoas não desperdicem imunização

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um apelo hoje (12), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, para que pessoas que foram imunizadas com a primeira dose da vacina contra covid-19 não desobedeçam a prescrição do medicamento e tomem, dentro do prazo recomendado, a segunda dose do imunizante.

Questionado sobre o suprimento de vacinas e o andamento da campanha de imunização nacional, Queiroga reafirmou sua meta de aplicação de 1 milhão de doses de vacina por dia. Segundo o ministro, a articulação do governo federal para a aquisição de mais vacinas é constante e busca aprimorar o fluxo já existente. “Podemos fazer mais? Sim, podemos. Mas precisamos de mais doses e isso é um esforço diário dos ministérios com os países que produzem vacinas”, afirmou.

Gripe

O ministro falou também sobre a campanha de vacinação contra a gripe iniciada nesta segunda-feira, ajudará no descongestionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em virtude da pandemia de covid-19. Segundo o médico, a vacinação contra a gripe deverá ajudar a reduzir a ocupação de unidades de terapia intensiva (UTIs). “No contexto da pandemia de covid-19, com o sistema de saúde pressionado, vacinar contra a gripe pode ser um ativo importante para reduzir o número de pacientes que precisam de terapia intensiva, reduzindo os óbitos – que é o nosso objetivo.”

O ministro afirmou que a campanha de vacinação contra a gripe obteve resultados positivos em outros anos e espera que uma grande parcela da população seja vacinada. “No passado, em 2020 e já na pandemia, conseguimos vacinar 90% do público-alvo”, disse.

CPI da Covid

Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Queiroga afirmou que “se preocupa mais com CTIs do que com CPIs” – em alusão aos centros de terapia intensiva, que estão sobrecarregados em diversas regiões do país.

“Não cuidamos de política na saúde, mas de políticas de saúde. Se for o caso, vamos prestar os esclarecimentos devidos para que fique claro o que tem sido feito para apoiar o povo brasileiro na pandemia”, disse o ministro. 

Queiroga afirmou ainda que há preocupação em aprimorar a capacidade do ministério em relação aos bancos de dados da pandemia e da saúde em geral e que é importante que haja transparência nos números apresentados à população.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, participa do programa Sem Censura,  na TV Brasil
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse no programa Sem Censura que a categoria dos caminhoneiros será incorporada ao grupo prioritário- Marcello Casal JrAgência Brasil

Atendimento precoce

Sobre falas em relação a tratamentos precoces no tratamento da covid-19, Queiroga voltou a afirmar que a experiência e o conhecimento médico são soberanos e que não houve qualquer manifestação por parte do governo federal para validar protocolos de tratamento precoce – termo que Queiroga fez questão de diferenciar do que chama de atendimento precoce.

“O presidente Bolsonaro apenas disse que os médicos devem ter autonomia. Autonomia médica é algo milenar. A medicina se rege por princípios bioéticos próprios, como o princípio da beneficência, o princípio da autonomia. O uso de medicamentos off label [uso que não é descrito em bula] é uma prática comum, já que é uma doença nova. Mesmo para medicamentos em que há aceitação e estudos randomizados, ainda não temos no bulário essa indicação”, explicou.

Questionado sobre discussões anteriores à sua gestão, como a do uso de cloroquina, Queiroga afirmou que o que importa para os pacientes é ter atendimento especializado de qualidade, com médicos treinados para atender ao sintoma mais grave da evolução da covid-19, a chamada tempestade de citocina – reação autoimune do organismo que inunda os vasos pulmonares com estruturas de defesa que acabam atrapalhando o funcionamento saudável do órgão. 

“Eu não vim para o ministério para discutir cloroquina. Vim para organizar e ser eficiente não só no tratamento da pandemia, como de outras doenças”, disse.

Grupos prioritários

Queiroga afirmou que há várias solicitações do chamado “fura-fila da vacina” – situação caracterizada pela solicitação de grupos e classes profissionais que pedem prioridade na imunização. Para o ministro, a solução viável é ampliar o estoque e fortalecer a campanha de maneira a agilizar a vacinação integral dos brasileiros.

Na oportunidade, Queiroga revelou que a categoria dos caminhoneiros será incorporada ao grupo prioritário. O ministro disse que o anúncio oficial e os detalhes serão revelados em breve pela pasta.

Vacina, frascos contendo CoronaVac, vacina da Sinovac contra coronavírus
Ministro Marcelo Queiroga reafirmou sua meta de aplicação de 1 milhão de doses de vacina por dia – REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados

Congresso Nacional

Sobre os pedidos dos presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (Progressista-AL) e senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de doses de vacina para organismos e entidades internacionais, Queiroga disse não estar incomodado, pelo contrário. Para o ministro, a articulação conjunta de autoridades brasileiras é essencial para que o quadro emergencial de saúde interna do país seja priorizado. “São ações que se somam para buscar mais vacinas. Estamos atuando em conjunto, de maneira harmônica. Fico agradecido a esses dois homens públicos.”

Queiroga falou também sobre reformas e fortalecimento do SUS e do sistema de distribuição e produção de insumos de saúde no Brasil. O ministro disse que é necessário repensar a formação médica e mudar a forma como acontece a assistência hospitalar especializada – tanto pública quanto suplementar.

Em suas considerações finais, o cardiologista e ministro da Saúde afirmou que é necessário encarar as mudanças com responsabilidade social e que é dever de cidadania observar os cuidados necessários com a covid-19. “O fato é: vamos ter que conviver com o que convencionamos chamar de novo normal.”

Por: Agência Brasil

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