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Brasil

Conselho do Mercado Comum se reúne nesta terça-feira

Cúpula do Mercosul debate revisão da Tarifa Externa Comum

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse hoje (15) que a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul é prioridade para o bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Segundo o chanceler, a revisão da tarifa vai favorecer a inserção do Mercosul no comércio internacional e atrair investimentos externos.

A TEC é um conjunto de tarifas cobradas sobre a importação de produtos e serviços de empresas dos países membros do bloco e tem como base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para produtos e serviços. O seu objetivo é estimular a competitividade entre os países do bloco.

“Uma nova TEC aportará a contribuição necessária para melhorar em muito a nossa inserção no comercio internacional, fortalecer nossa segurança jurídica, atrair investimentos e atender as expectativas do setor produtivo e e dos nossos consumidores como um todo”, disse Araújo, durante a reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum, órgão decisório de nível ministerial.

O encontro precede a 57ª edição da Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada amanhã (16), marcando o encerramento da presidência pro tempore (temporária) do Uruguai e o início da presidência da Argentina.

Ao fazer um balanço da atuação do bloco nos dois últimos anos, o ministro destacou, além das negociações em torno da revisão da TEC, o debate sobre o Regime de Origem do Mercosul, as negociações com setores açucareiro e automotivo, regulamentos técnicos, comércio de serviços e eletrônico, reforma institucional e combate à corrupção.

Araújo disse que a primeira tarefa dos países do bloco dever ser trabalhar fechar o acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e com países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), aprovado em julho do ano passado.

Aprovado em junho do ano passado, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos países da UE e do Mercosul. Entretanto, a ratificação do acordo tem sofrido resistência por integrantes do bloco Parlamento Europeu, que criticam a atuação do governo em relação à política ambiental.

De acordo com o ministro, os países do Mercosul devem finalizar os textos e submetê-los à apreciação dos respectivos parlamentos, enquanto ocorrerem as negociações com a União Europeia.

“Não há mais motivos para alongar esses processos. É preciso ter textos prontos para assinar e enviar os textos para nossos legislativos”, afirmou Araújo.

Ontem (14), após reunião de representantes da Comissão Europeia, com ministros da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, o órgão disse que o Acordo de Paris, que estabelece metas para a emissão de carbono e de desenvolvimento sustentável, está entre os requisitos para que o acordo com o Mercosul avance.

“Estamos trabalhando com Comissão Europeia e distintos países europeus para reafirmar nossa determinação de manter os nossos compromissos em termos de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, disse Araújo que ressaltou ainda que o Brasil também está negociando acordos comerciais com Canadá, Singapura, Coreia do Sul e Líbano.

Por: Agência Brasil

Brasil

Mecânico é indiciado por vender carros de clientes sem autorização em Contagem

As investigações revelaram que ele cometeu o crime desde 2020 e repassava os veículos para desmanches

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Foto: Divulgação

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre o envolvimento de um mecânico de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, em um esquema de venda de carros de clientes sem autorização. O homem de 44 anos foi indiciado por estelionato, após ser acusado de vender veículos que foram deixados em sua oficina para conserto.

O caso teve início em outubro, quando uma vítima registrou queixa na delegacia. Ela havia deixado seu Ford Ka na oficina para reparos, mas, ao tentar retomar o carro, descobriu que ele havia sido vendido para uma terceira pessoa, sem o seu consentimento. O mecânico tentou justificar a situação com desculpas, mas a vítima descobriu, por meio de notificações da CNH Digital, que o carro havia sido vendido e imediatamente procurou o responsável, que acabou confessando o crime.

O inquérito revelou que o mecânico vinha realizando esse golpe desde 2020. Em diversos casos, ele usava a confiança dos clientes para negociar a venda de veículos sem o conhecimento deles, oferecendo preços mais baixos para depois revendê-los a um valor superior. Muitos dos carros, especialmente os populares, foram enviados para desmanches, dificultando sua recuperação.

De acordo com a Polícia Civil, o mecânico também utilizava estratégias para se proteger de denúncias, acusando suas vítimas de ameaças sempre que tentavam cobrar pelos veículos. Ele usava essa tática para desviar a atenção das autoridades e manter a reputação de ser um bom profissional.

Apesar de não ter antecedentes criminais e de não ter sido preso em flagrante, o mecânico não poderá mais exercer a profissão de mecânico, nem se aproximar de oficinas mecânicas. Ele deverá cumprir medidas cautelares, como se apresentar periodicamente à Justiça. O homem foi indiciado por estelionato, com pena de até cinco anos de prisão. A Polícia Civil segue investigando o caso, com a abertura de um novo inquérito para rastrear os desmanches que compraram os veículos roubados.

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Economia

Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda; veja quem recebe

Consulta já está disponível, e pagamentos totalizam mais de R$ 558 milhões, com prioridade para idosos, professores e contribuintes em áreas de calamidade

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A Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira (22) a consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente a novembro de 2024. Os pagamentos, que totalizam R$ 558.822.664,11, serão realizados no próximo dia 29 de novembro.

No total, 221.597 contribuintes receberão as restituições. Entre eles, há grupos com prioridade legal:

  • 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 3.570 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • 8.898 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além disso, 88.246 contribuintes que optaram pela Declaração Pré-Preenchida ou pelo recebimento via Pix também foram contemplados. Outros 73.151 contribuintes não prioritários receberão a restituição neste lote.

Também serão pagos 8.643 restituições a pessoas em áreas de calamidade no Rio Grande do Sul, afetadas pelas fortes chuvas de abril e maio.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Os contribuintes podem verificar a situação da declaração de forma simplificada ou detalhada. Caso o valor não seja resgatado em até um ano, será necessário solicitar pelo Portal e-CAC, na aba “declarações e demonstrativos”, opção “solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Brasil

Passageiro incendeia ônibus com 40 pessoas e veículo é destruído em SP

Ônibus com 40 pessoas a bordo é incendiado após homem provocar chamas no banheiro; ninguém ficou ferido

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Um ônibus que fazia o trajeto São Paulo–Curitiba foi consumido por um incêndio na manhã desta sexta-feira (22/11), em Cajati, no sul de São Paulo. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o fogo começou por volta das 5h30, quando um passageiro se trancou no banheiro do veículo e ateou fogo.

Testemunhas relataram que os ocupantes arrombaram a porta e retiraram o suspeito, mas as chamas já haviam se espalhado, destruindo o ônibus. Felizmente, todos os 40 passageiros conseguiram sair em segurança.

Após o ocorrido, o homem fugiu, mas foi localizado pela polícia em um posto de gasolina a cerca de 3 km do local. Ele foi preso e levado ao plantão da Polícia Civil de Cajati, onde será autuado por incêndio criminoso.

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