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Corcovado e Parque Lage, no Rio, ficam fechados até a Páscoa

Parque Nacional da Tijuca ajusta visitação à decreto municipal

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Corcovado e o Parque Lage, no Parque Nacional da Tijuca, na zona sul do Rio de Janeiro, vão ficar fechados à visitação pública de sexta-feira (26) a domingo de Páscoa (4). A administração do parque informou que a medida foi para ajustar a visitação dos locais ao decreto municipal de 22 de março, que estabeleceu medidas emergenciais, de caráter excepcional e temporário, para enfrentar a pandemia da covid-19.

Nesse período de dez dias, na área do Corcovado ficam suspensos os serviços concessionados de transporte até o Cristo Redentor e toda a visitação e realização de eventos. No Parque Lage, além da visitação ao local, fica proibido o acesso à trilha Parque Lage-Corcovado, que tem início a partir do Parque Lage.

Também não está permitida a entrada no Centro de Visitante Paineiras e no Centro de Visitantes do Setor Floresta. Até o domingo de Páscoa também não haverá acesso e nem a permanência em todos os mirantes localizados dentro do parque, como Dona Marta, Vista Chinesa, Mirante da Cascatinha, Mesa do Imperador, Excelsior, Bela Vista e Paineiras. As cachoeiras, duchas e lagoas do Parque Nacional da Tijuca não podem ser usadas nem para permanência e nem para banho.

Apesar das suspensões, está permitida a prática individual de atividades físicas em todas as vias e na maioria das trilhas dentro do Parque Nacional da Tijuca, desde que os visitantes não formem grupos. Não está liberada a prática coletiva de exercícios físicos. 

As trilhas da Pedra Bonita e da Pedra da Gávea estarão fechadas.

Entre as vias e trilhas que estarão abertas para a prática individual de atividades físicas, estão as trilhas dos setores Floresta e Serra da Carioca e as vias como a estrada das Paineiras e estrada do Redentor, no setor Serra da Carioca; a estrada da Cascatinha, a estrada do Bom Retiro e a estrada Major Archer, todas no setor Floresta. 

O horário de funcionamento no período dos dez dias no Setor Serra da Carioca será das 8h às 17h, e no Setor Floresta das 7h às 14h, com limite de 1.500 pessoas por dia, com acesso e saída exclusivamente pelo portão da Praça Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista.

Voos livres

Os voos livres duplos, também chamados de voos de instrução, serão suspensos, porque são os que podem provocar aglomeração. Já os esportivos, realizados pelos praticantes do esporte, que forem voar individualmente, estão liberados.

A circulação de veículos motorizados nas vias da Estrada das Paineiras, do Corcovado e do setor Floresta, que estavam liberadas somente para veículos motorizados de idosos e de pessoas com deficiência (PcD), estão fechadas. A exceção na circulação dos veículos é para os esportistas individuais de voo livre, que terão o acesso de carro liberado.

Veículos públicos

De acordo com a administração do Parque Nacional da Tijuca, as exceções são para os veículos oficiais e de órgãos públicos, como os de segurança, de limpeza, e ou para prestação de serviços públicos, como manutenção e limpeza das vias, manutenção da rede elétrica e execução de podas. 

O impedimento também não alcança os veículos usados para a execução de manutenção e reparo das antenas localizadas no Sumaré.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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