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Brasil

Covid-19: Bolsonaro apela por apoio de organismos internacionais

Ele também pediu mais investimentos privados na Amazônia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro apelou a organismos financeiros internacionais por mais ações que apoiem “de forma decisiva e coordenada” os esforços dos países da América do Sul no enfrentamento da pandemia de covid-19 e de seus efeitos sociais e econômicos. Ele participou hoje (16) da 6ª Reunião Extraordinária de Presidentes do Foro para o Progresso da América do Sul (Prosul).

“Consideramos que um dos grandes desafios do pós-pandemia será aumentar os fluxos de investimentos voltados a financiar o desenvolvimento sustentável na nossa região”, disse. “A ação dos estados soberanos para mitigar os efeitos nocivos da covid-19 na economia e na sociedade tem se mostrado decisiva. Temos contado também com o apoio fundamental de instituições internacionais de crédito aliadas à nossa causa”, destacou o presidente.

A participação do presidente na reunião aconteceu por videoconferência, do Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Economia, Paulo Guedes. Durante seu discurso, Bolsonaro também falou do desafio do Brasil em atrair investimentos privados para a Amazônia e para projetos de infraestrutura, concessões e parcerias público-privadas, em especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), “para impulsionar o desenvolvimento do Brasil”.

“Já obtivemos muitos progressos, mas queremos avançar ainda mais em áreas como transporte, logística e saneamento urbano. É com satisfação que também destaco o alinhamento do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] a essas prioridades em sua estratégia para o Brasil no período 2019/2022. O banco tem contribuído de modo crucial com nossos esforços para tornar o estado brasileiro mais eficiente e fortalecer o nosso ambiente de negócios”, disse Bolsonaro.

Desenvolvimento sustentável

A reunião do Prosul ocorre às vésperas da assembleia anual do BID. O presidente do banco, Mauricio Claver-Carone, também participou da videoconferência desta terça-feira.

O presidente Bolsonaro destacou ainda que o Brasil está determinado a trabalhar para promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica e da América do Sul, “com amparo na livre iniciativa e na abertura econômica”.

“Registro igualmente o meu entusiasmo com a estruturação da iniciativa amazônica, voltada ao financiamento do desenvolvimento sustentável naquela região, e que deverá ser debatida em uma das sessões paralelas da assembleia anual do BID. Em 2019, o Brasil enviou ao banco proposta para criação de um fundo não apenas de financiamento, mas também de mobilização de capital privado, voltado a estimular o enorme potencial da bioeconomia amazônica”, disse o presidente.

Medidas de recuperação

Segundo Bolsonaro, a economia brasileira já iniciou sua trajetória de recuperação e o governo está “firmemente determinado” a aprovar medidas “que irão permitir o crescimento sustentado da nossa economia nos próximos anos”, como as reformas administrativa e tributária, a nova lei de falências e a privatização de empresas estatais. 

Além disso, segundo ele, o Brasil também busca estabelecer marcos regulatórios que fortaleçam a segurança jurídica, melhore o ambiente de negócios e amplie os investimentos em diversos setores, como, por exemplo, os de petróleo e gás, de infraestrutura viária, de saneamento e de bioeconomia.

Bolsonaro também citou os problemas causados pela suspensão das atividades produtivas e o impacto da pandemia sobre os níveis de emprego e renda em todo o mundo. Ele destacou o programa do auxílio emergencial do Brasil, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, e os gastos do governo com ações para reduzir os efeitos da pandemia, equivalente a cerca de 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB – soma de todos bens e serviços produzidos no país).

“Por trás das estatísticas nos solidarizamos com os milhões de famílias que, sem o amparo dos governos nacionais, perderiam seus meios de subsistência, sua segurança alimentar e sua dignidade como seres humanos”, afirmou o presidente.

Bolívia

No início de seu discurso, Bolsonaro manifestou a preocupação do Brasil com os recentes acontecimentos na Bolívia. No sábado (13), o governo boliviano informou que a ex-presidente boliviana Jeanine Áñez havia sido detida pelo seu suposto envolvimento em um “golpe de estado”, em 2019, contra o também ex-presidente Evo Morales.

“Nosso vizinho e país irmão, onde a ex-presidente e outras autoridades foram presas sob alegação de participação em golpe, que nos parece totalmente descabida. Esperamos que a Bolívia mantenha em plena vigência o estado de direito e a convivência democrática”, disse Bolsonaro.

Evo Morales renunciou e fugiu da Bolívia em 2019, em meio a protestos contra seu governo e alegações de fraude eleitoral. Áñez, ex-senadora, assumiu como presidente interina, mas, onze meses depois, o partido socialista de Morales, o MAS, retornou ao poder, com a vitória de Luis Arce em eleições realizadas em outubro do ano passado.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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