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Covid-19: Justiça manda Manaus informar diariamente lista de vacinados

Em caso de descumprimento, decisão prevê multa de R$ 100 mil

Foto: Gilson Mello/MS

A Justiça Federal no Amazonas determinou, por meio de liminar, que a cidade de Manaus informe diariamente, até as 22h, dados de todas as pessoas que foram vacinadas contra a covid-19. Caso o poder municipal descumpra a medida, a decisão prevê multa de R$ 100 mil.

Além do nome dos vacinados a serem listados até às 19h do dia corrente, devem ser informados CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida pela pessoa vacinada e local de trabalho. As informações devem ser publicadas na internet e enviadas por e-mail aos órgãos que propuseram a ação devido a suspeitas de que doses foram aplicadas em pessoas que não fazem parte do grupo prioritário.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério Público do Trabalho, pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

Segunda dose  

Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª Vara do Amazonas, determinou ainda que as pessoas que tomaram indevidamente a primeira dose da vacina ficarão impedidas de receber a segunda dose, podendo ficar sujeitas a prisão em flagrante delito caso de insistam no ilícito.

“A própria secretária municipal de Saúde e seu sub deverão justificar em juízo porque tomaram a vacina, sendo que, até que sobrevenha justificativa plausível, não poderão receber a segunda dose até que chegue a sua vez e sem privilégios, sem prejuízo das penalidades cabíveis”, diz.

A juíza decidiu também que o lote de 132 mil doses, previsto para chegar ontem (23) ao estado, deverá ficar armazenado na Fundação de Vigilância em Saúde até que haja autorização para distribuição.

A decisão explicita que a autorização “se dará somente após o requerido cumprir as determinações aqui impostas, especialmente total transparência no que se refere a programação e critérios para vacinação, devendo ainda ser divulgada diariamente a lista de vacinados, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo”. 

Por: Agência Brasil

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Brasil

Rio permite consumidor entrar em supermercado com cães e gatos

Medida entra em vigor nesta sexta-feira

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Selo Super Pet

O Rio de Janeiro é a primeira cidade brasileira a ter a rede supermercadista pet friendly, ou seja, amiga dos animais domésticos. O Decreto 51.262 do prefeito carioca, Eduardo Paes, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DO Rio), entrou em vigor nesta sexta-feira (5) e torna bem-vinda a entrada e a circulação de animais domésticos nesses estabelecimentos.

A iniciativa partiu da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), que vai emitir o Selo Super Pet para os mercados que desejarem aderir à prática. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Asserj, Fábio Queiróz, estimou que a adesão vai ser boa. Lembrou que é comum em outros países, sobretudo nos Estados Unidos, cães e gatos acompanharem seus tutores nas idas aos supermercados. “Nós não inventamos nada. Apenas trouxemos para o Brasil uma cultura maravilhosa. Não há nenhum risco para contaminar os alimentos”, afirmou.

Fábio Queiróz salientou que era uma espécie de tabu, “uma coisa enraizada”, dizer que animais e supermercados não combinam. “Isso não tinha o menor sentido”. Elogiou a legislação, que “foi muito sábia”. O presidente da Asserj disse que o Instituto Municipal de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio) foi muito competente ao elaborar uma legislação moderna sobre a matéria e que serviu de base ao Decreto 51.262 da prefeitura do Rio.

Queiróz explicou que os supermercados têm contato direto com o consumidor final nas lojas, cuja experiência de compra pretendem melhorar. “Dava muita dó ver os animais fora das lojas, amarrados e não podendo entrar. E não há obstáculo nenhum para esse animal entrar nas nossas lojas”. Segundo o presidente da Asserj, as lojas das redes têm suas “sentinelas da limpeza” que se ocupam da higienização dos locais. Por isso, avaliou que não havia motivo para não adotar essa medida. “Fizemos para atender a necessidade do consumidor e para, também, abraçar a causa dos ‘pets’, que é uma causa de carinho e amor aos animais e de incentivo a ela”.

Super Pet

O lançamento do Selo Super Pet será amanhã (6), a partir das 10h, durante grande evento no Carrefour da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade, que contará com a presença do prefeito Eduardo Paes. Para receber o selo, os supermercados deverão seguir as normas estabelecidas no Decreto 51.262, publicado hoje (5), no DO Rio. Além do prefeito, estarão presentes no evento o secretário municipal de Saúde, Rodrigo Prado; o presidente da Asserj; a presidente do IVISA-Rio, Aline Borges; e a diretora executiva de Comunicação e Relações Institucionais e Comunicação do Grupo Carrefour Brasil, Maria Alicia Lima.

O evento terá diversas atrações e serviços para os pets e seus tutores. Das 10h às 15h, haverá um posto para vacinação antirrábica e distribuição de senhas para agendamento de castração, inclusão de microchip para rastreamento dos animais, distribuição de brindes e feira de adoção.

Maria Alicia Lima disse que o Carrefour está “muito contente de celebrar um marco na história dos supermercados, que é a possibilidade de disponibilizarmos um ambiente acolhedor e agradável para que nossos consumidores possam desfrutar do momento de compra em família, na companhia de seus pets”. Destacou que o Grupo Carrefour Brasil abraça a causa animal com diversas ações voltadas a campanhas de adoção, suporte à castração e doações de alimentos, “e agora temos o Selo Super Pet, mais uma iniciativa que nos enche de orgulho”, comentou,

Regras

O decreto da Prefeitura estabelece critérios e parâmetros para o funcionamento dos supermercados que estarão abertos aos animais. Já as lojas deverão informar ao consumidor, por meio de aviso indicativo, tratar-se de estabelecimento pet friendly (amigo dos animais domésticos), podendo estabelecer a identidade visual própria que o identifiquem.

As normas estabelecidas preveem a necessidade de o tutor apresentar certificado de vacinação e comprovante de vermifugação, o que terá de ser exigido pelos mercados, que deverão, ainda, manter os ambientes de circulação comum sob constante vigilância e higienização.

Os estabelecimentos poderão, ainda, instalar áreas de recreação para os animais, sob a supervisão constante de colaborador, disponibilizar carrinhos específicos para carregar as compras e os animais e oferecer água potável em ambiente específico. Será proibido entrar com cães sem coleira ou focinheira (dependendo do porte), ou caixa adequada para transporte de gatos. Não será permitido também oferecer água ou comida dentro do supermercado.

Por – Agencia Brasil

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Brasil

Museu promove evento para celebrar aniversário de Santos Dumont

Museu Aeroespacial é o maior de aviação do hemisfério sul

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Paulo Rezende/Forca Aerea Brasileira

O Museu Aeroespacial (Musal) promove, neste domingo (7), a partir das 9h, um megaevento gratuito em comemoração ao aniversário de Alberto Santos Dumont, pai da aviação, ocorrido no dia 20 de julho e, também, ao Bicentenário da Independência do Brasil.

O diretor do museu, brigadeiro do ar R/1 Mauricio Carvalho Sampaio, informou à Agência Brasil que o evento faz parte de um grupo de programações que estão sendo desenvolvidas ao longo deste ano na Força Aérea, “visando trazer o público aqui para participar e conhecer o Museu Aeroespacial, a história da Força Aérea Brasileira e da aviação brasileira. E nada mais simbólico e grandioso do que nós, brasileiros, termos Santos Dumont, o pai da aviação, que há 149 anos criou o mais pesado que o ar. Ele conseguiu fazer com que a aeronave alçasse voo por meios próprios”.

Segundo o brigadeiro Sampaio, isso é “engrandecedor, porque depois disso veio todo o desenvolvimento da aviação. Se veem hoje continentes distantes sendo aproximados, fruto da aviação e do controle do mais pesado que o ar. Isso é muito importante. Nós da Força Aérea e do Museu Aeroespacial trabalhamos arduamente para cultuar e divulgar essa história”.

Atrações

Os portões do Musal serão abertos ao público para visitação às aeronaves e salas expositivas. Entre as atrações, destaque para demonstrações aéreas, balonismo, aeromodelismo, oficinas educativas, paraquedismo e praça de alimentação. Uma Praça de Alimentação instalada no local facilitará que as famílias passem o dia no local e conheçam a aviação.

“Nós temos uma gama de atividades voltadas à nossa população. São atividades que, no dia a dia, nós não conseguimos encontrar”, disse o brigadeiro.

Durante o evento, o público poderá conhecer a réplica do novo caça da Força Aérea Brasileira (FAB), o F-39 Gripen, que ficará exposta até o dia 22. Os visitantes poderão entrar na cabine da aeronave e conversar com o piloto, mediante agendamento no site do museu. “Imagina uma criança tendo a possibilidade de sentar na cadeira do piloto da aeronave de caça mais moderna da Força Aérea. É um momento muito marcante. Pode tirar fotos”, disse Mauricio Sampaio.

Em parceria com o Serviço Social do Comércio (Sesc), haverá oficinas educativas, exposições, brinquedos e atividades recreativas para crianças. Vários órgãos públicos estarão reunidos, como o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar, com ações para o público.

Museu

O Musal é o maior museu de aviação do hemisfério sul. Sua missão é preservar e divulgar o patrimônio cultural da Aeronáutica brasileira, por intermédio de seu acervo. A unidade oferece ao público atividades culturais e educacionais, aproximando os visitantes de temáticas relacionadas à aviação e à história da Força Aérea Brasileira (FAB).

Solidariedade

Embora a entrada para o evento seja gratuita, o Musal sugere ao público que pratique solidariedade, levando um quilo de alimento não-perecível. Os mantimentos serão doados ao Instituto Casa Viva, organização atua em atendimento às necessidades da população em situação de vulnerabilidade social.

Haverá estacionamento nas proximidades do museu e um esquema especial de trânsito, que será divulgado no site do museu. O evento se estenderá até as 19h.

O Musal fica na Avenida Marechal Fontenelle, 2.000, no Campo dos Afonsos, zona oeste do município do Rio de Janeiro.

Por – Agencia Brasil

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Justiça

Ministro do TSE devolve comando do Pros a Eurípedes Júnior

Posto estava ocupado por Marcus Holanda

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski concedeu hoje (5) liminar para garantir o fundador do Pros no comando do partido. Pela decisão, Eurípedes Júnior deverá permanecer no cargo até o julgamento definitivo do caso. 

Antes da decisão, o posto estava ocupado por Marcus Holanda, líder de uma ala da legenda que se opõe a Júnior, a quem os críticos acusam de ter desviado recursos financeiros partidários. 

Holanda estava no cargo por conta de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, a disputa judicial pelo comando do partido começou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). 

Na decisão, Lewandowski entendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Eleitoral por causa da proximidade das eleições de outubro. 

“Há plausibilidade na alegação do ora reclamante, no sentido de que o acórdão do TJDFT, à revelia da Justiça Eleitoral, teria influenciado em temas estritamente relacionados às eleições gerais de 2022”, justificou. 

Ontem (4), o Pros declarou apoio ao PT no primeiro turno da corrida presidencial.

Em convenção realizada na semana passada, quando Holanda estava na presidência do partido, o Pros havia aprovado o nome do influenciador digital Pablo Marçal como candidato da sigla. Marçal foi um dos primeiros candidatos à Presidência a pedir registro no TSE, na segunda-feira (1º).

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