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Brasil

CPI: suposto lobista atuou para fraude em licitação, dizem senadores

Marconny Albernaz de Faria negou ter atuado na venda da Covaxin

Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), o bacharel em direito Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos. A empresa é a mesma que atuou na venda da vacina indiana Coxavin para o Ministério da Saúde. O contrato, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão, foi cancelado pelo Ministério da Saúde após denúncias de irregularidades na documentação trazidas pela CPI. Segundo integrantes da comissão, o nome do depoente aparece em uma troca de mensagens que cria a “arquitetura da fraude” para a licitação destinada à compra de testes de covid-19 superfaturados também intermediada pela Precisa.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou aos senadores diálogos em que Faria fala sobre burlar uma licitação do Ministério da Saúde para a compra desses testes. As mensagens, originalmente enviadas ao depoente por Danillo Trento, sócio da Precisa Medicamentos, sugerem uma “arquitetura ideal” para eliminar concorrentes e privilegiar a Precisa no negócio.

Segundo a CPI, Marconny Faria encaminhou o passo a passo para José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Os dois se conheceram em maio em um churrasco na casa da advogada Karina Kufa. Em seguida, Santana repassou os diálogos para Ricardo Ferreira Dias, à época diretor de Logística do Ministério da Saúde. “A arquitetura ideal é um passo a passo sobre como burlar o processo licitatório dos testes de covid. Esse é um dos casos mais escabrosos de corrupção que a gente vai ter na história brasileira”, avaliou Randolfe.

Em sua fala inicial, o bacharel negou que seja lobista e que tenha tido qualquer atuação nessa posição junto à Precisa Medicamentos.Marconny ressaltou que se sentia “muito constrangido” em ter sua “vida íntima exposta” na CPI. “Se eu fosse um lobista, eu seria um péssimo lobista. Jamais fui capaz de transformar minhas relações sociais em contratos com resultados milionários”, afirmou.

O depoente disse à CPI que, em 2020, teve contato por 30 dias com a Precisa. As conversas, segundo ele, se deram via WhatsApp e trataram de sondagens que a Precisa fez para ele assessorar politicamente a empresa em tratativas de vendas de testes rápido da covid-19 para o Ministério da Saúde.

“Nunca me envolvi em compra de vacina. No início da pandemia fui sondado para assessorar tecnicamente a Precisa. Tinha como objetivo a aquisição de testes rápidos para a detecção da covid-19. Como a concorrência já estava em andamento, não participei da análise do edital, apresentação da proposta. Houve uma mudança na diretriz do Ministério da Saúde que optou pela testagem por outros meios, e a aquisição foi cancelada pelo próprio Ministério. Não houve tratativas, pagamentos de valores, vantagem a mim ou qualquer outra pessoa”, garantiu Marconny. Ele acrescentou que “tudo não passou de conversa de whatsapp, que durou aproximadamente 30 dias”.

Mensagens

Aos senadores, Marcony disse ainda que teve mensagens vazadas após seu celular ter sido apreendido pela Polícia Federal em uma operação coordenada pelo Ministério Público do Pará. Ele classificou a apreensão como  “ilegal” e disse que ela ocorreu após ele ter “denunciado” uma suposta corrupção no Instituto Evandro Chagas.

O convocado foi bastante cobrado sobre mensagens trocadas com o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana, que prestou depoimento à comissão em 26 de agosto. Na conversa, à qual a CPI teve acesso por meio de quebra de sigilo, Santana afirma que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada da família Bolsonaro.

Segundo os senadores, Santana e Marconny teriam conversado sobre o processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. Questionado sobre quem seria esse senador, Marconny disse que não sabia e que não conhece senadores.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) insistiu: “É em uma conversa do senhor com Ricardo Santana. O senhor diz que ‘Bob [Roberto Dias ex-diretor de logística do Ministério da Saúde] estaria naquele dia às 20h com um senador para desatar os nós’ E agora o senhor não lembra?”, perguntou sem resposta.

Sobre sua relação com Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República, o depoente afirmou que o conhece há dois anos e que mantém amizade com ele. Marconny Faria afirmou que “Jair Renan queria criar uma empresa de influencers” e que o apresentou “a um colega tributarista que podia ajudar”. Ele negou ter qualquer negócio ou conhecer qualquer outro membro da família Bolsonaro.

Habeas corpus

Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e, alegando “dor pélvica”, não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu. “Por que o senhor foi atrás de um atestado médico pra não vir? Depois o médico percebeu que o senhor estava fingindo”, quis saber o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM).

“Para uma pessoa que não está acostumada a viver algo assim eu tive um colapso nervoso e físico. Tive que me preparar muito fisicamente e psicologicamente para estar aqui. Sobretudo por não ter feito nada de errado”, justificou o advogado.

O depoente chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não comparecesse à sessão sem justificativa, ele poderia ser conduzido coercitivamente à CPI, de acordo com decisão da juíza Pollyanna Alves, que deferiu o pedido feito pela comissão. Apesar de ter sido obrigado a comparecer à comissão de inquérito, o depoente utilizou por várias vezes da prerrogativa de ficar em silêncio para não produzir provas contra si. O habeas corpus com essa garantia foi concedido no início do mês pela ministra Cármen Lúcia, do STF.

Convocação

Nesta quarta-feira, a CPI da Pandemia aprovou a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Por: Agência Brasil

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Unidades de conservação melhoram condições de ribeirinhos na Amazônia

Dados são de pesquisa publicada hoje na revista PNAS

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Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

Apenas 5% dos adultos moradores de unidades de conservação (UC) em comunidades ribeirinhas da região amazônica gostariam de se mudar para a cidade, em comparação a 58% que vivem em áreas desprotegidas. Os dados são de pesquisa publicada nesta segunda-feira (27) na revista PNAS. O levantamento foi feito por pesquisadores das universidades federais do Rio Grande do Norte (UFRN) e de Alagoas (Ufal), do Instituto Juruá e das universidades norueguesas de East Anglia e de Life Sciences.

Os pesquisadores percorreram mais de 2 mil quilômetros pelo Rio Juruá, afluente do Amazonas, em 2016, a fim de entender os impactos sociais de se viver dentro ou fora de uma unidade de conservação. Eles aplicaram questionários e entrevistaram pessoas e famílias de comunidades externas e de unidades de conservação da região, incluindo a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) de Uacari e as reservas extrativistas do Médio e Baixo Juruá. Ao todo, moradores e líderes comunitários de 100 comunidades da região foram ouvidos, incluindo 426 pessoas e 281 famílias.

Nas entrevistas coletadas, o pesquisador João Campos-Silva observou que as unidades de conservação bem geridas, que têm forte organização social das comunidades e associações locais, trazem benefícios para a qualidade de vida e subsistência local.

“O melhor acesso à saúde, educação, eletricidade, saneamento básico e comunicação, observado em comunidades dentro das UCs, influencia a decisão das pessoas de não quererem sair de lá”, comenta o pesquisador do Instituto Juruá, um dos autores do artigo.

Um dos principais resultados da pesquisa é que as comunidades das unidades de conservação têm mais acesso à infraestrutura básica de serviços públicos. Da mesma forma, famílias que residem nessas comunidades têm mais bens duráveis como geladeira, fogão, eletrodomésticos e barco a motor, indicando que morar nas unidades de conservação confere maior riqueza material às famílias.

Para a coautora do estudo, Priscila Lopes, os dados sugerem que diferentes níveis de gestão participaram da construção de soluções para as comunidades pesquisadas, desde organizações não governamentais, empresas, universidades e associações locais.

“Elas estimularam o desenvolvimento social com a criação de empregos e cadeias produtivas socialmente mais justas, o que ajuda a consolidar resultados positivos do engajamento em sustentabilidade”, destaca a pesquisadora.

O estudo indica que cenário otimista verificado na região do Rio Juruá pode sugerir uma exceção à regra, uma vez que envolve modelo de cogestão na unidade de conservação. Como a maioria das unidades de conservação na Amazônia não está implementada e enfrenta uma escassez de recursos humanos e financeiros, eles defendem também o aumento do investimento público na implementação dessas áreas protegidas como forma de gerar riqueza com a floresta ainda em pé.

Por: Agência Brasil

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Ministro da Economia: Brasil vai insistir em mudanças no Mercosul

Guedes participou de evento da Câmara Internacional de Comércio

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Foto: Reprodução/Twitter

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (27) que o Brasil vai continuar tentando fazer mudanças no Mercosul. Segundo ele, o governo brasileiro busca “modernizar” o bloco econômico, mas tem encontrado resistência da Argentina. O bloco é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

“A nossa posição é de avançar. Nós não vamos sair do Mercosul. Mas nós não aceitaremos o Mercosul como ferramenta de ideologia. O Mercosul tem uma proposta muito clara: é uma plataforma de integração na economia global. Se ele não entregar esse serviço, nós vamos modernizar, os incomodados que se retirem”, disse ao participar, de modo remoto, do evento O Brasil quer Mais, promovido pelo International Chamber of Commerce, a Câmara de Comércio Internacional.

O Brasil tem proposto a redução da tarifa externa comum (TEC) em 10% para todos os produtos, enquanto a Argentina defende que apenas parte das mercadorias sejam incluídas na redução. “Nós vamos ficar firmes nessa posição. E a Argentina parece que está muito firme em uma posição antagônica à nossa”, ressaltou Guedes sobre as disputas internas no bloco.

As divergências também são sobre a forma de tomada de decisão dentro do bloco. Atualmente, todas as decisões são feitas a partir de consenso entre os quatro países membros. “É exigido unanimidade para fazer mudança no Mercosul e eles transformam isso em vetos. Na verdade tem três querendo fazer a modernização do Mercosul: Brasil, Paraguai e Uruguai. E Argentina está em um momento muito especial, muito delicado, e nós compreendemos”, comentou o ministro sobre o tema.

Privatizações

Sobre a política econômica brasileira, Guedes voltou a defender as privatizações das empresas estatais como um dos eixos norteadores do planejamento de longo prazo. “Continuar com as privatizações: Petrobras, Banco do Brasil. Todo mundo entrando na fila, sendo vendido e isso sendo transformado em dividendos sociais”, destacou.

O ministro ressaltou ainda que, nos últimos dois anos e meio, foram feitas privatizações que totalizm de R$ 240 bilhões. A expectativa de Guedes é de que nos próximos meses sejam aprovadas as vendas de grandes empresas estatais como a Eletrobras e os Correios. “O plano é transformar o estado brasileiro: contar mais com os investimentos privados, acelerar as desestatizações”, acrescentou.

Por: Agência Brasil

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Deputados derrubam vetos a lei que suspende os despejos na pandemia

Este e outros vetos serão analisados pelo Senado ainda hoje

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Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

O Congresso Nacional analis hoje (27) diversos vetos presidenciais. Devido a votação por regime semipresencial, em decorrência da pandemia de covid-19 a sessão foi dividida em três partes. A primeira, para deputados; a segunda para os senadores e a terceira novamente com a participação dos deputados.

Um acordo de lideranças determinou pela derrubada conjunta de nove vetos, sete dos quais foram votados nesta segunda-feira. Os outros dois serão votados na quinta-feira. Entre os vetos que foram revogados está o que invalida a suspensão dos despejos durante o período da pandemia de covid-19 (PL 827/2020), ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a derrubada do veto. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021.

Outro veto derrubado foi o que incidiu sobre o projeto que cria a Política de Inovação da Educação Conectada. Foi derrubado o veto que impedia que escolas de educação básica pudessem receber recursos do governo federal como forma de apoio financeiro para contratação de serviço de acesso à internet e aquisição de dispositivos eletrônicos e de recursos educacionais digitais.

Também foram revogados os vetos à lei que autorizava a produção de vacinas em unidades de produção de indústrias veterinárias; à que tirava os serviços de streamings e vídeo-sob-demanda (VoD) da categoria de “outros mercados” para a tributação da Contribuição da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine); à lei que institui normas provisórias aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública com o terceiro setor durante a vigência da pandemia de covid-19 e à lei que trata da modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s).

Os deputados também derrubaram o veto a trechos da medida provisória que previa prorrogação das medidas emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia. No caso, o artigo que estabelecia que o pagamento à União de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal poderia ser antecipado. 

Foi derrubado ainda o veto contra a inclusão de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os vetos foram derrubados por 435 votos contra a sua manutenção, seis a favor e duas abstenções e agora serão analisados pelos senadores, durante a segunda parte da sessão.

O acordo também definiu pela manutenção de outros sete vetos, como o que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em veículos adquiridos por pessoas com deficiência e o que estabelecia o prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar a lei que trata da condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

Outros vetos que foram mantidos foram os feitos à lei para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 e o veto a seis dispositivos do Programa Pró-Leitos durante a pandemia de covid-19. Foram 393 votos a favor, 37 contrários e 3 abstenções.

Na pauta consta ainda a votação de três projetos de lei (PLNs) de autoria do Poder Executivo: o PLN 12/21, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (14.116/20), que abre espaço para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família; o PLN 13/21, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1061/21), o programa substituto do Bolsa Família.

Por fim, o PLN 15/21, que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O crédito servirá para desestatizar o metrô de Belo Horizonte (MG).

Por: Agência Brasil

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