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Brasil

Deputados derrubam vetos a lei que suspende os despejos na pandemia

Este e outros vetos serão analisados pelo Senado ainda hoje

Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

O Congresso Nacional analis hoje (27) diversos vetos presidenciais. Devido a votação por regime semipresencial, em decorrência da pandemia de covid-19 a sessão foi dividida em três partes. A primeira, para deputados; a segunda para os senadores e a terceira novamente com a participação dos deputados.

Um acordo de lideranças determinou pela derrubada conjunta de nove vetos, sete dos quais foram votados nesta segunda-feira. Os outros dois serão votados na quinta-feira. Entre os vetos que foram revogados está o que invalida a suspensão dos despejos durante o período da pandemia de covid-19 (PL 827/2020), ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos com a derrubada do veto. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021.

Outro veto derrubado foi o que incidiu sobre o projeto que cria a Política de Inovação da Educação Conectada. Foi derrubado o veto que impedia que escolas de educação básica pudessem receber recursos do governo federal como forma de apoio financeiro para contratação de serviço de acesso à internet e aquisição de dispositivos eletrônicos e de recursos educacionais digitais.

Também foram revogados os vetos à lei que autorizava a produção de vacinas em unidades de produção de indústrias veterinárias; à que tirava os serviços de streamings e vídeo-sob-demanda (VoD) da categoria de “outros mercados” para a tributação da Contribuição da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine); à lei que institui normas provisórias aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública com o terceiro setor durante a vigência da pandemia de covid-19 e à lei que trata da modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE’s).

Os deputados também derrubaram o veto a trechos da medida provisória que previa prorrogação das medidas emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia. No caso, o artigo que estabelecia que o pagamento à União de contribuições fixas previstas em contrato de concessão de infraestrutura aeroportuária federal poderia ser antecipado. 

Foi derrubado ainda o veto contra a inclusão de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os vetos foram derrubados por 435 votos contra a sua manutenção, seis a favor e duas abstenções e agora serão analisados pelos senadores, durante a segunda parte da sessão.

O acordo também definiu pela manutenção de outros sete vetos, como o que trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em veículos adquiridos por pessoas com deficiência e o que estabelecia o prazo de 180 dias para o Executivo regulamentar a lei que trata da condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.

Outros vetos que foram mantidos foram os feitos à lei para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020 e o veto a seis dispositivos do Programa Pró-Leitos durante a pandemia de covid-19. Foram 393 votos a favor, 37 contrários e 3 abstenções.

Na pauta consta ainda a votação de três projetos de lei (PLNs) de autoria do Poder Executivo: o PLN 12/21, que promove várias alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (14.116/20), que abre espaço para criação de um novo programa federal de transferência de renda, em substituição ao Bolsa Família; o PLN 13/21, que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil (MP 1061/21), o programa substituto do Bolsa Família.

Por fim, o PLN 15/21, que abre crédito especial de R$ 2,8 bilhões para reestruturação societária da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O crédito servirá para desestatizar o metrô de Belo Horizonte (MG).

Por: Agência Brasil

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SP: aulas presenciais serão obrigatórias a partir de segunda-feira

Retomada das atividades nas universidades ainda está em discussão

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A partir da próxima segunda-feira (18), as aulas presenciais na rede pública estadual de Educação do estado de São Paulo serão obrigatórias. A medida foi anunciada hoje (13) pelo governador de São Paulo, João Doria. A medida vale para as escolas estaduais.

No caso das particulares, haverá um prazo definido pelo Conselho de Educação para que se preparem para o cumprimento da regra. Já para escolas municipais, as cidades que têm conselhos municipais de Educação próprios poderão definir as regras de retorno, como é o caso da capital paulista. As demais instituições devem seguir a determinação do governo estadual.

Quanto às universidades, a volta das atividades presenciais ainda está sendo discutida e deve ser anunciada nos próximos dias.

Apenas crianças e adolescentes, mediante apresentação de atestado médico, gestantes e puérperas poderão ficar em casa. Segundo o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, para esses alunos, será mantido o ensino remoto. “Criança que tiver alguma comorbidade e que tiver atestado, não precisará ir presencialmente”, disse o secretário, ao lembrar que pessoas sintomáticas não devem ir à escola.

O uso de máscaras continua obrigatório, e a retirada só delas será permitida na hora da alimentação. De acordo com o secretário, as refeições serão feitas preferencialmente com horários intercalados.

Até o início de novembro, os alunos devem manter distanciamento de pelo menos 1 metro. As escolas em que não puder ser mantido esse distanciamento, poderão funcionar no esquema de revezamento. A partir do dia 3, porém, tal distanciamento não será mais exigido e, com isso, também não será mais permitido o revezamento.

Desde o dia 2 de agosto, as escolas estaduais, particulares e municipais do estado de São Paulo estavam autorizadas a retomar as aulas presenciais, podendo atender até 100% dos alunos, mas a presença não era obrigatória.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é contra a decisão.

Em suas redes sociais, a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), criticou a volta presencial obrigatória. “O desprezo pela vida e pela saúde da comunidade escolar atingiu o auge com a decisão do secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, de obrigar a volta às aulas presenciais para 100% dos estudantes, sem distanciamento social”, escreveu Bebel.

Histórico

Por causa da pandemia de covid-19, as aulas no estado de São Paulo foram suspensas em março do ano passado. Em setembro, as escolas foram abertas para atividades de reforço.

Em março deste ano, com o aumento dos casos de covid-19 e com o estado entrando na fase emergencial do Plano São Paulo, as escolas voltaram a ser fechadas totalmente. Em abril, foram reabertas, com presença permitida de até 35% dos alunos. Em agosto, as escolas foram autorizadas a receber a totalidade dos alunos, mas a presença não era obrigatória.

Por: Agência Brasil

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Vacinação contra covid-19 volta em toda rede municipal de São Paulo

Imunização será nas UBSs, AMAs, drive-thrus, farmácias e mega-postos

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A capital paulista reabriu hoje (13) a rede de vacinação para continuar com o esquema de aplicação da primeira e segunda dose (D1 e D2) da vacina contra a covid-19.  Também voltam a ser aplicadas as doses adicionais para idosos acima de 60 anos de idade e trabalhadores da saúde com mais de 18 anos que tomaram a última dose do esquema vacinal (D2 ou dose única) há pelo menos seis meses.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo, a partir de hoje, a vacinação ocorrerá nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, nos drive-thrus, nas farmácias e nos megapostos.

Também podem tomar a dose adicional pessoas com mais de 18 anos que tenham alto grau de imunossupressão. Para este grupo, com mais de 18 mil cidadãos, é preciso ter tomado a última dose do esquema vacinal (D2 ou dose única) há pelo menos 28 dias.

De acordo com as informações da SMS, até ontem (12), foram aplicadas 18.712.808 doses de vacina contra o novo coronavírus, sendo 10.421.865 nas primeiras doses, 7.575.713 segundas doses e 325.957 doses únicas.

A cobertura vacinal para população acima de 18 anos está em 107,4% para primeira dose ou dose única e 85,6% para segunda dose ou dose única. Também foram aplicadas 389.273 doses de reforço. Entre os adolescentes de 12 a 17 anos, foram 837.167 vacinados com a primeira dose, o que representa uma cobertura vacinal de 99,2%. Esse grupo, estimado em 844.073 pessoas, começou a ser vacinado no dia 16 de agosto. A imunização para essa faixa etária é feita somente com a vacina da Pfizer.

Por: Agência Brasil

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PRF registra queda de 21% em acidentes graves durante o feriado

Acidentes resultaram em 86 mortes

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Foto: PRF Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou hoje (13) os números da Operação Nossa Senhora Aparecida, realizada todos os anos no feriado prolongado da padroeira do Brasil.

Foram registrados, em cinco dias de operação, 260 acidentes graves nas rodovias federais de todo o país, queda de 21,7% em relação ao ano passado. Ainda assim, os acidentes resultaram em 86 mortes, 4,5% abaixo do que em 2020, quando foram registradas 90 mortes.

No geral, foram 1.038 acidentes este ano, 14% a menos que em 2020. “Por mais que tenha havido um incremento no número de veículos em relação a 2020, a fiscalização conseguiu surtir efeito”, disse o inspetor Djairlon Henrique Moura, diretor de Operações da PRF. “Embora não haja o que comemorar, em virtude dos 86 mortos”, acrescentou.

Ao menos um desses acidentes com mortos ocorreu perto da basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP), mas a PRF não confirma a relação dessa ocorrência com a peregrinação de romeiros.

A maior parte das mortes (27), como costuma ocorrer, deu-se em decorrência de colisões frontais, muitas das quais ocasionadas por ultrapassagens em faixa contínua, o tipo mais comum de infração nas estradas. Neste ano, foram mais de 5.700 flagrantes da irregularidade.

Neste ano, o feriado de Dia das Crianças, ontem (12), terminou com 1.230 feridos em acidentes nas rodovias federais, 15,4% a menos do que em 2020.

Crimes

Em relação ao combate à criminalidade, a PRF registrou um aumento significativo na apreensão de cocaína. Nos cinco dias de operação, foram apreendidos 770 kg, mais de 300% do que em 2020 (200 kg).

As apreensões de maconha, por outro lado, caíram abruptamente, de 5.390 kg no ano passado para 653 kg este ano. Foram apreendidas também 35 armas e 769 munições.

Ao todo, 635 pessoas foram detidas e 201 veículos adulterados foram recuperados pela PRF.

Por: Agência Brasil

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