O feriado do Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro. A data é o mesmo dia em que Zumbi dos Palmares morreu. Ele foi o líder do Quilombo dos Palmares e ficou conhecido por todo o país ao lutar contra a escravidão no Brasil.

O Dia Nacional da Consciência Negra foi criado em 2003 e se tornou feriado em mais de mil cidades em todo o país em 2011. A celebração do Dia da Consciência Negra é cercada de polêmicas no Brasil. Há quem seja a favor e quem seja contra o feriado.

Contudo, dados recentes do país apontam que a população negra vem sofrendo preconceito racial e violência policial, além de outros danos por todo o país. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020 mostram que os negros são vítimas em 74,4% dos casos de violência letal no país. Em números, isso significa que a cada 4 violências letais no país, 3 são contra negros.

Os dados ficam ainda mais preocupantes ao somar o fato de que a cada 23 minutos, um jovem negro morre no Brasil. Os dados são do Mapa da Violência. De acordo com o estudo, cerca de 4.300 jovens negros morrem por ano no país devido a cor da pele. Ainda segundo o Mapa da Violência, um jovem negro tem 12 vezes mais chances que um branco de ser assassinado.

Dia da Consciência Negra no Brasil

O feriado começou inicialmente com a inclusão do estudo da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar das instituições de ensino, por meio da Lei 10.639/2003. Ela alterou as diretrizes e bases da educação nacional, ao incluir a temática para ser abordada nas escolas.

Além disso, ficou previsto que as instituições escolares também comemorassem o Dia Nacional da Consciência Negra durante as atividades do ano, mais especificamente em 20 de novembro.

“Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’”, diz trecho da lei.

Cerca de oito anos depois no governo Dilma, a Lei nº 12.519/2011 que Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, foi criada. Entretanto, a lei não previa que a data viesse a ser um feriado.

Apesar de ser conhecido em âmbito nacional, o feriado do Dia da Consciência Negra é estadual, comemorado no Rio de Janeiro, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul. Em mais de 1.000 cidades no Brasil é feriado municipal.

A professora de história Maria Nonato explica que a adição da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” possibilitou um ensino mais profundo sobre a escravidão. Ela relembra que já presenciou relatos tocantes enquanto lecionava, lembrando-se sempre de sua própria história e vivência.

“Eu leciono história há mais de 20 anos e sempre me surpreendo com os relatos de meus alunos quando falamos sobre escravidão e racismo. É impressionante saber que, mesmo tão jovens, eles passam por episódios tão tristes de racismo. O Dia da Consciência Negra é importante, diria até vital, para nossos alunos. Por ser negra, sofri e ainda sofro racismo, mas tento sempre transformar esse preconceito em ensinamento aos meus alunos”, desabafa a Maria Nonato.

Dados da violência contra negros

Em um país tão miscigenado, a violência contra negros continua em alta ainda em 2020. Casos de racismo têm aumentado com o passar dos anos e a previsão é de que essas ocorrências continuem aumentando.

Além de violências letais, as ocorrências de latrocínio e vítimas de intervenções policiais assustam pela concentração de negros como alvos. Cerca de 55,8% das vítimas de latrocínio são negros. Ao passo que 79,1 dos alvos de intervenções policiais são homens negros. Até entre os policiais assassinados a maioria também é negra, representando um total de 65,1%.

Em 2019, 10,3% das vítimas de assassinatos no país eram crianças e adolescentes, dentre eles, 75% eram negros. Eles também são maioria na fila de adoção, ao passo que os brancos são maioria na preferência da população pronta para adotar.

O sistema prisional brasileiro abriga hoje 755.274 pessoas privadas de liberdade. Contudo, a capacidade dos presídios é bem menor do que o número de pessoas atualmente presas. O local que serviria para ressocialização, previsto em lei, acaba deixando essas pessoas, em muitos casos, piores do que entraram. Em 2005, os negros representavam 58,4% da população encarcerada do Brasil. Essa porcentagem saltou para 66,7% em 2019.

As mulheres negras também são recorde nos 1.326 casos de feminicídio em 2019. Elas representaram 66,6% dessas vítimas. Todos os dados são do anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em outubro deste ano.

“Eu sou vítima do racismo todos os dias”

A advogada trabalhista, que preferiu não se identificar, mora em Planaltina, mas trabalha em um escritório de advocacia na Asa Sul. Negra, ela afirma que desde pequena aprende a lidar com o preconceito, mesmo pensando em desistir muitas vezes.

Ela relata que durante o ensino médio, o racismo vinha em forma de brincadeiras de mau gosto e apelidos pejorativos. Entretanto, na faculdade, o tratamento recebido já era mais velado. Olhares com ar de superioridade e a presunção dos outros de que ela era sempre menos inteligente que os demais a fez enxergar o mundo de forma mais triste.

Mesmo em estágios e até no atual trabalho, ela conta que todo dia é uma luta. A necessidade de provar que ser negra não a torna inferior é algo que ainda ronda os pensamentos todos os dias.

“Não importa aonde eu vá, o sentimento e a realidade é que as pessoas brancas me olham como se eu não merecesse estar no meu cargo. Eu sou vítima do racismo todos os dias, e tem momentos que simplesmente não tenho forças para suportar. O Dia da Consciência Negra está aí para nos fazer refletir. Mas eu me pergunto ‘será que as pessoas realmente refletem sobre a luta negra?’”, relata a advogada trabalhista.

Mais um negro nas estatísticas

Na noite dessa quinta-feira (19), um homem negro foi espancado e morto por dois homens brancos no supermercado Carrefour de Porto Alegre. A vítima, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos não resistiu aos ferimentos e, mesmo após primeiros socorros do SAMU, faleceu no local.

O crime aconteceu nas vésperas do Dia Nacional da Consciência Negra. Foram três envolvidos. Dois brancos e um negro. O negro morreu por não resistir ao espancamento. Um dos agressores é PM e o outro segurança.

Conversamos com o advogado e presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, Humberto Adami. Para ele, os recentes episódios escancaram ainda mais a desigualdade e o preconceito racial no Brasil.

“Nós vemos hoje, no dia que se comemora o Dia da Consciência Negra, o recente assassinato frio, cruel e covarde do George Floyd brasileiro, que é o João Freitas. O assassinato foi cometido por dois profissionais da segurança, um deles é PM. Isso apenas comprova a falta de preparação das forças colocadas para trabalhar em segurança pública e privada no Brasil, é patente. Isso tudo é um resquício da escravidão negra no Brasil”, explica o advogado.

“No Brasil não existe racismo”

A investigação da Polícia sobre o assassinato de João Freitas está em andamento. Para isso, eles vão interrogar testemunhas e analisar as filmagens das câmeras de segurança do Carrefour para identificar o motivo do crime. Até o momento, o crime está sendo tratado como homicídio qualificado.

Nesta sexta-feira (20), no Dia da Consciência Negra, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o episódio da morte do homem negro no Carrefour foi “lamentável”. Contudo, logo em seguida, ele afirmou que não existe racismo no Brasil.

“Pra mim, no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar aqui pro Brasil. Isso não existe aqui. O que você pode pegar e dizer é o seguinte ‘existe desigualdade’. Nós temos uma desigualdade aqui brutal, fruto de uma série de problemas e grande parte das pessoas, vamos colocar assim, de nível mais pobre, que tem menos acesso às necessidades da sociedade moderna são ‘gente de cor’”, afirmou Mourão a jornalistas.

A declaração do vice-presidente foi vista com reprovação pela população que luta pela defesa da luta negra no país. Ele rapidamente ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter após afirmar que no Brasil não existe racismo.