O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Condomínio Edifício Dr. Crispim, localizado no Setor Médico Hospitalar Norte, a indenizar um cadeirante que se acidentou na rampa que liga o estacionamento ao prédio. Para o juiz da 14ª Vara Cível de Brasília, houve omissão culposa do ré.
O cadeirante conta que caiu da cadeira de rodas enquanto tentava acessar o saguão do prédio comercial, pois a rampa não atende aos critérios normativos de acessibilidade. Segundo ele, o acidente lhe causou dores na região lombar, além de danificar sua cadeira. Para o cadeirante, o ocorrido foi por negligência e culpa do prédio.
O que diz a defesa
De acordo com o Condomínio DR. Crispim, a rampa segue os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas e que não existe conduta ilícita de sua parte. Por isso, defendeu que não existe dano moral a ser indenizado.
O magistrado, no entanto, afirmou que ficou comprovado nos registros do processo que a rampa de acesso não atende às normas técnicas e critérios de acessibilidade. Foi observado ainda que houve negligência na conduta do Condomínio uma vez que o edifício não assegurou condições de trânsito e acessibilidade, provocando a queda do cadeirante.
Indenização
A 14ª Vara Cível defendeu que é obrigação do condomínio em compensar o autor pelos danos morais e materiais sofridos. Por isso, o edifício foi condenado a indenizar o cadeirante em R$ 5 mil por danos morais e ressarci-lo o valor de R$ 960, referentes ao conserto da cadeira de rodas.
