Peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizaram uma inspeção nas casas do Complexo da Fazendinha e constataram que elas têm sofrido pelo impacto das chuvas e do tempo, e correm sérios riscos de desabamento.
Por conta disso, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio e Patrimônio Cultural (Prodema) solicitou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitações (SEGETH) e à Secretaria de Cultura (Sec) informações a respeito das medidas emergenciais de prevenção contra incêndio e desmoronamento para as casas do Complexo Fazendinha, localizadas na Vila Planalto.
O relatório apresentado pelos peritos sugere a necessidade de proteção emergencial, com escoramento e cobertura das edificações para proteger das chuvas e evitar danos maiores ao patrimônio.
O documento também cita relatório da Subsecretaria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura, de dezembro de 2018, segundo qual, embora tenham sido elaborados planos de conservação visando a manutenção do Complexo, desde o tombamento do local em abril de 1998, não foram feitas ações concretas que evitasse o abandono das casas.
De acordo com o relatório pericial do MPDFT, quatro das cinco casas apresentam características originais do que seria o acampamento Pacheco Fernandes Dantas. Três estão vulneráveis devido à ação da chuva e correm o risco de desabar: as coberturas estão deterioradas e as paredes, sem proteção. Além disso, em alguns pontos, escoramentos improvisados sustentam parte das coberturas.
Os peritos também apontaram outro problema: a falta de manutenção básica, como limpeza e pintura. Por se tratar de construções de madeira, são mais prejudicadas pelo tempo. Logo, necessitam de uma ação urgente dos órgãos competentes, com a adoção de métodos de conservação adequados.
Complexo Fazendinha
Também chamado de Acampamento Pacheco Fernandes, o Complexo Fazendinha foi construído na década de 1950. Ocupa praticamente toda a quadra delimitada pela Rua Piauí, onde está localizada a entrada principal, a Avenida Pacheco Fernandes Dantas, a Rua dos Engenheiros e a Rua 10.
O conjunto arquitetônico compreende quatro casas de madeira. Uma quinta casa foi transformada e o espaço é utilizado pela Paróquia da Vila Planalto. Desde 2013, o local é administrado pelo Governo do Distrito Federal.