A Receita Federal intensificará a fiscalização de transações financeiras em 2024. Profissionais que atuam como autônomos, freelancers ou no mercado informal devem estar atentos às novas regras para declarar seus ganhos corretamente e evitar problemas com o Fisco.
A partir de agora, mais instituições financeiras, incluindo operadoras de cartões e plataformas digitais, terão a obrigação de informar movimentações financeiras acima de determinados valores à Receita. Isso não significa aumento de impostos, mas representa um controle mais rígido sobre a origem e o destino dos recursos.
Segundo especialistas, omitir rendimentos pode resultar em multas ou, em casos extremos, processos por sonegação fiscal. Quem recebeu mais de R$ 2.824 mensais em rendimentos tributáveis deve incluí-los na declaração de Imposto de Renda. Há várias formas de regularizar esses ganhos:
1. Formalização como MEI
Quem ganha até R$ 81 mil por ano pode se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). Essa modalidade simplifica a tributação e oferece benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. O imposto é pago mensalmente por meio de um valor fixo (DAS). Caso os ganhos excedam o limite, o imposto sobre a diferença deve ser pago.
2. Criação de uma microempresa
Para rendimentos entre R$ 81 mil e R$ 360 mil anuais, abrir uma microempresa pode ser mais vantajoso. A medida facilita a emissão de notas fiscais e reduz a carga tributária em relação à pessoa física, dependendo do regime escolhido.
3. Declaração como pessoa física
Trabalhadores podem registrar seus rendimentos diretamente na declaração do Imposto de Renda. Apesar de prático, essa modalidade pode gerar uma tributação maior, dependendo do volume de ganhos, sendo recomendável consultar um contador.
4. Utilização do carnê-leão
Rendimentos mensais superiores a R$ 2.112 recebidos de outras pessoas físicas, como aluguel ou pensão alimentícia, podem ser regularizados por meio do carnê-leão. O sistema permite o pagamento mensal de tributos e facilita a declaração anual.
Mudanças na fiscalização financeira
A Receita Federal ampliou a obrigatoriedade de envio de dados financeiros, incluindo movimentações via PIX, TED, débito e crédito. A partir de agora, transações acima de R$ 5 mil por pessoa física e R$ 15 mil por pessoa jurídica serão informadas semestralmente à Receita.
Embora a Receita não tenha acesso à origem exata dos valores, o objetivo é garantir que os rendimentos declarados estejam em conformidade com as movimentações financeiras. O envio dos dados será realizado respeitando as normas de sigilo bancário e fiscal.
Com essas mudanças, os trabalhadores informais e autônomos devem redobrar o cuidado com a regularização de seus rendimentos, buscando evitar inconsistências e possíveis sanções fiscais.
