Distrito Federal
Escritura para produtores do DF
Atual gestão atua para solucionar um problema que dura décadas. Famílias vivem e produzem no campo sem nenhum documento que comprove a posse
O GDF ataca em diferentes frentes para regularizar as terras públicas rurais do Distrito Federal, solucionar um problema que dura anos e dar oportunidade de crescimento ao produtor rural. Há famílias que vivem e produzem no campo desde que Brasília foi fundada e não têm nenhum documento válido que comprove a posse da terra. Graças ao esforço dessa gestão, no entanto, o GDF fez, em 1 ano e 10 meses, mais que o dobro do que os governos dos últimos 58 anos.
De 1960 a 2018, o governo local assinou apenas 23 contratos de concessão de direito real de uso (CDRUs) com ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 52 escrituras que estão prontas para serem assinadas.
O esforço para regularizar as terras rurais é feito pela Terracap e pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), que nesta gestão atuam em parceria. “Aos poucos estamos tirando as travas (legais e de cartório) que impediam a gente de avançar nesse processo. O próprio produtor está entendendo que é importante ter a concessão, que é um documento sólido, até aceito pelas instituições bancárias como garantia em financiamentos”, afirma Luciano Mendes da Silva, secretário-adjunto de Agricultura.
“Devagar, o produtor começa a vir e solicitar seu documento. Esse ano foi atípico por causa da pandemia, em 2021 vamos avançar mais nesse processo, será o ano da regularização rural”, completa.
Aos poucos estamos tirando as travas (legais e de cartório) que nos impediam de avançar nesse processo Luciano Mendes da Silva, secretário-adjunto de Agricultura
Mais agilidade
Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, o processo também foi agilizado pela prioridade dada pela Agência ao conjunto de medidas necessárias para a individualização da matrícula dos seus imóveis em cartório, procedimento tecnicamente chamado de acertamento fundiário e registral das chácaras.
“Esse é um dos grandes entraves ao avanço da regularização dos imóveis rurais, pois é um processo longo que exige a análise de cadeias dominiais, georreferenciamento, licenciamento e parcelamento dos imóveis antes de ser levado para cartório”, explica. “A Terracap voltou a fazer esse acertamento fundiário”, ressalta.
Essa gestão está individualizando a matrícula das fazendas Sítio Novo, em Planaltina, Cava de Baixo, em São Sebastião, e Santo Antônio dos Guimarães, no Paranoá, cujo processo para registro em cartório está pendente do licenciamento ambiental, que está em andamento. A forma de aprovação dessas ocupações mudou.
Antes, os projetos eram submetidos ao Incra e, agora, pelos cartórios, que passaram a exigir a contratação de licenciamento ambiental para a realização do registro dos imóveis e emissão da CDRU.
A concessão de direito real é registrada na matrícula do imóvel, o que aperfeiçoa a segurança jurídica do produtor rural e permite com mais facilidade a obtenção de financiamento bancárioLeonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
Com a criação da matrícula do imóvel, o governo pode assinar com os ocupantes das propriedades rurais a concessão de direito real de uso, válida por 30 anos prorrogáveis por mais 30. O contrato é registrado em cartório e equivale a uma escritura. O GDF também vem fazendo concessões de uso oneroso (CDU) com os produtores rurais, mas trata-se de um contrato meramente administrativo de uma gleba de terra inserida em um imóvel maior.
“A concessão de direito real é registrada na matrícula do imóvel, o que aperfeiçoa a segurança jurídica do produtor rural e permite com mais facilidade a obtenção de financiamento bancário”, ressalta Mundim.
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Em busca de investimentos
Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Luciano Mendes da Silva, o GDF trabalha para que os produtores rurais do DF tenham, pelo menos, a CDU assinada com o governo. Um total de 1.090 certidões desse tipo foram firmadas desde 2011.
O produtor Maurílio Borges Bernardes, 79 anos, é um dos beneficiados. Ele mora e produz numa fazenda de 21 hectares na Colônia Agrícola Ipê-Coqueiros, no Park Way, desde 1972. Tinha um contrato com a antiga Fundação Zoobotânica, tornado sem efeito com sua extinção em 1999. Desde 2013, ele tem uma concessão de uso oneroso assinada com o governo, mas sonha em poder comprar a terra.
Em uma parte da propriedade, ele tem criação de gado, peixes e galinhas, comercializa leite e mantém um pomar, que é uma das atrações do empreendimento de turismo rural mantido no local.
Na outra parte da fazenda, ele tem o projeto de construir uma instituição de longa permanência para idosos que tem até alvará de construção, mas precisa de investidores para se tornar realidade. “É um investimento alto de R$ 43 milhões, tenho buscado empresários de outros estados e não consigo convencer ninguém a investir no projeto sem ter a escritura”, afirma.
“Até já procurei comprar a terra, mas ainda não posso porque ela não foi dividida das outras fazendas no cartório”, ressalta.
O direito de compra só pode ser exercido nos casos onde os lotes têm matrícula individualizada. De 2017 para cá, no entanto, a Terracap recebeu o pedido formal de quatro produtores interessados em comprar a terra. Leonardo Mundim acredita que é por causa do baixo valor pago pela concessão de uso – o produtor paga uma espécie de aluguel pelo uso da terra, cobrado anualmente, que varia de acordo com a avaliação da Terracap.
As duas concessões assinadas entre o governo e os produtores rurais, a CDU e a CDRU, permitem que o imóvel seja deixado como herança para os familiares e a venda da terra por meio da transferência da concessão.
Para isso, é preciso a anuência da Terracap. O direito de transferir é garantido desde 2017, pela lei 5.803, mas foi somente essa gestão que fez um modelo padrão de transferência que foi aprovado pela diretoria colegiada da Terracap. Em 2020, nove concessões de uso oneroso foram transferidas.
Por: Agência Brasília
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The Best: Além de Vini Jr., Marta e Thiago Maia também se destacaram na premiação FIFA
Atacante é eleito o melhor jogador do mundo, camisa 10 vence o prêmio que leva seu nome e volante recebe reconhecimento pelo Fair Play
A cerimônia FIFA The Best 2024, realizada nesta terça-feira (17), em Doha, no Catar, foi marcada pelo brilho dos brasileiros. Além de Vini Jr., consagrado como o melhor jogador do mundo, Marta e Thiago Maia também subiram ao palco para receber prêmios que destacaram suas contribuições dentro e fora de campo.
Vini Jr. é eleito o melhor jogador do mundo
O atacante do Real Madrid foi coroado o melhor jogador do mundo após uma temporada impecável, na qual liderou seu clube nas conquistas da Champions League e La Liga. Este é o primeiro prêmio de melhor do mundo para um brasileiro desde Kaká, em 2007.
No discurso de agradecimento, Vini Jr. destacou sua trajetória e fez questão de homenagear suas origens:
“Represento todas as crianças que sonham, mesmo nas situações mais difíceis. Quero agradecer ao Flamengo, ao Real Madrid e à minha família por acreditarem em mim.”
Marta leva o Prêmio Marta pelo gol mais bonito do futebol feminino
A icônica atacante brasileira venceu a primeira edição do prêmio que leva seu nome, criado pela FIFA para homenagear o gol mais bonito do futebol feminino. Marta conquistou o troféu com um gol espetacular marcado em um amistoso entre Brasil e Jamaica, no qual driblou uma defensora e chutou no ângulo.
Embora não estivesse presente na cerimônia, Marta enviou uma mensagem emocionada:
“É uma honra ter meu nome associado a um prêmio tão especial. Que ele sirva de inspiração para todas as meninas que sonham em fazer história no futebol.“
Thiago Maia recebe o prêmio Fair Play
O volante do Internacional foi premiado pela FIFA com o troféu Fair Play, um reconhecimento por sua solidariedade durante as enchentes no Rio Grande do Sul. Thiago Maia foi amplamente elogiado por seu papel ativo no resgate de pessoas e animais em áreas atingidas.
Os atos heroicos de Thiago, registrados em vídeos que viralizaram nas redes sociais, conquistaram o respeito de torcedores de diversos clubes. Ao receber o prêmio, o jogador destacou a importância da mobilização coletiva:
“Esse prêmio é de todos que se uniram para ajudar. Foi um momento de dor, mas também de solidariedade e esperança.”
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A edição deste ano do FIFA The Best foi um marco para o futebol brasileiro. O talento, a solidariedade e a inspiração representados por Vini Jr., Marta e Thiago Maia colocaram o Brasil no centro das atenções, reafirmando o impacto global do país no esporte.
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