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Brasil

Divulgado relatório final sobre participação da Volkswagen na repressão durante regime militar

Com 64 páginas, material esclarece como a empresa se envolveu com a polícia política e ajudou a violar direitos humanos

Foto: Volkswagen

“Não me lembro de chorarmos pelo desaparecimento da democracia.” Esta frase traduz o posicionamento de uma das maiores empresas sediadas no Brasil durante a ditadura militar (1964 – 1985) e foi dita por Carl Hahn em uma entrevista à emissora alemã Das Erst. Ele, que chegou a ser presidente do grupo Volkswagen AG na Alemanha de 1982 a 1993, era diretor de vendas na época retratada pelo relatório “Direitos Humanos, Empresas e Justiça de Transição: o Papel da Volkswagen na Repressão Política Durante a Ditadura Militar”, elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O trabalho foi iniciado em 2015 com uma representação feita à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), do MPF em São Paulo, e à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos e Inclusão Social (PJDH), do MPSP, por 32 representantes, incluindo dez centrais sindicais, entidades, sindicatos e pessoas físicas. Segundo eles, a Volkswagen teria participado ativamente do aparato repressor durante a ditadura militar. Foram abertos então dois inquéritos para apurar os fatos, aos quais posteriormente se somou um terceiro, do MPT.

Os três procedimentos resultaram em um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado no ano passado entre os órgãos ministeriais e a Volkswagen. Com o acordo, a empresa deixa de ser alvo de possíveis ações judiciais desde que cumpra algumas condições: publicar uma declaração sobre os fatos na edição dominical de dois jornais de grande circulação em São Paulo, o que foi feito no último dia 14 de março, e destinar R$ 36,3 milhões para iniciativas de promoção de direitos humanos e para ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados.

Dois pesquisadores externos colaboraram com as investigações. MPF e MPSP contrataram o cientista político Guaracy Mingardi, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Pela sede da Volkswagen na Alemanha, foi contratado o professor Christopher Kopper. Os dois trabalhos são mencionados no relatório que foi finalizado em outubro passado e divulgado agora, após o cumprimento do TAC.

Atitude colonialista – A Volkswagen chegou ao Brasil em 1955 e sempre contou com incentivos governamentais. Em 1964, era uma das maiores empresas do país e o então presidente da subsidiária brasileira, o ex-filiado ao partido nazista Friedrich Schultz-Wenk, demonstrava uma atitude de superioridade colonialista, embora houvesse se nacionalizado brasileiro. De acordo com o relatório de Kopper, ele achava que os brasileiros eram desorganizados em geral e, em correspondência com o presidente do grupo na Alemanha, elogiou “a organização da revolta, que havia sido extremamente bem-preparada, considerando a situação local”.

Ele também reconhecia a violência do governo militar. Ainda segundo a pesquisa de Kopper, “Schultz-Wenk não minimizou o caráter violento do golpe, chegou até a justificá-lo. A sua frase ‘Atualmente está acontecendo uma perseguição como nem sequer tivemos na Alemanha em 1933’ não expressa horror, mas sim respeito pela ação consequente dos militares contra a esquerda. Com seu argumento ‘Pode-se questionar, se tudo isso é certo, pois como sabemos, pressão sempre gera uma pressão contrária’, ele não criticou a violência em si, mas a, no seu ponto de vista, iminente revolta da esquerda. Schultz-Wenk confiava que o governo militar mantivesse sob controle a alta inflação com medidas impopulares, impondo uma estratégia de estabilidade firme à política econômica”.

É nesse contexto que a Volkswagen se torna colaboradora ativa do governo militar no que diz respeito à repressão aos críticos do regime. Sua atuação, de acordo com o relatório final, ocorreu em três eixos: participação da Volkswagen no golpe de Estado, (b) colaboração da empresa com os órgãos da repressão à dissidência política e (c) repressão à organização do trabalho.

Apoio à polícia política – Embora não tenham sido identificados elementos que permitam afirmar que a empresa teve alguma participação no golpe, a Volkswagen apoiou a manutenção do regime militar e obteve benefícios do modelo econômico e de privação de direitos. Segundo Kopper e Mingardi, há indícios de que Volkswagen tenha chegado a ajudar materialmente na implantação da Operação Bandeirante (Oban), já que ela não era financiada com recursos públicos. A Oban foi o primeiro aparato repressor criado pelos militares, mas funcionou como projeto-piloto, à margem das estruturas oficiais.

As investigações mostram que houve intensa colaboração entre a Volkswagen e os órgãos de repressão, com conhecimento da presidência da empresa. No lugar de cuidar do patrimônio da montadora, o Departamento de Segurança Industrial agia como uma polícia política interna, confiscando materiais considerados subversivos e elaborando dossiês dos funcionários. Além disso, havia uma intensa troca de informações entre o departamento chefiado por um major e as estruturas repressivas, e a Volkswagen chegou a delatar empregados tidos como suspeitos, mesmo sabendo que eles corriam risco de tortura física e mental e até de morte.

Prisões foram efetuadas na empresa e ao menos um funcionário relata ter começado a ser torturado em seu ambiente de trabalho. Preso em 1972, Lucio Bellantani afirmou à Comissão da Verdade de São Paulo que, “na hora em que cheguei à sala de segurança da Volkswagen, já começou a tortura, já comecei a apanhar ali, comecei a levar tapa, soco”. A Volkswagen também ocultou seu paradeiro e de outros, não informando às famílias que haviam sido presos.

“A colaboração da empresa com a VW não foi eventual ou fruto de pressões insuportáveis”, afirma o relatório final. “Ao contrário, está claro que a Volkswagen estabeleceu por disposição própria uma intensa relação de contribuição com os órgãos da repressão política, muito além dos limites da fábrica. A empresa demonstrou vontade de participar do sistema repressivo, sabendo que submetia seus funcionários a risco de prisões ilegais e tortura.”

Sem emprego – Aqueles que sobreviviam à prisão também eram demitidos e passavam a ter seus nomes incluídos em listas de indesejados, compartilhadas por diversas empresas, incluindo a Volkswagen. Dessa forma, tinham muita dificuldade de conseguir recolocação profissional.

Além do engajamento ativo na fase mais repressora da ditadura militar (1968 a 1976), a montadora mobilizou-se para enfrentar as grandes greves de metalúrgicos que ocorreram em 1979 e 1980. Mais do que apenas um confronto entre diferentes interesses, a postura da Volkswagen demonstrou que ela “agiu para criminalizar as lideranças sindicais, colaborando com a polícia política para reprimir o movimento”, expõe o relatório. “Para tanto, agiu fora do perímetro de sua propriedade, espionou o sindicato e agiu como um braço do Dops [Departamento de Ordem Política e Social], inclusive interrogando funcionários. Houve, por parte da alta direção da empresa, uma mistura de oposição empresarial com postura ideológica, numa combinação que reforçou as ações de perseguição sistemática contra aqueles que eram reputados opositores dos interesses da empresa e do regime militar.”

Para o procurador da República Pedro Machado, a Volkswagen não foi única a agir assim. Na pesquisa feita por Mingardi, foram encontradas fortes evidências de que havia um grupo de empresas que atuavam em cooperação com a polícia política da época, especialmente serviços de inteligência militares. “Esse acordo demonstra, ao fim e ao cabo, uma postura importante da VW, de reconciliação com a democracia, e colabora para incentivar que outras corporações façam o mesmo, pois os ministérios públicos avaliam ampliar as investigações em face de outras empresas”, afirma ele.

Íntegra do relatório

Por: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal em São Paulo

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Prefeitura de SP vai procurar quem não tomou segunda dose de vacina

Segunda dose é necessária para imunização completa contra a covid-19

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

A Prefeitura de São Paulo vai entrar em contato com as pessoas que receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus, mas não foram receber a segunda dose, necessária para completar a imunização, no prazo estipulado. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 81 mil pessoas estão nessa situação.

A partir das informações cadastrais das pessoas, as unidades básicas de saúde e os agentes comunitários de saúde de cada região vão entrar em contato para saber os motivos do atraso. A secretaria aponta que podem existir diversas razões para isso, como a mudança de endereço, a espera de um acompanhante para comparecer ao local de vacinação ou esquecimento.

A pasta acrescenta que o sistema VaciVida já faz a comunicação via celular quando é a hora de tomar a segunda dose da vacina. Até o momento, na capital paulista, foram aplicadas 2,8 milhões de doses da vacina, sendo 984 mil da segunda dose.

Estado

Em todo o estado de São Paulo, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, 270,8 mil pessoas não foram tomar a segunda dose do imunizante. A pasta destaca que no caso da vacina do Instituto Butantan (CoronaVac) o retorno para segunda dose deve ser feito em até 28 dias, enquanto os que receberam a vacina Astrazeneca devem receber a segunda dose em até 12 semanas.

Em todo o estado de São Paulo foram aplicadas mais de 10 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus, sendo 3,4 milhões da segunda dose.

Por: Agência Brasil

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Conass aponta falhas no combate à covid-19 e pede recursos ao Senado

Entidade diz que há um grande conflito federativo no Brasil

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Eduardo de Oliveira Lula, avaliou nesta quinta-feira (22) que desde o início da pandemia há um grande conflito federativo no Brasil. “A gente não conseguiu unir os esforços da União aos de estados e municípios para ter uma condução unificada e coerente das medidas que precisavam ser implementadas. A gente sabe que muitas medidas, do ponto de vista sanitário, são complexas e difíceis e trazem consequências econômicas e sociais, mas a dicotomia entre economia e saúde é uma dicotomia falsa”, avaliou durante audiência pública na Comissão Temporária da Covid -19 no Senado.

Além da falta de uma coordenação nacional para as ações, Carlos Eduardo disse que o Brasil esbarra em uma baixa cobertura vacinal, por causa da falta de imunizantes para atender o mercado mundial e no financiamento insuficiente da saúde. “A gente já estimava, Conass e Conasems [Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde], que haveria uma diminuição no final de abril para meados de maio, e isso é verdade, só que essa diminuição do número de óbitos ocorreu num processo muito mais lento do que a gente esperava”, disse.

Segundo Lula , as novas variantes da covid-19 – são 92 em circulação – sendo a mais comum no Brasil a descoberta em Manaus, têm afetado de maneira muito mais grave a população mais jovem, o que tem estabilizado a doença “em um patamar muito alto”. “Isso quer dizer que a gente continua com um número muito alto de internados e deve continuar, infelizmente, com um número muito alto de óbitos por essa razão”, avaliou. Outro problema destacado pelo Conass aos senadores foi a falta de financiamento adequado da saúde.

Antes da pandemia, o presidente do Conass disse que entre leitos adultos e pediátricos havia um déficit histórico de, pelo menos, 13 mil vagas de UTI a serem financiados pelo Ministério da Saúde. “Ainda há esse déficit. A gente tem 19 mil leitos e tem pouco mais de dez mil que o ministério [da Saúde] hoje financia. Há nove mil leitos ainda a serem financiados. Isso aqui da forma mais transparente possível, colocando o que a gente tem de dados publicados no Diário Oficial da União”, pontuou.

Por: Agência Brasil

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Salles: governo dobra recursos para combater desmatamento na Amazônia

Ações serão desencadeadas a partir de 1º de maio, diz ministro

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse hoje (22) que o governo vai dobrar o orçamento deste ano para ações de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Salles não citou, entretanto, os valores, que, segundo ele, ainda estão pendentes na negociação do orçamento.

“O número preciso [dos recursos] não é possível estabelecer agora, porque nesta semana se está definindo o Orçamento junto ao Congresso Nacional. Porem, é possível dizer que o que houver de disponibilidade, o presidente vai dobrar o recurso”, disse o ministro.

Salles concedeu entrevista, após a fala do presidente Jair Bolsonaro na na Cúpula de Líderes sobre o Clima. Em discurso, Bolsonaro se comprometeu a, além de zerar o desmatamento ilegal até 2030, alcançar, até 2050, a neutralidade zero de emissões de gases de efeito estufa no país, antecipando em dez anos a sinalização anterior, prevista no Acordo de Paris.

De acordo com Salles, o governo desencadeará as ações de comando e controle contra o desmatamento ilegal a partir do dia 1º de maio. O ministro disse que, com a duplicação dos recursos, o governo poderá arcar com os custos de apoio de órgãos como as polícias Federal e Rodoviária Federal, equipes da Força Nacional e também do apoio logístico das Forças Armadas.

“Isso [duplicação dos recursos] é importante porque dá sustentação a esse pagamento das equipes da Força Nacional, que podem aumentar substancialmente e que se somam ao que já tem de equipes e logística do Ibama e ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]”, afirmou.

Durante a entrevista coletiva, Salles disse ainda que espera recursos de países e empresas estrangeiras para antecipar as metas de desmatamento zero. Segundo o ministro, essa participação pode se dar no apoio do Orçamento para as ações de comando e controle e também no incentivo econômico da região.

“O presidente [Jair Bolsonaro] determinou a manutenção dos compromissos já assumidos e foi mais além: ao assumir o compromisso de eliminação do desmatamento ilegal em 2030, ele reforçou o Orçamento e pode, com essas ações, dar espaço para que [o prazo de] 2030 seja antecipado na prática. Isso será tão mais fortemente feito quanto a gente possa receber recurso tangíveis, volumosos e imediatos dos países e empresa estrangeiras”, acrescentou.

Salles também defendeu a regulamentação de dispositivos do Acordo de Paris que tratam do mercado de carbono. O tema será tratado na próxima Conferência Internacional sobre Mudança Climática, a COP-26, prevista para novembro, na Escócia.

Segundo o ministro, a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que prevê a monetização dos créditos de carbono, é um dos elementos-chave do debate climático. Ele disse que, se os mecanismos já estivessem regulamentados, seria mais fácil o país receber recursos de empresas e países estrangeiros para compensar a emissão de gases do efeito estufa.

“O principal mecanismo para fruição de recursos no mundo inteiro será o mercado de carbono construído sob as regras do Artigo 6° do Acordo de Paris. Este é o elemento-chave para os mecanismos de carbono. O Brasil tem todo interesse e vem incentivando ao máximo que seja elaborada essa implementação”, afirmou.

Por: Agência Brasil

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