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Educação

Fies: prazo para renovação de contrato vai até dia 30 de novembro

Estudantes com contratos firmados até dezembro de 2017 já podem realizar o aditamento

Foto: Banco de imagens

Em razão da pandemia do novo coronavírus, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu nesta terça-feira (3), por meio da Portaria Nº 655, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, a prorrogação do prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o normativo, os estudantes terão até o dia 30 de novembro deste 2º semestre de 2020 para renovar os contratos do Fies, simplificados e não simplificados, firmados até dezembro de 2017. O mesmo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

A portaria prevê ainda, que os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM) que tiveram validade expirada devem ser acatados normalmente pelos agentes financeiros do Fies: Caixa e Banco do Brasil. Segundo o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, a prorrogação do prazo visa garantir que todos os beneficiados do programa realizem o aditamento.

“O intuito de estender o período de renovação é de garantir que todos os estudantes possam fazer o aditamento. Ninguém pode ficar prejudicado neste período de pandemia”, destacou Marcelo.

O Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies) é um programa do governo que tem por objetivo financiar a faculdade de estudantes que não possam arcar com as mensalidades de uma graduação. O programa foi criado em 1999 pelo Ministério da Educação (MEC) e desde então tem ajudado milhares de jovens a ingressarem no ensino superior. Vale lembrar, que após a conclusão do curso, o beneficiado deve pagar de volta o valor emprestado pelo governo. Veja as formas de pagamento abaixo. 

  • Fase de Utilização: Ao longo do curso, o beneficiado deverá pagar por mês um valor referente ao encargo operacional fixado em contrato referente ao  seguro de vida fornecido pelo programa. Este seguro é obrigatório para a contratação do financiamento. 
  • Fase de carência e amortização: Com a Medida Provisória (MP) nº 785, de 6 de julho de 2017, desde 2018, os contratos de financiamento não contam mais com o período de 18 meses de carência para dar início ao pagamento do valor emprestado pelo governo. Sendo assim, ao término da graduação, o estudante deverá iniciar a etapa de amortização imediatamente 

Com a atualização do Fies, o MEC dividiu as categorias de financiamento em três modalidades: 

  • Modalidade Fies I: Financiamento concedido diretamente do governo ao estudante, este terá um baixo custo e juros zero para pagar assim que se graduar. Esta modalidade é destinada para estudantes que tenham renda mensal familiar de até três salários mínimos.
  • Modalidade Fies II: Financiamento oferecido por instituições financeiras (bancos) que utilizam recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento para fornecer o benefício aos estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste custeados. As taxas de juros irá variar de acordo com o banco.
  • Modalidade Fies III: Destinada também para estudantes que tenham renda  familiar mensal de até cinco salários mínimos. No entanto, é voltada para todas as regiões do Brasil e o financiamento concedido será custeado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As taxas de juros irá variar de acordo com o banco.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pela Comissão Permanente de Supervisão e Atendimento (CPSA)  da instituição de ensino superior e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

*Com informações do Inep.

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Educação

IBGE revela que mais de 255 mil indígenas no Brasil são analfabetos

Dados do Censo 2022 revelam que a taxa de analfabetismo entre a população indígena é quase o dobro da média nacional

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Mais de 15% da população indígena do Brasil é analfabeta, aponta Censo 2022 do IBGE / Foto: Divulgação

De acordo com os dados do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) nesta sexta-feira (4), mais de 255 mil indígenas brasileiros são analfabetos, representando 15,05% da população indígena total no país. Este percentual revela uma situação preocupante, especialmente ao se considerar que a taxa de analfabetismo entre os indígenas é mais que o dobro da média da população brasileira, que foi de 7% em 2022.

O levantamento mostrou que, no total, 1.694.836 pessoas se identificavam como indígenas no Brasil em 2022. O analfabetismo foi definido pelo IBGE como a incapacidade de ler ou escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que o indivíduo conhece.

Quando o foco é exclusivamente a população residente em Terras Indígenas, a situação é ainda mais alarmante: a taxa de analfabetismo sobe para 20,8%. Apesar desse panorama desafiador, os dados também indicam um crescimento na taxa de alfabetização entre os indígenas desde a pesquisa anterior, realizada em 2010. A taxa de analfabetismo entre essa população diminuiu de 23,4% para 15,05% em um período de 12 anos. Nas Terras Indígenas, o índice passou de 32,3% para 20,8%.

A pesquisa revela ainda que a proporção de analfabetismo é mais alta entre os mais velhos e entre as mulheres. Em 2022, 42,88% dos indígenas com 65 anos ou mais foram considerados analfabetos, enquanto a taxa para aqueles entre 60 e 64 anos foi de 29,21%. A menor taxa de analfabetismo, por sua vez, foi registrada entre os jovens de 18 a 19 anos, com apenas 5,5% não alfabetizados.

Em termos de gênero, 14,32% dos homens indígenas não sabiam ler ou escrever, enquanto o percentual entre as mulheres indígenas é um pouco maior, chegando a 15,74%. Esses dados ressaltam a necessidade de políticas públicas voltadas para a educação e inclusão da população indígena no Brasil, visando a redução do analfabetismo e a promoção da equidade social.

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Vestibular e Enem

Termina nesta sexta-feira prazo de inscrição para o Enem 2023

Provas serão aplicadas em 5 e 12 de novembro; taxa custa R$ 85

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Hoje, sexta-feira (16), encerra-se o prazo de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O exame será realizado nos dias 5 e 12 de novembro. Os interessados em participar ainda têm a oportunidade de se cadastrar na Página do Participante. É importante ressaltar que a taxa de inscrição no valor de R$ 85 deve ser paga até o dia 21 de junho.

O edital contendo o cronograma e as diretrizes para o Enem 2023 foi divulgado no início deste mês. Além de fornecer informações sobre as datas e horários das provas, o documento detalha os documentos necessários e as obrigações dos participantes, incluindo as situações em que um candidato pode ser eliminado.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) também incluiu no edital critérios para a correção das provas e procedimentos para pessoas que necessitam de cuidados especiais durante a realização do exame.

Os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados no dia 24 de novembro, no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados em 16 de janeiro de 2024, também no mesmo site.

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Vestibular e Enem

Inscrições do Enem abrem hoje: Prepare-se para o exame mais aguardado do ano

Taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até dia 21

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Arquivo Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (5), os estudantes interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão realizar suas inscrições. O certame está programado para ocorrer nos dias 5 e 12 de novembro, e o prazo para se cadastrar na Página do Participante se estenderá até o dia 16 de junho. É importante ressaltar que a taxa de inscrição é de R$ 85 e deve ser quitada até o dia 21 de junho.

O edital do Enem 2023, contendo o cronograma completo e as regras para a realização do exame, foi divulgado no início deste mês. Além de apresentar as datas e horários das provas, o documento detalha os documentos necessários para a inscrição e as responsabilidades do participante, incluindo as circunstâncias que podem levar à sua eliminação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) também incluiu no edital critérios para a correção das provas e procedimentos especiais para candidatos que necessitam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais estão previstos para serem divulgados no dia 16 de janeiro de 2024, também no mesmo site.

Com a abertura das inscrições, é essencial que os estudantes se preparem adequadamente para esse importante desafio educacional, que pode abrir portas para o ingresso no ensino superior. Fiquem atentos aos prazos e boa sorte a todos os participantes do Enem 2023!

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