O homeschooling, ou educação domiciliar, foi aprovado no DF em segundo turno na Câmara Legislativa (CLDF). A proposta recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. O próximo passo agora é a análise do governador Ibaneis Rocha, que pode vetar ou sancionar a versão aprovada pelos distritais.

De acordo com os parlamentares defensores do projeto, regulamentar o ensino domiciliar na capital é oferecer mais segurança jurídica e maior qualidade de ensino para as famílias adeptas da prática. Os mesmos ainda reforçam que trata-se de mais uma opção para as famílias e não uma medida de desvalorização das redes de ensino.

O que é e como funciona

O homeschooling, ou educação domiciliar, se baseia no ensino promovido pela família no próprio lar numa abordagem pedagógica específica de aprendizagem que se distingue da educação padrão de massa dada nas escolas. 

A prática pode ser feita pelos próprios pais com auxílio de um material didático específico, ou por meio de professores particulares. Vale lembrar que, mesmo optando por professor particular, a presença dos pais é imprescindível no processo. 

Embora no Brasil a educação familiar seja um fenômeno consolidado e crescente, não existe um estudo científico de grande proporção que demonstre os resultados acadêmicos da modalidade em razão de alguns fatores. Um deles é o receio de muitas famílias de sofrerem denúncias e processos.

No entanto, de acordo com a estimativa da Associação Nacional de Educação Familiar (ANED), existem 7,5 mil famílias praticantes de homeschooling no Brasil. São cerca de 15000 estudantes entre 4 e 17 anos. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a prática é constitucional, mas precisa ainda ser regulamentado pelo Congresso Nacional.

*Gráfico do crescimento da educação domiciliar no Brasil (pesquisa realizada em 2016 pela ANED)

O que diz a lei?

Em relação à educação, a Constituição Federal dispõe no art. 205 que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” 

Em sequência, no art. 206, a Constituição estabelece alguns princípios a serem seguidos, tanto na educação familiar quanto nas instituições de educação. Um deles, diz respeito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Observa-se, portanto, que a família, por meio dos pais como detentores do poder familiar, têm a liberdade e autonomia de escolher o modelo de educação de seus filhos de maneira distinta da educação tradicional de massa realizada no ambiente escolar.

Apesar da prática estar em contexto minoritário no Brasil, a educação domiciliar é realidade em vários outros países, inclusive naqueles que possuem os melhores sistemas de educação do mundo, como Finlândia e Reino Unido.

Mas por que o homeschooling? 

Apesar da prática se encontrar em contexto minoritário no Brasil, a educação domiciliar é realidade em vários outros países, inclusive naqueles que possuem os melhores sistemas de educação do mundo, como Finlândia e Reino Unido.

A ex-professora Valéria Lehmann é mãe de 6 e conta que ela e o marido optaram pela educação familiar por vários motivos. Ela parou de trabalhar a partir do quarto filho por perceber que poderia oferecer muito mais às crianças estando em casa. Foi quando decidiu tirá-las da escola e iniciar o homeschooling.

Eu comecei a pesquisar sobre a educação familiar e alfabetização e a desenvolver atividades com as crianças. Eu percebi que, o que a escola fazia em um ano, eu fazia em muito menos tempo”, conta Valéria.

Valéria explica que o fato de poder dar atenção individual a cada filho, conhecer o temperamento e entender as dificuldades e facilidades ajuda bastante no processo, otimizando o tempo.

Juliana e Marcelo Cerri, pais de 3 crianças, também optaram pela prática do homeschooling pelo fato de ser um ensino personalizado, uma vez que os pais conhecem os interesses, dificuldades e facilidades dos filhos. Além disso, é um ensino mais rápido e menos tendencioso, onde elas podem estudar no seu próprio ritmo.

“Uma matéria que um pai demora 30 minutos para explicar, um professor de escola demoraria várias horas, pois é impossível controlar uma turma de 40 crianças”, ressalta Juliana.

O homeschooling na prática

Ter um cantinho dos estudos para quem pratica o homeschooling é essencial. Valéria conta que separou um cômodo exclusivo na sua casa para as crianças estudarem. A “mini sala de aula” dispõem de muitos recursos, como biblioteca, quadro-negro, mapas, mesas e carteiras. Para seus filhos mais velhos, de 8, 7 e 5 anos, ela enfatiza o ensino das matérias de Português e Matemática, além do incentivo à leitura de clássicos e históricos. “Os meninos lêem bastante, e nós estamos sempre buscando comprar novos livros”, comenta.

Já os mais novos, brincam de massinha, jogos de raciocínio e realizam a leitura e memorização de poemas juntamente dos pais. Valéria ressalta que, mesmo que cada filho esteja em uma fase diferente de aprendizado, eles respeitam o tempo um dos outros e também acabam aprendendo bastante ap

As crianças de Juliana e Marcelo ainda são muito pequenos. Por isso, ela explica que o ensino envolve muitas brincadeiras ao ar livre e judô para o desenvolvimento da coordenação motora grossa. Para a coordenação motora fina, atividades de traçado, recorte, colagem, pintura e massinha.

“Também fazemos exercícios de consciência fonológica, apreciação artística e musicalização, além de muita leitura em voz alta todos os dias”, conta.

Pelo fato de suas crianças nunca terem ido à escola, estudar em casa é algo muito natural para os filhos de Juliana, ainda mais que “convivem com muitas outras crianças de famílias que também praticam a educação domiciliar”, explica.

Conclusão dos estudos e vestibulares

Uma dúvida frequente que surge é quanto a conclusão dos estudos e a prestação de vestibulares para ingresso em Universidades. Hoje no Brasil os educandos do homeschooling fazem a prova do ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) para obter os Certificados de Ensino Fundamental e Médio, podendo após prestar a prova do ENEM e ingressar em qualquer Instituição de Ensino Superior.

Alguns dados fornecidos por pais educadores à ANED demonstram que o índice de aprovação dos homeschoolers brasileiros nos exames nacionais aplicados pelo INEP (Prova Brasil e avaliações do Enceja para o Ensino Fundamental e Médio) é de 100%.

É fato que conforme as crianças crescem, o estudo torna-se mais complexo. Por isso, caso os pais já não consigam mais ensinar todo o conteúdo aos filhos, há a possibilidade da contratação de professores particulares, matricular em cursos especializados ou até mesmo cursos on-line. Juliana ressalta ainda que a tendência é que as crianças aprendam a estudar sozinhas.

“A experiência das famílias que praticam homeschooling mostra que, quando os filhos chegam na adolescência, os pais tornam-se mais diretores de estudos do que professores, pois os garotos aprendem a estudar sozinhos”, menciona.

Ela relembra também que um dos objetivos da educação domiciliar é criar o amor ao estudo nos filhos.

Apoio ao homeschooling

Engana-se quem pensa que as famílias praticantes do homeschooling no DF estão largadas às traças. A Associação de Famílias Educadoras (Fameduc) é uma organização sem fins lucrativos que atua no apoio à regularização do ensino domiciliar e na divulgação, esclarecimento e orientação dessa prática.

O diretor administrativo da Associação, Daniel Cavalcanti, explica que, apesar da associação ter iniciado este ano, o ensino já era uma realidade na capital e que a Fameduc tem se empenhado no apoio às famílias.

“A luta vem sendo árdua devido aos preconceitos de alguns setores da sociedade, mas o apoio das famílias e os resultados que estamos observando nas crianças educadas em casa nos dão confiança de que vale a pena o esforço”, conta Daniel.

Ademais, a instituição trabalha auxiliando os associados na prática do ensino, produzindo materiais de divulgação e prestando esclarecimentos jurídicos e técnicos acerca do Ensino Domiciliar no Brasil e no mundo, comenta o diretor.

Expectativas de aprovação

Algo em comum que tanto a família de Valéria, quanto a de Juliana e a própria Fameduc carregam, é a expectativa quanto a aprovação da medida, tendo em vista que “a PL regularizará a prática de centenas de famílias do DF e a tendência é que eleve esse número para mais de mil famílias”, conta o diretor administrativo da Fameduc.

Valéria não esconde a felicidade com o encaminhamento que o Projeto de Lei tem tomado pois as famílias adeptas da educação domiciliar é uma minoria em cima do muro. Marcelo, marido de Juliana, também segue com boas expectativas.

“Agora existe a possibilidade das famílias praticantes de homeschooling saírem da ilegalidade, além de acabar com o medo de sermos denunciados por não levarmos nossos filhos à escola”, finalizou Marcelo.