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Enem: STJ derruba decisão que suspendia prova de redação

A prova será aplicada amanhã

Foto: Arte/Agência Brasil

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu hoje (20) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que impedia a aplicação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos com deficiência que não conseguem se expressar por escrito, entre eles os estudantes com paralisia cerebral.

A prova de redação será aplicada amanhã (21), primeiro dia do Enem 2021. A decisão do TRF4 determinava ainda que essa etapa do exame não fosse considerada no resultado final do Enem de 2020 para os candidatos cujos impedimentos exigiriam outro modelo de avaliação.

Entre outros argumentos, para Martins, a liminar colocou em risco a realização de todo o Enem e o desenvolvimento de políticas públicas de acesso à educação superior, com prejuízo aos estudantes inscritos em todo o país. A suspensão determinada pelo STJ é válida até o trânsito em julgado (decisão final) da ação que discute as regras de realização da prova de redação para os candidatos com impedimento físico.

“Nas instâncias originárias, o debate jurídico pode continuar, mas sem a subsistência de liminar que obste realização do Enem, sob pena de se tornar irreversível o prejuízo a ser concretizado caso não seja efetivado, em razão do já falado efeito cascata em outros certames públicos, prejudicando milhares de estudantes que poderão ter classificações prejudicadas, causando insegurança jurídica na condução dos trabalhos e nos resultados finais obtidos de diversos certames públicos educacionais, o que prejudica, ao final, a eficiência na condução de política pública tão estrutural para o desenvolvimento próspero do país”, diz na decisão.

As notas do Enem são usadas por diversas instituições para acesso de estudantes ao ensino superior e por programas do Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), utilizado por universidade públicas, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos.

Modelo de avaliação

A decisão do STJ acontece no âmbito da ação civil pública, em trâmite na 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem. A ação discute os processos seletivos de ingresso na UFSC e pede que o Inep implemente outro modelo de avaliação para expressão do pensamento escrito, adequado para os candidatos com deficiência.

De acordo com o STJ, a ação surgiu após o MPF receber reclamações de famílias de candidatos que não conseguem realizar a redação devido às suas limitações físicas, apesar das opções de acessibilidade oferecidas pelo Inep. O MPF pediu, então, que fosse desconsiderada a nota zero dos candidatos que não conseguiram fazer a redação no Enem de 2020 e que o Inep fosse obrigado a instituir um sistema de avaliação alternativo para 2021.

Ao suspender a liminar, o presidente do STJ considerou que existem dezenas de recursos oferecidos aos candidatos com deficiência para a realização da prova, em todos os seus aspectos. “Não se mostra apropriada a retirada abrupta da prova de redação ou a desconsideração da nota zero sob a falsa sensação que irá solucionar os problemas de acessibilidade, não podendo deixar de ser considerado que, nos exames de anos anteriores, pessoas com PC [paralisia cerebral] e PCD [pessoas com deficiência] foram aprovadas anteriormente pelo rito que prevê a realização das provas de redação”, diz a decisão

O ministro argumenta ainda que a paralisia cerebral não é o mesmo que deficiência intelectual, “uma vez que pessoas com paralisia cerebral não apresentam necessariamente deficiência intelectual. “O que leva à conclusão de que é necessária a avaliação específica e a busca do recurso mais apropriado, que, no caso, é a ajuda técnica, não devendo ser retirada a oportunidade do candidato de realizar a prova”, destaca.

Na edição de 2021, o Inep oferece atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestante, lactante, idoso e ou pessoa com outra condição específica. Neste ano, a versão digital do exame também terá atendimentos especializados e recursos de acessibilidade.

Foto: Agência Brasil

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Vacinas agem contra covid grave, mesmo com nova variante

Estudo sobre Ômicron é de cientistas sul-africanos

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Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

Cientistas sul-africanos concluíram que as vacinas existentes contra a covid-19 evitam a doença grave com a variante Ômicron do SARS-CoV-2. Avanços preliminares de um estudo indicam que o teste de PCR permite perceber se o contágio é com a nova mutação, sem ter que segmentar o genoma.

A Rede de Vigilância do Genoma da África do Sul (NGS-SA) apresentou os estudos sobre a Ômicron à Comissão de Saúde do Parlamento.

Apesar de ainda necessitarem de tempo para ajustar os dados, sobre o que já consideram o início da quarta onda da pandemia, garantem que estão concentrados na transmissibilidade e no efeito da imunidade que as vacinas proporcionam.

“A genética da Ômicron é completamente diferente da variante Delta ou das variantes anteriores”, afirmou Richard Lessels, especialista em doenças infectocontagiosas.

Os cientistas ainda não sabem se o período da incubação se mantém numa média de cinco dias. No entanto, Lessels garante que “as vacinas são a ferramenta que pode evitar a doença grave e a hospitalização”.

“Estamos preocupados não tanto com o número de mutações, mas onde elas estão concentradas, porque muitas delas o fazem no pico da proteína e, especificamente, em partes-chave que são importantes para ter acesso às nossas células. Não sabemos se os anticorpos são capazes de lidar com elas”, acrescentou.

O especialista destacou que, “embora a maioria dos casos positivos com a nova variante tenha sintomas ligeiros, é muito cedo para dizer o nível de periculosidade da Ômicron, porque foi detectada muito recentemente. Não sabemos se vamos ver casos mais graves”.

A variante já está presente em todas as províncias da África do Sul. A dúvida dos especialistas é se ela vai substituir a Delta “que se propagava a níveis muito baixos”. Lessels afirma que o teste PCR é capaz de detectar a nova variante sem a necessidade de sequenciar o genoma.

“Se um dos três sinais ou alvos do PCR é negativo e os outros dois positivos, então o teste continua positivo, mas algo diferente é observado. Não é possível detectar o gene Skipe. E foi o que aconteceu no laboratório Lancet, em Gauteng [província no norte da África do Sul], onde descobriram que alguns casos positivos tinham esta marca: o nocaute do gene, o que não acontece com a variante Delta. Por isso, com o PCR podemos acompanhar o rastreamento da Ômicron em tempo real, não é necessário ter a sequência genética completa, o que costuma demorar duas semanas em laboratório”, explicou.

O Instituto Nacional de Doenças Infecciosas da África do Sul confirmou, em novembro, que de 249 sequências localizadas, 183 eram da Ômicron. A imunidade pós-covid-19, cuja duração é desconhecida, não oferece proteção contra a nova variante.

A província de Gauteng (a mais populosa do país e que inclui as cidades de Pretória e Joanesburgo) continua a ser a que apresenta mais casos positivos diários, seguindo-se KuaZulu-Natal e Cabo Ocidental.

Oito dos 15 milhões dos habitantes de Gauteng não foram vacinados, e a taxa de transmissibilidade passou de um para 2,3.

“É claro que os jovens não vacinados são uma grande preocupação. Continuamos a enviar a mensagem de que ser vacinado é importante porque as pessoas imunizadas estão apresentando sintomas mais leves”, afirmou David Makhura, primeiro-ministro de Gauteng.

A Ômicron foi detectada em mais de 20 países, mas a África do Sul e Botsuana continuam a ser responsáveis por 62% dos novos casos identificados no mundo.

Por: Agência Brasil

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Criador do Disque Denúncia morre aos 77 anos no Rio

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Fernando Frazão/Agência Brasil

O fundador do Disque Denúncia, Zeca Borges, morreu nesta sexta-feira (3) aos 77 anos. O serviço criado por ele, em 1995, tornou-se uma referência na coleta de informações contra atividades criminosas e na busca por foragidos da Justiça, de forma anônima e oferecendo recompensas, em parceria com o governo fluminense.

“O Rio perde o gaúcho mais carioca e apaixonado por essa cidade. E nós, perdemos um grande líder e um amigo Zeca, seu legado jamais será esquecido. Continuaremos firmes na missão que nos foi dada”, publicou o programa Disque Denúncia, em seu perfil no Twitter.

O programa acabou sendo levado também a outros estados e países. O governador do Rio, Cláudio Castro, divulgou uma nota em que exalta o trabalho de Zeca no combate à criminalidade no estado.

“O Rio de Janeiro perdeu um dos maiores defensores da paz e da justiça em nosso estado. Zeca Borges criou e coordenou o Disque Denúncia, uma das mais poderosas ferramentas à disposição da sociedade, que ajudou a prender mais de 20 mil criminosos. Uma iniciativa pioneira e inestimável para a segurança pública tão bem sucedida que foi levada a outros estados e países. Expresso minha gratidão pelo trabalho fundamental e pelo legado que Zeca nos deixou e minha profunda solidariedade à família e aos amigos”.

Por: Agência Brasil

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Polícia Federal apreende helicóptero com cerca de 200 quilos de cocaína

A operação ocorreu em ruas região do município de Assis, em São Paulo

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Polícia Federal

Um helicóptero transportando quase 200 quilos de cocaína foi apreendido pela Polícia Federal, durante uma ação contra o tráfico na região do município de Assis, no interior de São Paulo, nessa quinta-feira (2).

Os policiais federais receberam informações sobre um helicóptero que fazia uma série de pousos e decolagens suspeitos em uma área de plantação de cana.

Os agentes foram até o local e, com o apoio do helicóptero Águia, da Polícia Militar paulista, conseguiram abordar a aeronave para que pousasse. O piloto, no entanto, fez o pouso em uma área próxima, mas fugiu antes da chegada dos federais, abandonando o helicóptero, a droga e uma pistola calibre 9mm carregada.

A Polícia Militar que apoiou nas buscas, com o auxílio de cães, conseguiu prender o piloto que estava escondido em um matagal próximo.

Por: Agência Brasil

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