conecte-se conosco

Brasil

Entenda como André do Rap foi solto por decisão do STF

Ministro Marcos Aurélio Mello mandou soltar o traficante após um dispositivo do Código Penal ter sido ignorado

Fachada do STF, palco do julgamento sobre a decisão de soltura de André do Rap
Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

Um dos mais importantes chefes do PCC (Primeiro Comando da Capital), André do Rap foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de habeas corpus. A medida judicial foi analisada pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que determinou a libertação do traficante André do Rap.

Horas após a decisão favorável à soltura de André, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a prisão do colega de Corte. Além disso, determinou o imediato retorno de André do Rap à prisão. O traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, estava preso desde setembro de 2019 e foi solto na manhã do último sábado (10). Ele estava preso na Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.

Um dos dispositivos do Código Penal exige a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias, mas como não houve revisão, ele foi solto. A prisão provisória, segundo artigo do Processo Penal, se torna ilegal caso não sofra reanálise em até 90 dias. Seguindo o artigo, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, determinou a soltura de André do Rap.

Uma operação comandada pela Polícia Civil de São Paulo em setembro de 2019 resultou na prisão de André. A operação contou com uma equipe de 23 policiais do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). A equipe compõe o Grupamento de Operações Penitenciárias Especiais e da Divisão Antissequestro (Gope).

PCC

André do Rap é um dos principais líderes do PCC. Primeiro Comando da Capital é uma organização criminosa que age, principalmente, dentro dos presídios brasileiros. A facção foi criada em agosto de 1993 em São Paulo e está presente em pelo menos 23 estados.

As mais de 100 mortes no Massacre do Carandiru em 1992 foram o principal motivo para a criação do PCC. Sendo assim, oito presos se reuniram na Casa de Custódia de Taubaté para pensar nas primeiras ações da facção na cidade. Estima-se que o faturamento chegue ao patamar dos R$ 120 milhões.

A principal renda do PCC vem do tráfico de drogas, organizado por todo o país. Mas, não para por aí. A organização criminosa também cobra uma espécie de mensalidade dos seus membros. O valor gira em torno de R$ 1000, já os membros que estão presos arcam com apenas R$ 50 mensais.

Procurado pela Interpol

A Polícia Federal (PF) encaminhou pedido à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para incluir André do Rap no rol de procurados. Sendo assim, a Interpol confirmou, na terça-feira (13) a inclusão do nome na lista. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também incluiu o nome de André do Rap na Lista de Procurados Nacional.

André do Rap foi solto por meio de habeas corpus deferido pelo STF
Foto: Arquivo Pessoal

O governo federal disponibiliza alguns meios para as pessoas denunciarem anonimamente qualquer informação do paradeiro de André. Basta ligar para o 190, acessar plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação ou ainda pelo aplicativo “Sinesp Cidadão”.

De acordo com a PF o nome de André não consta na lista de procurados no site da Interpol porque o cadastro foi incluído em uma lista restrita.

MP tenta intervir

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) chegou a protocolar um pedido de prisão preventiva a fim de manter André do Rap preso. O motivo do pedido é que André continua sendo réu em um outro processo. Porém, o juiz Alexandre Torres de Aguiar rejeitou o pedido de prisão preventiva de André do Rap e seguiu a decisão feita pelo STF. Em sua decisão, Aguiar disse que não há elementos que comprovem que André volte à conduta criminosa.

“Em que pese a seriedade das informações trazidas pelo Ministério Público, o fato de o réu André Oliveira Macedo ter sido regularmente solto em outros processos, por si só, não se mostra como justificativa suficiente para autorizar um decreto de prisão preventiva nestes autos. […] Não há elementos atualizados e concretos de que o denunciado efetivamente pode reiterar a conduta criminosa ou que esteja propenso a fugir do distrito da culpa”, destacou o juiz.

André foi liberado da prisão em 6 de outubro, após liminar de soltura autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Mas, ele saiu da cadeia apenas no dia 10. Um dia antes, porém, o MP alertou sobre a possibilidade de fuga e pediu prisão preventiva.

Julgamento no STF

O STF julga na tarde desta quarta-feira (14) se a decisão do presidente da corte, ministro Luiz Fux, de revogar o habeas corpus concedido por Marcos Aurélio Mello, é válida. O ministro Marcos Aurélio aceitou pedido de soltura de André do Rao com base no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal.

Brasil

Mudanças no Pix passam a valer hoje (1º/11)

Banco Central introduz novos limites e exigências de segurança para aprimorar a proteção contra fraudes

Publicado

on

Foto:Divulgação

As novas diretrizes para o uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), entram em vigor a partir desta sexta-feira, 1º de novembro. Com foco na segurança, as alterações estabelecem limites para transferências realizadas por dispositivos não cadastrados e exigem medidas de monitoramento por parte das instituições financeiras, visando combater fraudes e aumentar a proteção dos usuários.

Entre as principais mudanças está a limitação das transferências realizadas por novos dispositivos, que não podem ultrapassar R$ 200 por operação. Para aparelhos que nunca foram utilizados para transferências via Pix e não estão cadastrados na instituição financeira, o limite total de transações diárias também será de R$ 1.000. Dispositivos já registrados, no entanto, continuam com os mesmos limites, conforme previamente definidos pelos usuários e pelos bancos.

Medidas para Instituições Financeiras

Além das mudanças para os usuários, as instituições financeiras também passam a ter novas responsabilidades. A partir de agora, devem adotar ferramentas de gerenciamento de risco que monitoram transações atípicas e alertam sobre possíveis fraudes. O BC exige ainda que essas instituições verifiquem semestralmente o histórico de fraudes de seus clientes, com orientações que incluem o bloqueio de transações e, em casos graves, o encerramento do vínculo com clientes considerados de alto risco para fraude.

Para auxiliar os usuários, os bancos precisam divulgar informações de segurança em seus canais de atendimento. Segundo o BC, essas medidas buscam dificultar fraudes que exploram técnicas de engenharia social e roubo de credenciais, como senhas e logins.

Novidades no Pix: Agendado Recorrente e Pagamento por Aproximação

Outra novidade que entrou em vigor recentemente é o Pix Agendado Recorrente, que permite ao usuário programar pagamentos frequentes de forma automática. Essa funcionalidade passou a ser obrigatória para todas as instituições financeiras a partir de 28 de outubro.

Além disso, o BC anunciou o lançamento do Pix por Aproximação, previsto para a próxima semana. Essa nova modalidade permitirá que os usuários realizem pagamentos instantâneos por meio de carteiras digitais, como a Google Wallet, apenas encostando o dispositivo no terminal de pagamento, sem a necessidade de abrir o aplicativo bancário.

Essas mudanças fazem parte do esforço do Banco Central para tornar o Pix uma ferramenta de pagamento mais segura e acessível, enquanto combate práticas fraudulentas que afetam a experiência dos usuários.

Continue lendo

Justiça

Após seis anos de espera, famílias de Marielle e Anderson celebram decisão histórica

Condenação histórica de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz traz alívio às famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes após seis anos de espera por justiça

Publicado

on

Para os familiares, a sentença trouxe um misto de alívio e dor / Foto: Reprodução

Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos e nove meses de prisão, e Élcio de Queiroz a 59 anos e oito meses no julgamento pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na noite de quinta-feira, a juíza Lúcia Glioche, do IV Tribunal do Júri, dirigiu palavras contundentes aos réus e àqueles que, como eles, permanecem impunes pela cidade do Rio de Janeiro.

Em seu veredito, Lessa, apontado como o atirador, foi responsabilizado pelos disparos que tiraram a vida de Marielle e Anderson em 14 de março de 2018, enquanto Élcio, que conduzia o veículo, recebeu uma pena significativa. Ambos foram considerados culpados pelo duplo homicídio triplamente qualificado e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, além da receptação do veículo usado no crime.

Para os familiares, a sentença trouxe um misto de alívio e dor. Antônio da Silva Neto, pai de Marielle, expressou seu sentimento à neta Luyara: “Pela sua mãe, conseguimos”. Já Ágatha Arnaus, viúva de Anderson, manifestou sua recusa em perdoar os assassinos, apesar de um pedido de desculpas de Lessa durante o julgamento: “Eu tenho paz na minha vida, mas não preciso perdoar”.

A condenação estabelece também que os réus devem contribuir financeiramente para o sustento do filho de Anderson, além de dividir uma indenização para os familiares das vítimas. A ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, ainda abalada, mencionou a dificuldade em ouvir os detalhes do crime: “A maneira como falavam parecia que estavam apenas rasgando papel”.

O promotor Mario Lavareda sublinhou que a violência cometida não impacta apenas as vítimas diretas, mas a sociedade como um todo. O desfecho do julgamento, marcado por forte emoção e manifestações de apoio, trouxe um sentido de justiça para as famílias e reascendeu o debate sobre a segurança e a impunidade no país.

Continue lendo

Brasil

Voa Brasil vende 16 mil passagens em três meses e facilita viagens pelo país

Com passagens a partir de R$ 200, programa do governo federal amplia o acesso a voos e destaca os principais destinos entre o Nordeste e o Sudeste

Publicado

on

Foto:Divulgação

Nos primeiros três meses do programa Voa Brasil, aproximadamente 16 mil passagens foram vendidas a aposentados do INSS, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos. O programa, que visa tornar o transporte aéreo mais acessível com tarifas de até R$ 200 por trecho, foi lançado em 24 de julho em parceria com companhias aéreas, utilizando assentos ociosos em períodos de baixa demanda.

O ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, destacou o impacto social da iniciativa, proporcionando a chance de reencontros familiares e viagens de lazer a um público que, muitas vezes, não costuma voar. As passagens podem ser adquiridas exclusivamente no site oficial do programa e exigem um cadastro de segurança Ouro ou Prata. Nos primeiros meses, o programa registrou mais de 100 mil acessos, e cerca de 15% das consultas resultaram em compra, uma taxa consideravelmente superior à média de vendas em sites de companhias aéreas.

Segundo o balanço do governo, os aposentados viajaram para 74 cidades brasileiras, o que representa metade dos aeroportos com voos regulares no país. As regiões mais procuradas foram Sudeste e Nordeste, concentrando 44% e 40% das vendas, respectivamente. São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Fortaleza (CE) estão entre os destinos mais populares.

O governo prevê uma ampliação do Voa Brasil no primeiro semestre de 2025 para beneficiar também estudantes universitários de baixa renda. A estimativa é que o programa possa atingir até 23 milhões de brasileiros, com as companhias aéreas oferecendo mais de 3 milhões de passagens no próximo ano.

Confira os 20 destinos mais populares do programa até o momento:

  • São Paulo (SP): 4.559 voos;
  • Rio de Janeiro (RJ): 1.464 voos;
  • Fortaleza (CE): 1.290 voos;
  • Recife (PE): 1.177 voos;
  • Brasília (DF): 1.008 voos;
  • Salvador (BA): 947 voos;
  • João Pessoa/Bayeux (PB): 527 voos;
  • Natal (RN): 489 voos;
  • Belo Horizonte/Confins (MG): 480 voos;
  • Maceió/Rio Largo (AL): 426 voos;
  • São Luís (MA): 354 voos;
  • Campinas (SP): 294 voos;
  • Aracaju (SE): 265 voos;
  • Porto Seguro (BA): 244 voos;
  • Belém (PA): 209 voos;
  • Juazeiro do Norte (CE): 206 voos;
  • Curitiba (PR): 201 voos;
  • Manaus (AM): 190 voos;
  • Vitória (ES): 185 voos;
  • Teresina (PI): 177 voos.

Continue lendo

Popular

Copyright © 2020 O Panorama