Lei Aldir Blanc: artistas já podem retirar pagamento do auxílio emergencial

O governo federal começa a pagar o auxílio emergencial, previsto na Lei Aldir Blanc, Nº 14.017, aos artistas brasileiros nesta semana. Para o funcionamento do projeto, foram investidos R$ 3 bilhões. O dinheiro será repassado aos trabalhadores em até três parcelas mensais de R$600. Além de assegurar renda mensal para os artistas, a ação emergencial também angloba a manutenção de espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais, intituições e organizações de cultura.

Após sete meses do início da pandemia causada pelo novo coronavírus, os efeitos do isolamento social já podem ser vistos em diversos setores da economia. No entanto, o deficit maior é percebido na industria cultural. De acordo com a pesquisa ‘Percepção dos Impactos da Covid-19’, 40% das organizações vinculados aos setores cultural e criativo do Brasil afirmaram perda de receita entre 50% e 100%. Entre os trabalhadores, o queda ficou em 35%.

Regras para retirar o auxílio

O saque do auxílio emergencial destinado aos artistas somente é possível mediante cadastro prévio, até o dia 30 de outubro, pelo site do governo e o devido anquadramento nas regras dispostas no texto da Lei Aldir Blanc, Nº 14.017. Entre elas, o profissional deve comprovar a atuação na área artística e cultural, por meio de documento ou autodeclaração, nos últimos dois anos. Não recebe o benefício o artista alocado em trabalho fixo e/ou que tenha recebido o auxílio emergencial, por meio da lei sancionada em abril deste ano.

Veja o passo a passo para o cadastro