conecte-se conosco

Distrito Federal

Escritura para produtores do DF

Atual gestão atua para solucionar um problema que dura décadas. Famílias vivem e produzem no campo sem nenhum documento que comprove a posse

O produtor rural Maurílio Borges Bernardes, 79 anos, tem uma concessão de uso oneroso assinada com o governo, mas sonha em poder comprar a terra | Fotos: Lúcio Bernardo Jr

O GDF ataca em diferentes frentes para regularizar as terras públicas rurais do Distrito Federal, solucionar um problema que dura anos e dar oportunidade de crescimento ao produtor rural. Há famílias que vivem e produzem no campo desde que Brasília foi fundada e não têm nenhum documento válido que comprove a posse da terra. Graças ao esforço dessa gestão, no entanto, o GDF fez, em 1 ano e 10 meses, mais que o dobro do que os governos dos últimos 58 anos.

De 1960 a 2018, o governo local assinou apenas 23 contratos de concessão de direito real de uso (CDRUs) com ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 52 escrituras que estão prontas para serem assinadas.

O esforço para regularizar as terras rurais é feito pela Terracap e pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), que nesta gestão atuam em parceria. “Aos poucos estamos tirando as travas (legais e de cartório) que impediam a gente de avançar nesse processo. O próprio produtor está entendendo que é importante ter a concessão, que é um documento sólido, até aceito pelas instituições bancárias como garantia em financiamentos”, afirma Luciano Mendes da Silva, secretário-adjunto de Agricultura.

“Devagar, o produtor começa a vir e solicitar seu documento. Esse ano foi atípico por causa da pandemia, em 2021 vamos avançar mais nesse processo, será o ano da regularização rural”, completa.

Aos poucos estamos tirando as travas (legais e de cartório) que nos impediam de avançar nesse processo Luciano Mendes da Silva, secretário-adjunto de Agricultura

Mais agilidade

Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, o processo também foi agilizado pela prioridade dada pela Agência ao conjunto de medidas necessárias para a individualização da matrícula dos seus imóveis em cartório, procedimento tecnicamente chamado de acertamento fundiário e registral das chácaras.

“Esse é um dos grandes entraves ao avanço da regularização dos imóveis rurais, pois é um processo longo que exige a análise de cadeias dominiais, georreferenciamento, licenciamento e parcelamento dos imóveis antes de ser levado para cartório”, explica. “A Terracap voltou a fazer esse acertamento fundiário”, ressalta.

Essa gestão está individualizando a matrícula das fazendas Sítio Novo, em Planaltina, Cava de Baixo, em São Sebastião, e Santo Antônio dos Guimarães, no Paranoá, cujo processo para registro em cartório está pendente do licenciamento ambiental, que está em andamento. A forma de aprovação dessas ocupações mudou.

Antes, os projetos eram submetidos ao Incra e, agora, pelos cartórios, que passaram a exigir a contratação de licenciamento ambiental para a realização do registro dos imóveis e emissão da CDRU.

A concessão de direito real é registrada na matrícula do imóvel, o que aperfeiçoa a segurança jurídica do produtor rural e permite com mais facilidade a obtenção de financiamento bancárioLeonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

Com a criação da matrícula do imóvel, o governo pode assinar com os ocupantes das propriedades rurais a concessão de direito real de uso, válida por 30 anos prorrogáveis por mais 30. O contrato é registrado em cartório e equivale a uma escritura. O GDF também vem fazendo concessões de uso oneroso (CDU) com os produtores rurais, mas trata-se de um contrato meramente administrativo de uma gleba de terra inserida em um imóvel maior.

“A concessão de direito real é registrada na matrícula do imóvel, o que aperfeiçoa a segurança jurídica do produtor rural e permite com mais facilidade a obtenção de financiamento bancário”, ressalta Mundim.

Leia também

Projeto para regularizar terras rurais chega à CLDF

Em busca de investimentos

Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Luciano Mendes da Silva, o GDF trabalha para que os produtores rurais do DF tenham, pelo menos, a CDU assinada com o governo. Um total de 1.090 certidões desse tipo foram firmadas desde 2011.

O produtor Maurílio Borges Bernardes, 79 anos, é um dos  beneficiados. Ele mora e produz numa fazenda de 21 hectares na Colônia Agrícola Ipê-Coqueiros, no Park Way, desde 1972. Tinha um contrato com a antiga Fundação Zoobotânica, tornado sem efeito com sua extinção em 1999. Desde 2013, ele tem uma concessão de uso oneroso assinada com o governo, mas sonha em poder comprar a terra.

Colônia Agrícola Ipê-Coqueiros | Foto: Lúcio Bernardo Jr

Em uma parte da propriedade, ele tem criação de gado, peixes e galinhas, comercializa leite e mantém um pomar, que é uma das atrações do empreendimento de turismo rural mantido no local.

Na outra parte da fazenda, ele tem o projeto de construir uma instituição de longa permanência para idosos que tem até alvará de construção, mas precisa de investidores para se tornar realidade. “É um investimento alto de R$ 43 milhões, tenho buscado empresários de outros estados e não consigo convencer ninguém a investir no projeto sem ter a escritura”, afirma.

“Até já procurei comprar a terra, mas ainda não posso porque ela não foi dividida das outras fazendas no cartório”, ressalta.

O direito de compra só pode ser exercido nos casos onde os lotes têm matrícula individualizada. De 2017 para cá, no entanto, a Terracap recebeu o pedido formal de quatro produtores interessados em comprar a terra. Leonardo Mundim acredita que é por causa do baixo valor pago pela concessão de uso – o produtor paga uma espécie de aluguel pelo uso da terra, cobrado anualmente, que varia de acordo com a avaliação da Terracap.

As duas concessões assinadas entre o governo e os produtores rurais, a CDU e a CDRU, permitem que o imóvel seja deixado como herança para os familiares e a venda da terra por meio da transferência da concessão.

Para isso, é preciso a anuência da Terracap. O direito de transferir é garantido desde 2017, pela lei 5.803, mas foi somente essa gestão que fez um modelo padrão de transferência que foi aprovado pela diretoria colegiada da Terracap. Em 2020, nove concessões de uso oneroso foram transferidas.

Por: Agência Brasília

Cursos e Vagas

Emprego: CIEE abre processo seletivo para estágio no TST

Para se candidatar, é necessário estar matriculado no curso de direito. As inscrições ficam abertas até o dia 9 de agosto.

Publicado

on

Para os alunos de ensino superior, matriculados no curso de direito, uma grande oportunidade de aprendizado! O Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE), está com processo seletivo aberto para contratação de estagiários no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O edital oferece vagas de estágio, de cadastro reserva, para estudantes a partir do sexto semestre. A seleção possui três etapas, sendo elas a inscrição, prova online e entrevista. Os interessados devem se inscrever até o dia 9 de agosto, pelo site do CIEE.

O estágio terá carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. Os selecionados receberão bolsa-auxílio de R$800, além R$ 242, por mês, de vale transporte. Conforme o artigo 176, da Lei 11.788/2008, 10% das bolsas de estágio serão reservadas a estudantes portadores de deficiência.

Para continuar atualizado sobre saúde, política, cultura pop e outros assuntos, lembre-se de checar nosso site e seguir o nosso perfil do Instagram (@OPanoramaOficial).

Continue lendo

Distrito Federal

Morre aos 24 anos de idade, o empresário Fillipe Santarém

O rapaz faleceu após ser atropelado por um ônibus em Taguatinga enquanto pedalava.

Publicado

on

Foto: Reprodução/ Instagram

Um ciclista de 24 anos faleceu após ser atropelado por um ônibus na noite desta quinta-feira (29), no Pistão Sul, em Taguatinga. O acidente aconteceu por volta das 21h30, próximo ao Taguatinga Shopping, enquanto a vítima Fillipe da Silva Santarém praticava o ciclismo, esporte do qual era fã. 

O jovem foi atingido por um coletivo da  Viação Marechal e com o impacto da batida, o rapaz sofreu traumatismo craniano e uma parada cardiorrespiratória. Os primeiros socorros foram realizados pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que tentaram reanimar a vítima por cerca de 40 minutos, no entanto, não obtiveram sucesso. 

Fillipe Santarém atuava como empresário, sendo responsável pela Rede Santa de Combustíveis. Em sua página no Instagram, o rapaz tinha o costume de compartilhar imagens dos momentos em que compartilhava o esporte. A última postagem do jovem foi às 20h41, minutos antes de sofrer o acidente. 

“Pedalar no frio não é bom não, viu? Tá doido… Mas bora, foco foco…”, disse Fillipe ao compartilhar imagens do momento em que pedalava.

Para continuar atualizado sobre saúde, política, cultura pop e outros assuntos, lembre-se de checar nosso site e seguir o nosso perfil do Instagram (@OPanoramaOficial).

Continue lendo

Distrito Federal

PRF e PCDF apreendem 215 kg de maconha em Ceilândia

As drogas apreendidas iriam abastecer traficantes de Águas Lindas de Goiás.

Publicado

on

Foto: Reprodução/ PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Distrito Federal apreenderam 215 kg de maconha na noite desta quinta-feira (29) na BR 070, em Ceilândia/DF. Ao abordarem um RENAULT/Sandero em atividades suspeitas, os policiais encontraram diversos tabletes de maconha ao vistoriarem o interior do veículo. 

No carro, havia dois homens, ambos de 34 anos. O passageiro do veículo assumiu a propriedade da droga, que totalizava 215 kg e que seria levada para  Águas Lindas de Goiás/GO. O traficante já possuía diversas passagens por injúria, porte de drogas, furtos, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, além de já ter fugido da penitenciária onde já esteve preso.

Já o condutor  do veículo por sua vez, é motorista de aplicativo e havia alugado o carro para trabalhar com transporte de passageiros. O condutor, que também já tinha passagem pela  Lei Maria da Penha, lesão corporal e apropriação indébita, foi contratado para levar a droga e iria receber dois mil e quinhentos reais pela corrida.

Durante a abordagem, os policiais da PRF descobriram que outros dois homens, um de 34 e 32 anos, também faziam parte da quadrilha e participavam da ação criminosa. Eles conduziam um Fiat Siena e foram abordados na BR 040. Todos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Coordenação de Repressão às Drogas da PCDF.

Para continuar atualizado sobre saúde, política, cultura pop e outros assuntos, lembre-se de checar nosso site e seguir o nosso perfil do Instagram (@OPanoramaOficial).

Continue lendo

Popular