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Distrito Federal

Escritura para produtores do DF

Atual gestão atua para solucionar um problema que dura décadas. Famílias vivem e produzem no campo sem nenhum documento que comprove a posse

O produtor rural Maurílio Borges Bernardes, 79 anos, tem uma concessão de uso oneroso assinada com o governo, mas sonha em poder comprar a terra | Fotos: Lúcio Bernardo Jr

O GDF ataca em diferentes frentes para regularizar as terras públicas rurais do Distrito Federal, solucionar um problema que dura anos e dar oportunidade de crescimento ao produtor rural. Há famílias que vivem e produzem no campo desde que Brasília foi fundada e não têm nenhum documento válido que comprove a posse da terra. Graças ao esforço dessa gestão, no entanto, o GDF fez, em 1 ano e 10 meses, mais que o dobro do que os governos dos últimos 58 anos.

De 1960 a 2018, o governo local assinou apenas 23 contratos de concessão de direito real de uso (CDRUs) com ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 52 escrituras que estão prontas para serem assinadas.

O esforço para regularizar as terras rurais é feito pela Terracap e pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), que nesta gestão atuam em parceria. “Aos poucos estamos tirando as travas (legais e de cartório) que impediam a gente de avançar nesse processo. O próprio produtor está entendendo que é importante ter a concessão, que é um documento sólido, até aceito pelas instituições bancárias como garantia em financiamentos”, afirma Luciano Mendes da Silva, secretário-adjunto de Agricultura.

“Devagar, o produtor começa a vir e solicitar seu documento. Esse ano foi atípico por causa da pandemia, em 2021 vamos avançar mais nesse processo, será o ano da regularização rural”, completa.

Aos poucos estamos tirando as travas (legais e de cartório) que nos impediam de avançar nesse processo Luciano Mendes da Silva, secretário-adjunto de Agricultura

Mais agilidade

Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, o processo também foi agilizado pela prioridade dada pela Agência ao conjunto de medidas necessárias para a individualização da matrícula dos seus imóveis em cartório, procedimento tecnicamente chamado de acertamento fundiário e registral das chácaras.

“Esse é um dos grandes entraves ao avanço da regularização dos imóveis rurais, pois é um processo longo que exige a análise de cadeias dominiais, georreferenciamento, licenciamento e parcelamento dos imóveis antes de ser levado para cartório”, explica. “A Terracap voltou a fazer esse acertamento fundiário”, ressalta.

Essa gestão está individualizando a matrícula das fazendas Sítio Novo, em Planaltina, Cava de Baixo, em São Sebastião, e Santo Antônio dos Guimarães, no Paranoá, cujo processo para registro em cartório está pendente do licenciamento ambiental, que está em andamento. A forma de aprovação dessas ocupações mudou.

Antes, os projetos eram submetidos ao Incra e, agora, pelos cartórios, que passaram a exigir a contratação de licenciamento ambiental para a realização do registro dos imóveis e emissão da CDRU.

A concessão de direito real é registrada na matrícula do imóvel, o que aperfeiçoa a segurança jurídica do produtor rural e permite com mais facilidade a obtenção de financiamento bancárioLeonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

Com a criação da matrícula do imóvel, o governo pode assinar com os ocupantes das propriedades rurais a concessão de direito real de uso, válida por 30 anos prorrogáveis por mais 30. O contrato é registrado em cartório e equivale a uma escritura. O GDF também vem fazendo concessões de uso oneroso (CDU) com os produtores rurais, mas trata-se de um contrato meramente administrativo de uma gleba de terra inserida em um imóvel maior.

“A concessão de direito real é registrada na matrícula do imóvel, o que aperfeiçoa a segurança jurídica do produtor rural e permite com mais facilidade a obtenção de financiamento bancário”, ressalta Mundim.

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Projeto para regularizar terras rurais chega à CLDF

Em busca de investimentos

Segundo o secretário-adjunto de Agricultura, Luciano Mendes da Silva, o GDF trabalha para que os produtores rurais do DF tenham, pelo menos, a CDU assinada com o governo. Um total de 1.090 certidões desse tipo foram firmadas desde 2011.

O produtor Maurílio Borges Bernardes, 79 anos, é um dos  beneficiados. Ele mora e produz numa fazenda de 21 hectares na Colônia Agrícola Ipê-Coqueiros, no Park Way, desde 1972. Tinha um contrato com a antiga Fundação Zoobotânica, tornado sem efeito com sua extinção em 1999. Desde 2013, ele tem uma concessão de uso oneroso assinada com o governo, mas sonha em poder comprar a terra.

Colônia Agrícola Ipê-Coqueiros | Foto: Lúcio Bernardo Jr

Em uma parte da propriedade, ele tem criação de gado, peixes e galinhas, comercializa leite e mantém um pomar, que é uma das atrações do empreendimento de turismo rural mantido no local.

Na outra parte da fazenda, ele tem o projeto de construir uma instituição de longa permanência para idosos que tem até alvará de construção, mas precisa de investidores para se tornar realidade. “É um investimento alto de R$ 43 milhões, tenho buscado empresários de outros estados e não consigo convencer ninguém a investir no projeto sem ter a escritura”, afirma.

“Até já procurei comprar a terra, mas ainda não posso porque ela não foi dividida das outras fazendas no cartório”, ressalta.

O direito de compra só pode ser exercido nos casos onde os lotes têm matrícula individualizada. De 2017 para cá, no entanto, a Terracap recebeu o pedido formal de quatro produtores interessados em comprar a terra. Leonardo Mundim acredita que é por causa do baixo valor pago pela concessão de uso – o produtor paga uma espécie de aluguel pelo uso da terra, cobrado anualmente, que varia de acordo com a avaliação da Terracap.

As duas concessões assinadas entre o governo e os produtores rurais, a CDU e a CDRU, permitem que o imóvel seja deixado como herança para os familiares e a venda da terra por meio da transferência da concessão.

Para isso, é preciso a anuência da Terracap. O direito de transferir é garantido desde 2017, pela lei 5.803, mas foi somente essa gestão que fez um modelo padrão de transferência que foi aprovado pela diretoria colegiada da Terracap. Em 2020, nove concessões de uso oneroso foram transferidas.

Por: Agência Brasília

Distrito Federal

Projeto “Melhor Idade Conectada” ensina idosos a navegar com segurança na internet

O curso teve início no dia 12 de março e já atendeu mais de 200 idosos de forma presencial e cerca de 600 por meio do WhatsApp

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Foto: Reprodução

O projeto “Melhor Idade Conectada”, uma iniciativa pioneira do Governo do Distrito Federal (GDF) em parceria com o Instituto Inside Brasil, tem feito um percurso notável pelas regiões administrativas do Distrito Federal, deixando um rastro de inclusão digital e segurança para a população idosa. Agora, à medida que o projeto se aproxima da reta final, novos participantes são convidados a se juntar a esta jornada de aprendizado e proteção.

Com um investimento aproximado de R$ 500 mil, o projeto tem como objetivo capacitar os idosos na usabilidade da internet, tornando-os menos suscetíveis a golpes cibernéticos, uma realidade cada vez mais presente no cotidiano. As aulas itinerantes, ministradas em locais de fácil acesso como os COPS e CECONs, têm sido um sucesso, com mais de 500 idosos atendidos presencialmente e cerca de 1500 via WhatsApp.

A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, enfatiza a importância da iniciativa: “Os idosos são frequentemente explorados em golpes virtuais devido à sua vulnerabilidade. O projeto não só os educa sobre como navegar com segurança, mas também como agir em caso de fraudes.”

Os cursos são estruturados em sessões de três horas, onde os idosos podem interagir, compartilhar experiências e receber orientações em uma linguagem clara e acessível. Para aqueles que não podem estar presentes fisicamente, o projeto oferece aulas pelo WhatsApp, com vídeos institucionais curtos e dinâmicos.

A aposentada Maria José, de 72 anos, expressa seu entusiasmo: “A internet é um meio de comunicação muito rápido, e o curso nos ensina a se prevenir de vários golpes que são aplicados na praça”. 

As inscrições para as próximas sessões do projeto estão abertas, e os interessados podem se inscrever através do site oficial do “Melhor Idade Conectada”. É uma oportunidade imperdível para os idosos se armarem com conhecimento e confiança, navegando na era digital com segurança.

O presidente do Instituto Inside Brasil, Robielisson Lima de Medeiros, destaca o sucesso do projeto e o impacto positivo no bem-estar e na segurança dos idosos na era digital: “Veio para agregar e eles estão dispostos a compartilhar com os amigos as informações obtidas aqui no projeto.”

Confira a programação dos cursos presenciais no mês de março:
→ 20/3: Santa Maria Sul, Entrequadras 209/309, Área Especial B. Das 9h às 12h e das 14h às 17h
→ 21/3: Brazlândia, Área Especial 01 Norte, lotes M/N. Das 9h às 12h e das 14h às 17h
→ 22/3: Recanto das Emas, Avenida Ponte Alta, quadra 604, Área Especial. Das 8h às 9h e das 17h às 18h
→ 26/3: Recanto das Emas, Avenida Ponte Alta, quadra 604, Área Especial. Das 8h às 9h e das 15h30 às 16h30
→ 27/3: Gama Leste, Centro de Convivência (CECON), E/Q 8/10, Área Especial. Horário a definir
→ 28/3: Riacho Fundo, Centro de Convivência (CECON), QS 12 a/E lote F. Das 9h às 12h

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Brasília E-sports: A revolução dos jogos eletrônicos nas comunidades carentes do DF

O projeto já atraiu mais de 8 mil participantes no Distrito Federal

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O projeto Brasília E-sports está transformando o mundo dos esportes eletrônicos no Distrito Federal. Com o objetivo de democratizar o acesso aos jogos eletrônicos, o projeto oferece, de forma gratuita, espaços de free play, Just Dance e realidade virtual em Centros Olímpicos e Paralímpicos espalhados por 12 regiões administrativas.

Desde sua criação em 2022, o Brasília E-sports promoveu a inclusão social através dos jogos eletrônicos e posicionou Brasília como um importante pólo esportivo do segmento gamer. “O impacto que estamos vendo nas comunidades é extraordinário. Crianças e jovens que nunca tiveram contato com a realidade virtual agora estão explorando novos mundos e habilidades”, afirma Wesley Baima, um dos coordenadores do projeto.

Com uma audiência que só fica atrás da China e dos Estados Unidos, o Brasil se destaca no cenário global dos e-sports. O projeto Brasília E-sports já atraiu mais de 8 mil participantes, um testemunho do crescente interesse e valorização dos jogos eletrônicos como prática esportiva.

Além do entretenimento, o projeto tem um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico e cultural das regiões. Maria Fernandes, uma mãe de família da região de Sobradinho, compartilha: “Meus filhos estão aprendendo a trabalhar em equipe e a desenvolver estratégias. Isso é algo que eles não aprendem na escola.”

Confira abaixo as datas e locais dos próximos eventos: 

  1. Riacho Fundo I – 09 e 10 de Dezembro – 9h às 17h
  2. São Sebastião – 19 e 20 de Janeiro – 9h às 17h
  3. Planaltina – 23 e 24 de Janeiro – 9h às 17h
  4. Sobradinho – 26 e 27 de Janeiro – 9h às 17h
  5. Santa Maria – 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro – 9h às 17h
  6. Gama – 06 e 07 de Fevereiro – 9h às 17h
  7. Samambaia – 09 e 10 de Fevereiro – 9h às 17h
  8. Recanto das Emas – 16 e 17 de Fevereiro – 9h às 17h
  9. Brazlândia – 23 e 24 de Fevereiro – 9h às 17h
  10. Parque da Vaquejada – 28 de Fevereiro – 9h às 17h
  11. Estrutural – 01 e 02 de Março – 9h às 17h
  12. Setor O – 05 e 06 de Março – 9h às 17h

Esses eventos são uma oportunidade única para a comunidade se envolver com a cultura dos e-sports, experimentar os jogos eletrônicos e criar conexões com outros jogadores. 

O Brasília E-sports é mais do que um projeto; é um movimento que está redefinindo o esporte e a inclusão social. Com cada evento, a visão de um futuro onde os jogos eletrônicos são uma ferramenta de transformação social se torna mais clara.

Para mais informações sobre os eventos e como participar, visite o site oficial do Brasília E-sports ou entre em contato com pelo email: contato@insidebrasil.org.br ou pelo telefone (61) 98655-0321. 

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Campanha ‘Não é Brincandeira, é Crime’ mobiliza o DF contra o abuso infantil

Iniciativa abre caminho para a conscientização da população da capital federal

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Uma nova campanha de conscientização tomou conta das ruas e estações de metrô do Distrito Federal, trazendo um alerta sério e necessário: o combate ao abuso e exploração sexual infantil no turismo. Com o lançamento oficial na Casa de Chá, a campanha “Não é Brincadeira, é Crime” busca educar e mobilizar a população sobre um dos problemas mais graves e ocultos da sociedade.

Robielisson Medeiros, coordenador do projeto, destaca a importância da iniciativa: “Estamos aqui para dizer que cada cidadão tem um papel crucial nessa luta. Não podemos fechar os olhos para a violência que assola nossas crianças e adolescentes.”

Os stands itinerantes, que percorrerão pontos estratégicos da cidade, são apenas uma parte de uma estratégia maior que inclui peças publicitárias e distribuição de materiais educativos. Thais Cardoso, uma das voluntárias nos stands, relata: “As pessoas se aproximam, algumas sem saber da gravidade da situação. Quando entendem, muitas se comprometem a ajudar. Isso mostra que estamos no caminho certo.”

A campanha enfatiza que não há espaço para tolerância ou ignorância quando se trata de abuso sexual infantil. “Cada informação que passamos, cada folheto, cada conversa pode salvar uma vida”, afirma Cristiane Silva.

Com uma agenda cheia, a campanha seguirá para a Rodoviária Interestadual e outros locais de grande circulação, garantindo que a mensagem chegue a todos os cantos da capital federal.

Confira a programação completa abaixo: 

  1. Casa de Chá – 24 a 27/01/2024
  2. Rodoviária Interestadual – 29/01 a 03/02/2024
  3. Museu Nacional – 05 a 07/02/2024
  4. Estação Central – 08 a 10/02/2024
  5. Estação Águas Claras – 19 e 20/02/2024
  6. Estação Praça do Relógio – 21 e 22/02/2024

Para mais informações, a organização Inside Brasil disponibiliza o contato pelo email contato@insidebrasil.org.br e pelo telefone (61) 98655-0321. A luta contra o abuso e exploração sexual infantil é de todos nós. Não é brincadeira, é crime!

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