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Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Ministro considerou Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin. 

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. 

A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 

Defesa

Em nota, a defesa de Lula declarou que recebeu a decisão com serenidade. Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Zanin Martins afirmaram que sempre sustentaram que as acusações contra o ex-presidente nunca tiveram relação com os desvios na Petrobras. 

“Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele”, diz a nota. 

Assista na TV Brasil:

Matéria atualizada às 16h24 para acréscimo de informações

Por: Agência Brasil

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Participantes do comitê da covid-19 fazem pronunciamento após reunião

Nesta quarta-feira, foi realizada a segunda reunião do comitê

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A segunda reunião do Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 foi realizada nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília. Após participar da reunião, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) concedem entrevista coletiva para falar sobre os resultados das discussões.

Acompanhe, ao vivo, a entrevista coletiva:

O comitê, criado em março deste ano, é composto pelos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, na condição de observador, por um representante do Judiciário. Também participaram do comitê o ministro da Saúde e outros integrantes do governo.

Por: Agência Brasil

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Terminam hoje inscrições para o Sisu do primeiro semestre

Divulgação do resultado está prevista para o dia 16 de abril

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação.

O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

O resultado está previsto para ser divulgado no dia 16 de abril. O processo de matrícula será de 19 a 23 de abril, em dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição de ensino.

O estudante poderá se inscrever no Sisu em até duas opções de vaga e especificar a ordem de preferência. Ele poderá optar por concorrer às vagas de ampla concorrência ou aquelas reservadas a políticas de ações afirmativas, as cotas. Entretanto, não é permitida a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta.

Nota de corte

Durante o período de inscrição, o sistema disponibilizará ao candidato, em caráter informativo, a nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência. As informações são atualizadas periodicamente conforme o processamento das inscrições. No caso, o estudante poderá alterar as suas opções de curso, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada no sistema.

A nota de corte é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados para cada curso. A partir deste ano, o MEC voltará a calcular as notas de corte do Sisu como fazia antes de 2020, quando o formato foi alterado. Assim, a nota do candidato parcialmente classificado no curso de sua primeira opção de inscrição não será mais computada para efeito do cálculo da nota de corte do curso de sua segunda opção.

Até então, os candidatos tinham acesso à classificação tanto para a primeira quanto para a segunda opção de curso, independente de terem se classificado para a primeira opção. Entretanto, considerar a nota deles no cálculo da segunda opção de curso pode fazer com que a nota de corte desses cursos aumente, gerando uma camuflagem e um aumento de notas de corte que pode não ser real.

Lista de espera

O processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2021 vai ocorrer em uma única chamada. Para participar da lista de espera, o estudante deverá manifestar seu interesse por meio da página do Sisu na internet, no período de 16 a 23 de abril, em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer.

Aquele que foi selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado ou não sua matrícula na instituição. Os procedimentos para preenchimento das vagas não ocupadas na chamada regular serão definidos em edital próprio de cada instituição participante.

Por: Agência Brasil

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Polícia faz operação contra lavagem de dinheiro do tráfico no Rio

Grupo atua principalmente na comunidade de Antares, em Santa Cruz

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Foto: Divulgação/Governo do Rio de Janeiro

Policiais civis cumprem hoje (14) nove mandados de busca e apreensão contra suspeitos de lavagem de dinheiro de uma das principais facções envolvidas com tráfico de drogas no Rio de Janeiro. A operação Rainha de Copas também está fazendo o bloqueio de contas bancárias com valores que totalizam R$ 7,3 milhões.

O grupo atua principalmente na comunidade de Antares, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

Mandados estão sendo cumpridos em vários bairros da cidade do Rio, além de Mangaratiba no sul fluminense, e nas cidades catarinenses de Florianópolis e Balneário Camboriú.

Segundo a Polícia Civil, os alvos da investigação “ostentam em redes sociais uma vida luxuosa, residindo em mansões em condomínios de alto padrão, publicando fotos com lanchas, jet ski, moto Harley Davidson, carro conversível e viagens internacionais, bem como abrindo empresas de fachada”.

Por: Agência Brasil

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