O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez duras críticas nesta quinta-feira (28) à tentativa de anistiar fraudes na representação feminina na política e perdoar pessoas que tenham mentido sobre a Justiça Eleitoral. Fachin acusou grupos sectários de atentarem contra a igualdade e responsabilidade e classificou a proposta como “ignóbil”. O ministro discursou na abertura de palestra no Supremo sobre o futuro da democracia constitucional no Brasil, proferida pelo professor Oscar Vilhena.
A fala de Fachin vem em meio a uma tentativa de deputados de aprovar uma anistia de multas e outras punições para partidos que tenham fraudado a cota de gênero nas eleições gerais de 2022. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com 184 assinaturas foi protocolada no fim de março na Câmara. Entre os signatários estão os líderes da oposição e do governo.
Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar uma ação aberta pelo PDT que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria mentido conscientemente sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral em reunião com embaixadores, quando ainda ocupava o cargo.
Fachin também alertou sobre os sinais de desrespeito à igualdade e à divergência política antes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram em ataques. Segundo ele, esses sinais já vinham sendo dados como uma tragédia em que os personagens sabem de seu destino, mas pouco podem.
