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Famílias pedem empenho na apuração de morte de Marielle e Anderson

No domingo, assassinato de vereadora e motorista completa três anos

Foto: Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio

Às vésperas de se completar três anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, as famílias pedem mais empenho das autoridades para se chegar aos mandantes do crime e aos motivos da execução.

“Três anos é muita coisa. É muito tempo para que não se chegue a saber quem são os mandantes dessa barbárie. Infelizmente, as nossas dores são maiores do que tudo”, disse Marinete Silva, mãe de Marielle, em coletiva virtual promovida pelo Instituto Marielle Franco e pela Anistia Internacional Brasil.

O instituto lançou hoje (12) um documento com uma linha do tempo da investigação do assassinato e 14 perguntas sobre o caso que não foram respondidas na avaliação das famílias. “O Brasil não pode ser o país da impunidade para este tipo de crime. Sistematizamos em mais de 50 pontos esses marcos dos três anos de luta por justiça e da investigação do caso que passam pela prisão dos executores, mas também pelas trocas do comando de investigação”, disse Anielle Franco, diretora executiva do Instituto Marielle Franco e irmã da vereadora.

Para a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, as trocas constantes no comando das investigações do caso na Polícia Civil e no Ministério Público atrapalharam o andamento dos trabalhos.

“Quero destacar que, durante esses três anos, foram três governadores, dois procuradores-gerais de Justiça, três delegados e três promotores. Entre os responsáveis pela segurança pública no Rio de Janeiro, foram cinco trocas. É inadmissível que, três anos depois, a gente ainda não tenha a solução definitiva desse caso”, disse Jurema.

A Anistia Internacional disse que pretende entregar uma petição representando as mais de 1 milhão de assinaturas de pessoas do Brasil e do mundo pedindo justiça para a resolução do crime ao governador em exercício, Claudio Castro, e ao procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos.

A viúva de Anderson Gomes, Ágatha Reis, afirmou esperar que não se passem mais três anos sem respostas sobre os mandantes do assassinato. Para ela, a força-tarefa criada no Ministério Público para cuidar do caso deveria ter surgido no início das investigações. “Acredito que levou tempo demais. Ela era um parlamentar em exercício. Essa força-tarefa deveria ter sido criada logo no início”.

A força-tarefa do Ministério Público para cuidar do caso Marielle e Anderson que foi instituída nesta sexta-feira tem como uma de suas primeiras missões concretizar um acordo judicial com o Facebook para obter dados que possivelmente ajudem na busca aos mandantes do crime. Segundo o Ministério Público, com o acordo proposto pelo próprio Facebook, será a primeira vez que a empresa disponibilizará seus dados para a investigação, embora haja anterior determinação judicial para isso.

Julgamento

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou no dia 9 de fevereiro a decisão de levar a júri popular o policial reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz. Ambos são acusados de serem os autores do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

O júri popular já havia sido determinado em decisão de primeira instância em março do ano passado. No entanto, as defesas dos réus recorreram.

Marielle e Anderson foram executados por volta de 21h30 no bairro Estácio, na região central do Rio, quando o carro onde estavam foi surpreendido por disparos provenientes de outro veículo. Fernanda Chaves, assessora da vereadora que estava junto às vítimas, sobreviveu ao ataque.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi aceita pelo TJRJ em março de 2019. Ronnie Lessa foi apontado como o autor dos disparos e Élcio Queiroz como o condutor do veículo.

Eles foram denunciados por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emboscada e sem dar chance de defesa às vítimas e por tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Ambos estão presos há quase dois anos. Atualmente estão em custódia no presídio federal de segurança máxima de Porto Velho, em Rondônia.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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