O Exército decidiu punir 17 militares que teriam sido negligentes na fiscalização e controle das armas do Arsenal de Guerra, em Barueri, na Grande São Paulo, de onde foram furtadas 21 metralhadoras em setembro deste ano. Além disso, o Exército solicitou à Justiça Militar a prisão preventiva de outros seis militares que são investigados como possíveis autores do furto.
Os 17 militares punidos foram presos administrativamente por um período de um a 20 dias, dependendo da gravidade da falha cometida. Eles não são acusados de participar diretamente do crime, mas de deixar de conferir e guardar adequadamente o armamento que estava sob sua responsabilidade. Eles ficarão detidos no próprio Arsenal de Guerra, mas poderão trabalhar normalmente. Eles não poderão, no entanto, sair do quartel.
Entre os punidos estão dois tenentes-coronéis, um major e um capitão, além de oficiais de dia e praças. As punições foram aplicadas com base no Regulamento Disciplinar do Exército, que prevê sanções para os militares que cometem transgressões disciplinares.
Já os seis militares que tiveram a prisão preventiva pedida são suspeitos de envolvimento direto no furto das metralhadoras, sendo 13 do calibre .50 e oito do calibre 7,62. Eles estão sendo investigados em um processo administrativo que apura os crimes militares de furto, peculato, receptação e extravio.
A Justiça Militar ainda não se manifestou sobre o pedido de prisão. Caso ele seja aceito, os militares serão levados para o 2º Batalhão da Polícia do Exército, em Osasco. Eles poderão ser julgados e condenados a penas que variam de um a quase 30 anos de prisão, se somadas.
Há ainda um sétimo militar que também é investigado por participação no furto, mas que não teve nenhuma medida cautelar solicitada até o momento.
O furto das 21 metralhadoras é considerado o maior desvio de armas já registrado no Exército brasileiro desde 2009, quando sete fuzis foram roubados em um batalhão em Caçapava, no interior de São Paulo, segundo o Instituto Sou da Paz.
O caso gerou uma crise no Exército, que mudou o comando do Arsenal de Guerra e criou uma comissão para apurar as responsabilidades. O Exército também anunciou medidas para reforçar a segurança dos arsenais e evitar novos furtos.
A alíquota única do ICMS sobre os combustíveis foi criada por uma lei aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas enfrentou resistência dos estados e do Distrito Federal, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, houve um acordo entre as partes, que foi validado pela Corte.
