Nesta sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta em 9% os salários dos servidores públicos federais civis, aposentados e pensionistas. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores, e representantes sindicais.
O reajuste é uma resposta ao polêmico comentário do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que comparou os servidores públicos com parasitas em 2020. Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustou a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Segundo Esther Dweck, o orçamento deste ano prevê R$ 2 bilhões para a realização de concursos. Alguns já foram autorizados e outros devem ser anunciados em breve, com prioridade para os órgãos com maior déficit de pessoal. Além disso, o governo federal está trabalhando na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.
“Queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula. Nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas cheguem até a população e esse compromisso de valorização do servidor público é um compromisso, principalmente com a valorização, das políticas públicas”, afirmou a ministra.
