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Governo: condições para retomada são melhores que em outras crises

Recuperação econômica, no entanto, depende de vacinação em massa

Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

As condições para a retomada da economia estão melhores neste ano em relação às crises de 2009 e de 2015/2016, informou hoje (15) a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. Segundo nota técnica divulgada pelo órgão, a recuperação poderá ser mais rápida, mesmo com o recrudescimento da pandemia de covid-19 neste ano.

Apesar de relatar esperança com o desempenho da economia em 2021, a nota técnica ressalta que a plena recuperação depende da vacinação em massa da população. “Com o novo crescimento de casos em 2021 e com as consequentes novas restrições, interrupções ou paralisações de atividades econômicas e sociais, a economia encontrou um freio na sua recuperação. Entretanto, é razoável se esperar que, quando essa nova onda for contida, e uma parcela substancial da população tiver sido vacinada, a economia retomará a sua recuperação de forma acelerada”, informou o texto.

Segundo a SPE, as medidas adotadas no ano passado estão contribuindo para a retomada da economia neste ano. A nota técnica citou o auxílio emergencial, o programa de redução de jornada e de suspensão de contratos de trabalho e as medidas de estímulo ao crédito. Para o órgão, essas ações, por um lado, aumentaram a poupança interna e, por outro lado, mantiveram irrigado o crédito e amenizaram o impacto da crise sobre o emprego formal.

Recomendações

Para assegurar que a recuperação em 2021 seja mais rápida do que em crises econômicas anteriores, a SPE propôs as seguintes medidas: vacinação em massa, consolidação fiscal e reformas pró-mercado. Segundo o órgão, a imunização ajudará o retorno mais rápido do mercado de trabalho, a consolidação fiscal diminuirá a desconfiança sobre o país e controlará a inflação, e as reformas dinamizarão o crescimento de longo prazo da economia brasileira.

Na avaliação da SPE, a crise atual pode ser mais facilmente superada que as crises anteriores. Do lado do crédito, o crescimento no volume de empréstimos permitiu a preservação de empresas. O aumento da taxa de poupança no ano passado permitiu que o setor privado tenha mais recursos para investir e reativar o consumo. Como o auxílio emergencial era depositado em contas poupança digitais, o pagamento do benefício ajudou a elevar a taxa média de poupança da população em 2020.

O relatório, no entanto, apontou riscos e fez advertência. O aumento no volume de crédito que, por um lado, manteve empresas em funcionamento, por outro elevou o endividamento das famílias. Segundo a nota técnica, isso representa um risco, principalmente se houver aumento dos juros. A SPE recomenda a contenção dos gastos públicos para manter os juros no menor nível possível.

Na quarta-feira (17), o Comitê de Política Monetária do Banco Central deverá aumentar a taxa Selic (juros básicos da economia) pela primeira vez em seis anos. Segundo o boletim Focus, pesquisa com agentes de mercado feita pelo Banco Central, a taxa deve subir de 2% para 2,5% ao ano na reunião desta semana.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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