O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (12) um decreto que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma nova política para apoiar ações de promoção da alfabetização adequada das crianças no Brasil. Segundo o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.

Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, Lula ressaltou que a política é resultado de um esforço coletivo tanto na formulação quanto na execução. Ele destacou que o compromisso foi construído após diálogos com especialistas e gestores de diferentes níveis federativos, enfatizando a importância da adesão dos 27 governadores a essa iniciativa.

O presidente também reconheceu que o Estado falhou em relação à educação infantil nos últimos anos. O compromisso estabelecido visa dar protagonismo aos estados, municípios e ao Distrito Federal, que deverão desenvolver suas próprias políticas locais de alfabetização, levando em consideração suas particularidades. A União atuará na indução, coordenação, assistência técnica e financeira, reconhecendo as diversidades territoriais do país e evitando uma abordagem única.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a iniciativa e destacou que o esforço para garantir a alfabetização no momento adequado será uma estratégia crucial para melhorar a qualidade da educação pública no país. Ele ressaltou que muitos políticos são produtos da escola pública, mas seus próprios filhos estudam em escolas particulares, indicando uma lacuna na qualidade da educação pública que precisa ser abordada.

Lula concordou com Mendes, afirmando que a classe média “fugiu” das escolas públicas porque a qualidade da educação não atendeu às necessidades da população. Ele ressaltou que é comum advogados, prefeitos, deputados e pequenos empresários matricularem seus filhos em escolas particulares, investindo quase metade de seus salários para garantir uma educação adequada. Para ele, o compromisso estabelecido hoje é um passo em direção à recuperação da qualidade das escolas públicas.

O objetivo dessa política é assegurar que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos de idade, de acordo com a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Para a educação infantil, até os 5 anos de idade, o compromisso promoverá o desenvolvimento da oralidade, leitura e escrita.

Além disso, o governo pretende recompor as aprendizagens dos alunos impactados pelas restrições da pandemia de COVID-19. Para os alunos matriculados do 3º ao 5º ano do ensino fundamental, na faixa etária de 8 a 10 anos, o foco será consolidar a alfabetização.

De acordo com o governo, em 2021, cerca de 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelaram que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados com base em seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021.

Em um estudo internacional conduzido pelo Inep no Brasil, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura, divulgado no mês passado, o Brasil ficou à frente de apenas cinco países em avaliação internacional de alfabetização, realizada em 65 nações.

O ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que a não alfabetização resulta em perdas econômicas e sociais tanto para a população quanto para o país. Estudos mostram que, quando um cidadão se alfabetiza, suas chances de ter uma renda duas vezes maior aumentam, além de 26% mais chances de conseguir um emprego formal e melhores condições de saúde. Santana convocou a classe política a se engajar nessa iniciativa.

Após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, os estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir à política por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do MEC. A adesão será voluntária e implica na responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem em sua área de atuação.

Outras premissas incluem a mobilização e o engajamento da sociedade, por meio de comunicação, acompanhamento e controle social, e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gênero. Nos primeiros 90 dias após a adesão, o governo espera que os estados colaborem para a formulação da política territorial, realizando seminários, audiências públicas e ouvindo diferentes perspectivas do território brasileiro.

Para a distribuição dos recursos, serão considerados critérios como a proporção de crianças não alfabetizadas, características socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero, além da presença de crianças do público-alvo da educação especial inclusiva.

A nova política é baseada em cinco eixos: gestão e governança, formação, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistema de avaliação. Serão oferecidas mais de 7 mil bolsas para articuladores da política nos territórios, com o objetivo de implementar as iniciativas e garantir que todas as redes de ensino elaborem e publiquem suas políticas territoriais até 90 dias após a adesão ao compromisso.

O MEC fornecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, mas propõe um modelo de governança e gestão baseado em liderança política, pactuação federativa e definições estratégicas. Serão instituídos comitês estratégicos nacional e estaduais, além da Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa).

Progressivamente, o governo espera que os sistemas de ensino possam estabelecer três pilares para a sustentabilidade e institucionalização.