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Brasil

Governo eleva rombo primário previsto para 2021 a R$233,6 bi em Orçamento sem Renda Brasil

Foto: REUTERS/Bruno Domingos

Após reduzir em quase 100 bilhões de reais a projeção para as receitas federais em 2021, a equipe econômica aumentou o rombo primário previsto para o governo central a 233,6 bilhões de reais em seu projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, que ainda não contempla a criação do Renda Brasil.

O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira ao Congresso e, com o déficit indicado, o governo fechará o oitavo ano seguido com despesas públicas acima das receitas, sem economia para o pagamento da dívida pública.

Em abril, quando encaminhou aos parlamentares o projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021, que estabeleceu os parâmetros para o projeto do Orçamento, o governo havia estipulado um déficit primário de 149,6 bilhões de reais para o ano que vem.

À época, a equipe econômica já havia pedido, no texto, flexibilidade para que a meta fiscal então fixada fosse mudada sempre que as receitas para o próximo ano fossem recalculadas, o que aconteceu no PLOA.

Agora, a perspectiva é de uma receita líquida de 1,283 trilhão de reais em 2021, queda de 97,3 bilhões de reais frente ao montante calculado em abril. As despesas para o ano que vem, por sua vez, foram estimadas em 1,517 trilhão de reais, recuo de 13,3 bilhões de reais na mesma base de comparação.

As perspectivas foram traçadas com base em um cenário para a economia bastante distinto do que havia sido indicado em abril: para o PIB, o cálculo agora é de queda de 4,7% em 2020 e alta de 3,2% em 2021. No projeto da LDO, a equipe havia partido de uma expansão de 0,02% para o PIB neste ano e de 3,3% no ano que vem.

Ao justificar o fato de o PLOA não prever a criação do Renda Brasil, programa de transferência de renda que está sendo gestado pelo governo Jair Bolsonaro para reunir iniciativas já existentes, como o Bolsa Família, técnicos do governo pontuaram que o projeto orçamentário contempla apenas os programas já em vigor. Para o Bolsa Família, inclusive, o PLOA considerou um aumento de 5,373 bilhões de reais na comparação com o Orçamento de 2020, a um total de 34,858 bilhões de reais.

De acordo com o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o aumento deve-se à expectativa de que, na esteira da pandemia de Covid-19, mais famílias se enquadrem nos critérios de admissibilidade do programa. No próximo ano, 15,2 milhões de famílias devem ser elegíveis ao recebimento do benefício, contra 13,2 milhões em 2020.

Para o salário mínimo, que impacta as despesas previdenciárias, o governo não considerou nenhum aumento real, mas apenas a correção inflacionária pelo INPC, levando-o ao nível de 1.067 reais para 2021, ante 1.045 reais neste ano.

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, frisou que, como o governo trabalha com o “estrito cumprimento do teto de gastos”, regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação no ano anterior, se houver elevação nessa frente será necessário cortar outras despesas para fazer a devida acomodação no Orçamento.

Ele lembrou ainda que cada 1 real de aumento no salário mínimo implica expansão de cerca de 300 milhões de reais em despesas para o governo.

ROMBOS À FRENTE

Para o setor público consolidado, a perspectiva é de déficit de 237,3 bilhões de reais em 2021, número que abarca o dado do governo central, além de um déficit primário de 4 bilhões de reais para estatais federais e um superávit de 200 milhões de reais para Estados e municípios.

Olhando apenas para o governo central, a equipe econômica também piorou sensivelmente seus cálculos para os anos de 2022 e 2023 e prevê agora déficits primários de 185,5 bilhões e 153,8 bilhões de reais, respectivamente. Em abril, os rombos tinham sido apontados em 127,5 bilhões de reais e 83,3 bilhões de reais.

No total, serão pelo menos dez anos com contas no vermelho, expondo a persistência de um desequilíbrio fiscal que começou em 2014.

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, apontou que a expectativa é que o governo siga deficitário até 2027. Ele complementou que só o caminho da consolidação fiscal, com a realização de reformas, é que poderá melhorar esse cenário, diminuindo, de quebra, a atual inclinação da curva de juros.

Em apresentação, a equipe econômica pontuou que a economia pode responder com ganhos de produtividade caso haja a implementação das reformas tributária e administrativa. Isso resultaria em aumento da receita primária.

Segundo Waldery, a reforma administrativa será encaminhada “em breve” para melhorar a eficiência no serviço público.

No mesmo documento, o time do ministro Paulo Guedes ressaltou que ganhos de arrecadação serão revertidos para redução dos déficits primários estimados. Waldery pontuou que no PLOA foram consideradas receitas conservadoras para dividendos, privatizações e outorgas, e que todas elas podem surpreender positivamente no ano que vem.

REGRA DE OURO

Para o cumprimento da regra de ouro, segundo a qual o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, haverá insuficiência de 453,715 bilhões de reais em 2021.

Na prática, o governo terá que novamente pedir a bênção do Congresso para executar despesas nesse montante. Proporcionalmente, elas representam 29,9% dos gastos totais e estarão condicionadas à aprovação de créditos pelos parlamentares, incluindo 272,153 bilhões de reais em benefícios previdenciários e 119,234 bilhões de reais em despesas com pessoal.

Em relação aos investimentos, o governo previu que eles chegarão a 28,665 bilhões de reais em 2021, dentro de um total de 96,053 bilhões de reais em despesas discricionárias, isto é, sujeitas a cortes.

O número representa um acréscimo ante o patamar de 18,285 bilhões de reais em investimentos no Orçamento de 2020 e, segundo técnicos do governo, não inclui cifras diretamente relacionadas ao chamado Pró-Brasil, plano do governo para retomada da economia após a crise do coronavírus.

Dentro das discricionárias, também está um valor de 4 bilhões de reais separado pelo governo para capitalização de uma nova estatal que será controladora da Itaipu Binacional e da Eletrobras Termonuclear.

Em 2021, as despesas discricionárias responderão por 6,3% do Orçamento, um pouco acima dos 5,8% de 2020, mas num número ainda baixo, que ressalta o forte engessamento para o manejo dos gastos, com 93,7% deles sendo de execução obrigatória.

Por Marcela Ayres; Edição de Isabel Versiani – Reuters

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Saúde

Erro médico faz mulher tratar por 6 anos câncer inexistente

Justiça de São Paulo condenou a Amico Saúde, empresa médica de São Bernardo do Campo a pagar R$ 200 mil de indenização à paciente

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Uma mulher de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, recebeu uma indenização de R$ 200 mil da Amico Saúde, empresa médica que a submeteu a um tratamento de quimioterapia por seis anos por uma metástase óssea que nunca existiu. A Justiça de São Paulo considerou que houve erro médico de diagnóstico e tratamento, que causou danos físicos e psicológicos à paciente.

A mulher, que tinha 54 anos em 2010, foi diagnosticada corretamente com câncer de mama e fez uma mastectomia. Porém, em outubro do mesmo ano, um novo exame indicou que ela tinha metástase óssea, ou seja, que o câncer havia se espalhado para os ossos. Ela então iniciou um tratamento de quimioterapia, que continuou mesmo após mudar de plano de saúde em 2014.

Em 2017, os médicos do novo plano de saúde desconfiaram do diagnóstico e pediram um exame mais preciso, chamado PetScan, que revelou que a mulher não tinha metástase óssea. O resultado foi confirmado por outro exame em 2018 e por um laudo pericial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

Um exame feito em 2010, na mesma época em que ela começou a quimioterapia, já havia apontado que a probabilidade de ela ter metástase óssea era baixa, mas esse dado foi ignorado pelos médicos da Amico Saúde. A Justiça não conseguiu explicar por que a mulher foi tratada de forma equivocada por tanto tempo, se por negligência ou por economia.

A mulher relatou que sofreu muito com os efeitos colaterais da quimioterapia, como dor, insônia, perda óssea, perda de dentes e limitação dos movimentos da perna. Ela também disse que viveu uma grande angústia psicológica, achando que iria morrer a qualquer momento. “Cada sessão de quimioterapia se tornava um verdadeiro tormento à autora, porque a medicação é muito forte e possui inúmeros efeitos colaterais”, afirmou a defesa da paciente.

A sentença que condenou a Amico Saúde a pagar R$ 200 mil de indenização foi dada em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça. O relator do recurso, o desembargador Edson Luiz de Queiroz, destacou que “a paciente foi levada a sofrimento que poderia ter sido evitado”.

No final de 2023, a Amico Saúde fez um acordo com a mulher e pagou os R$ 200 mil.

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Política

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como novo Ministro da Justiça

Jurista se aposentou como ministro do STF em abril de 2023, perto de completar 75 anos

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Em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lewandowski substituirá Flávio Dino, que foi indicado por Lula para ocupar uma vaga no STF e teve seu nome aprovado pelo Senado.

Lula destacou o currículo e a experiência de Lewandowski, que foi “um extraordinário ministro da Suprema Corte” e aceitou o convite na quarta-feira (10). O presidente disse que a nomeação será publicada em 19 de janeiro e que o novo ministro tomará posse em 1º de fevereiro. Até lá, Flávio Dino permanecerá à frente da pasta, que ele conduziu de forma “magistral”, segundo Lula.

“Eu acho que ganha o Ministério da Justiça, ganha a Suprema Corte e ganha o povo brasileiro com essa dupla que está aqui do meu lado, cada um na sua função”, afirmou Lula, que estava acompanhado de Lewandowski, Flávio Dino, e da primeira-dama, Janja da Silva.

Lula também declarou que dará autonomia para que Lewandowski monte sua própria equipe na Justiça, mas que pretende conversar com ele em fevereiro sobre os nomes que ficarão ou sairão do ministério. O presidente comparou a situação a um técnico de futebol, que deve escalar seu próprio time e ser responsável pelos resultados.

“[Em 1º de fevereiro] Ele [Lewandowski] já vai ter uma equipe montada, ele vai conversar comigo e aí vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, disse Lula.

Ao final da cerimônia, Lula revelou que a primeira-dama Janja espera que mulheres tenham mais espaço na nova gestão da Justiça, ao que Lewandowski respondeu: “Certamente”.

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Saúde

Menina de 8 anos se queixa de dores de cabeça, desmaia e morre após AVC

Maria Julia de Camargo Adriano estava na rede da casa onde morava em Ribeirão do Pinhal (PR) quando se queixou de dores na cabeça

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Uma tragédia abalou a família de Maria Julia de Camargo Adriano, de 8 anos, que morreu após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) no último sábado (6). A menina, que era natural de Paraná, tinha o sonho de ser veterinária e era muito inteligente e dedicada aos estudos.

Segundo relatos da família, Maria Julia começou a sentir fortes dores de cabeça e perdeu a consciência. Ela foi socorrida e levada ao hospital mais próximo, onde os médicos constataram que ela tinha um sangramento no cérebro.

Devido à gravidade do caso, ela precisou ser transferida duas vezes, até chegar ao Hospital Universitário (HU) de Londrina, onde ficou internada na Unidade de terapia intensiva (UTI). Apesar dos esforços da equipe médica, ela não resistiu e teve a morte confirmada na segunda-feira (8).

A causa do AVC foi um aneurisma, uma dilatação anormal dos vasos sanguíneos, que se rompeu e provocou uma hemorragia cerebral. A tia de Maria Julia, Adriana, disse que a menina não tinha nenhuma doença pré-existente e que os médicos consideraram o ocorrido uma fatalidade.

O AVC é uma condição que afeta principalmente adultos, especialmente aqueles que têm fatores de risco como diabetes, obesidade e tabagismo. Em crianças, é muito raro e pode estar associado a alguma má formação na estrutura corporal.

A médica neurologista Adriana Moro explicou que o AVC em crianças é difícil de ser diagnosticado, pois não é uma suspeita comum quando há alguma alteração neurológica. Ela alertou para a importância de reconhecer os sintomas do AVC, como dor de cabeça, fraqueza, alteração da fala e visão, e procurar atendimento médico imediato.

A família de Maria Julia está devastada com a perda da menina, que era alegre, carinhosa e amava os animais. Eles pedem orações e apoio neste momento de dor e luto.

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