Uma medida que pode aliviar o bolso de milhões de brasileiros endividados no cartão de crédito entrará em vigor no próximo ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir de 3 de janeiro de 2024, os juros cobrados pelos bancos no rotativo do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor da dívida original. Isso significa que, se alguém contrair uma dívida de R$ 1.000 no cartão e não pagar, o máximo que terá que desembolsar será R$ 2.000, e não mais R$ 5.500, como ocorre hoje com a taxa média de 450% ao ano.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), nesta quinta-feira (21/12), e regulamenta a lei do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal lançado em outubro. Segundo Haddad, a lei já previa um limite de 100% para os juros do cartão de crédito, caso o setor não apresentasse uma proposta de autorregulação em 90 dias. Como isso não aconteceu, o CMN decidiu manter a regra da lei.
Haddad disse que a medida visa corrigir uma distorção que afeta principalmente as pessoas de baixa renda, que recorrem ao cartão de crédito como última alternativa de crédito e acabam se enrolando com os juros exorbitantes. Ele afirmou que o programa Desenrola Brasil mostrou que muitas pessoas tinham dívidas 10 vezes maiores do que o valor original e que os bancos ofereciam descontos de até 97% para receber o pagamento. “Isso é algo inapropriado e que não se vê em nenhum outro país”, criticou.
O ministro esclareceu que as demais regras do cartão de crédito, como o parcelamento sem juros, permanecem inalteradas. Ele avaliou que a decisão do CMN foi um avanço importante para a economia brasileira e para a proteção dos consumidores. “Nós colocamos ordem em uma coisa que estava completamente fora de controle”, declarou.
