A equipe econômica do governo brasileiro projeta arrecadar R$ 700 milhões neste ano com a implementação da nova taxa sobre compras internacionais, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. A cobrança, que se aplica a produtos importados com valor abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250), foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de junho e está em vigor desde agosto.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a previsão de arrecadação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, recentemente enviado ao Congresso Nacional. “O Remessa Conforme já foi aprovado e permitirá uma entrada adicional de cerca de R$ 700 milhões, o que é essencial para equilibrar o orçamento”, afirmou Durigan em coletiva de imprensa.
A nova taxa visa compensar parte dos custos relacionados à desoneração da folha de pagamentos, um benefício que abrange 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. O custo total desse benefício foi estimado em R$ 26 bilhões para 2024, podendo atingir até R$ 35 bilhões. A desoneração total está prevista para custar R$ 55 bilhões até 2027.
Além da taxa sobre compras internacionais, continua a vigorar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importações. O governo também enviou ao Congresso uma proposta para aumentar a alíquota do imposto de renda sobre juros sobre capital próprio (JCP) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), com a expectativa de arrecadar R$ 20,947 bilhões.
