Haddad defende abertura da “caixa-preta” das renúncias fiscais

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (27) que é essencial “abrir a caixa-preta” das renúncias fiscais e discutir com a sociedade onde os recursos públicos do Brasil estão sendo direcionados. Durante sua participação no plenário do Senado Federal, em uma sessão de debates sobre juros, inflação e crescimento econômico, Haddad destacou que a reforma tributária é uma medida necessária para aumentar a arrecadação e contribuir para a redução do déficit das contas públicas, sem prejudicar a prestação de serviços públicos aos cidadãos.

De acordo com o ministro, o sistema tributário brasileiro é responsável por grande parte da ineficiência da economia, e a reforma tributária é uma demanda antiga de economistas liberais e desenvolvimentistas. Haddad afirmou que o sistema tributário do país é uma colcha de retalhos ingovernável, com uma litigiosidade sem fim, especialmente no plano estadual. Ele também destacou a necessidade de cortes de gastos, principalmente em relação ao gasto tributário.

Durante sua fala, Haddad mencionou a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, que suprimiu cerca de R$ 100 bilhões das receitas primárias do governo federal, e a revisão da vida toda de aposentadorias pagas pelo INSS, que pode impactar em mais de R$ 360 milhões os cofres federais. O ministro destacou a severidade dos conflitos distributivos no Brasil, afirmando que “nós não vamos resolver os problemas sociais e as necessidades imperiosas de investimento na nossa matriz produtiva sem recuperar a capacidade do Estado brasileiro voltar a investir”.

Segundo Haddad, em virtude do processo eleitoral, o governo anterior promoveu, em 2022, um gasto de R$ 300 milhões, entre renúncia de receitas e aumento de despesas. Ele destacou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição garantiu recursos para a continuidade dos programas sociais, e um novo arcabouço fiscal foi enviado ao Congresso, para substituir o teto de gastos. O ministro acredita que essa nova regra é considerada mais saudável do ponto de vista da rigidez das contas públicas, “mas dando condições para os investidores estrangeiros e nacionais acreditarem no enorme potencial da economia brasileira, que está simplesmente há 10 anos com crescimento muito aquém de seu potencial efetivo”.

Política monetária

A divergência entre o governo federal e o Banco Central (BC) sobre o patamar da taxa Selic está gerando preocupações em relação ao crescimento econômico do país. Enquanto o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC busca conter a demanda aquecida e reduzir a inflação ao aumentar a taxa básica de juros, o governo busca políticas fiscais para sanear as contas públicas e permitir um horizonte de planejamento maior.

A taxa Selic encontra-se no maior nível desde janeiro de 2017, em 13,75% ao ano, e permanece inalterada desde agosto do ano passado. O ministro Fernando Haddad alertou que, se a economia continuar desacelerando por razões ligadas à política monetária, haverá problemas fiscais porque a arrecadação será impactada. Ele destacou que o governo está tomando medidas impopulares para sanear as contas públicas e permitir o crescimento sustentável do país.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também ressaltou que não há contradição entre a visão do BC sobre a relação da taxa de juros e inflação e a do governo federal sobre a relação da taxa de juros e o crescimento econômico. Ela afirmou que é preciso combater as causas da inflação, que incluem fatores externos, e que o governo está fazendo a sua parte apresentando medidas como o arcabouço fiscal e a reforma tributária para criar um cenário que possibilite a queda dos juros.

Porém, para Tebet, o BC não pode considerar que suas ações, que são técnicas, mas também interferem na política, especialmente nos seus comunicados e atas. Ela enfatizou que não se pode descuidar da inflação, pois é o imposto mais perverso que se paga no Brasil. Ao mesmo tempo, não há contradição em querer uma economia mais pujante, que gere emprego e renda com o crescimento sustentável.

Desigualdades sociais

Simone Tebet, ministra da Cidadania do governo Bolsonaro, afirmou em uma audiência no Senado que é crucial ter um olhar para o social neste momento, dado que o Brasil é um dos dez países mais desiguais do mundo. Segundo a ministra, a desigualdade é estrutural e perversa, e tem um impacto direto no futuro do país, especialmente nas crianças. Elas pagam um preço muito alto, uma vez que a miséria começa na primeira infância e se consolida na adolescência.

Para Tebet, é fundamental garantir investimentos para um crescimento maior e com produtividade. O Brasil tem crescido muito pouco nas últimas décadas, menos de 1% em média nas últimas três décadas, o que, segundo ela, indica que algo está errado. É necessário ter equilíbrio e racionalidade, bem como políticas econômicas certeiras, para planejar o futuro de médio e longo prazos.

Tebet destacou ainda a importância de fazer o “dever de casa”, uma vez que é sabido que não se pode gastar mais do que se arrecada. A meta do governo é zerar o déficit público nos próximos anos, especificamente em 2024, o que significaria um ambiente macroeconômico mais favorável para baixar os juros. Para isso, é preciso um debate responsável da reforma tributária pelo Congresso, que segundo ela, é o que garantiria o crescimento sustentável duradouro do Brasil.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o papel da Casa em garantir o crescimento econômico e a redução de desigualdades. Ele afirmou que é preciso construir caminhos e apresentar soluções para evitar a perda do poder de compra da população brasileira e garantir o crescimento sustentável da economia.

Pacheco destacou também que a manutenção dos juros elevados por mais tempo, embora traga segurança quanto às metas de inflação e ao controle de preços, também compromete o crédito, os investimentos do setor privado e o crescimento de curto prazo. Segundo ele, isso configura um entrave ao desenvolvimento nacional e à erradicação da pobreza e mantém a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Para Pacheco, é necessário perseguir um equilíbrio de expectativas, levando em consideração tanto os agentes econômicos quanto a população brasileira, que em sua maioria ocupa os estratos mais pobres da economia.