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Intervenção policial em São Paulo causou morte de 1,2 mil adolescentes

Relatório mostra que apesar de elevado, número tem diminuído

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Relatório feito pelo Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mostra que em seis anos, de janeiro de 2015 a dezembro de 2020, 1.253 crianças e adolescentes (população com 19 anos ou menos) morreram em decorrência de intervenção policial no estado de São Paulo. 

Segundo o relatório, divulgado na última terça-feira (23), as crianças e adolescentes representam, no período, 24% do total das vítimas de mortes decorrentes de intervenção policial no estado. Os dados do documento foram fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista. O relatório utiliza a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica crianças e adolescentes como as pessoas com 19 anos ou menos.

O documento mostra que, apesar de elevada, a quantidade de crianças e adolescentes mortas em intervenções policiais tem diminuído nos últimos anos. Na faixa etária de 15 a 19 anos, a taxa por 100 mil pessoas caiu de 7,26 em 2016 para 4,28, em 2020, uma diminuição de 41%. No entanto, o risco relativo para esses adolescentes serem mortos pela polícia ainda é maior do que o das outras faixas etárias, em 2020: taxa de 3,77 de mortes para a população de 20 a 29 anos, e de 0,68 para 30 anos ou mais.

“Essa redução entre 2015 e 2020 se deve a uma atuação mais destacada da Ouvidoria de Polícia no controle externo das atividades policiais, com uma cobrança maior, denúncias, visibilidade dos casos de violência policial e também a atuação das entidades de direitos humanos, dando evidência e publicidade a esses casos e cobrando esclarecimentos”, acrescentou Alves. 

No ano de 2020, as intervenções policiais em SP causaram mortes de jovens de 15 a 19 anos, equiparáveis a mais da metade dos óbitos desse público vítima de homicídios, latrocínio, ou lesão corporal seguida de morte. De acordo com o documento, no ano passado, a taxa por 100 mil jovens, de 15 a 19 anos, mortos por homicídio, latrocínio ou lesão corporal foi de 7,16. Para a mesma faixa etária, de mortes causadas por intervenção policial a taxa foi de 4,28.

“Nós estamos em um dos estados mais violentos do país no que diz respeito à violência policial. [Os policiais] falam abertamente que os adolescentes não são punidos pela legislação e pelas varas da Infância e da Juventude. Então, eles acabam fazendo essa espécie de limpeza social por meio desses assassinatos em supostos confrontos que, na maioria dos casos, são verdadeiras execuções sumárias”, destacou o advogado, especialista em direitos da infância e juventude, membro do Grupo Tortura Nunca Mais, Ariel de Castro Alves. 

O relatório mostra ainda que as mortes causadas pelas intervenções policiais atingem mais as crianças e adolescentes negros. No período de 2015 a 2020, entre as vítimas meninas de 15 a 19 anos, 43% eram não negras e 57% eram negras. Entre os meninos de até 14 anos, 77% das vítimas eram negros e outros 23% eram não negros; e na faixa etária de 15 a 19 anos, 68% eram negros e 32% não negros.

“A desigualdade racial se acentua quando o foco é colocado nas mortes decorrentes das forças policiais: no estado de São Paulo, o risco de um adolescente negro ser morto em uma ocorrência policial é duas vezes maior do que de um adolescente de outra raça/cor: entre adolescentes de 15 a 19 anos, a taxa de 2,4 mortes por 100 mil para não negros aumenta para 5,6 por 100 mil para negros”, diz o texto do relatório.

Homicídios, latrocínios e lesão seguida de morte

O documento mostra também que, desde 2015, o número de mortes de crianças e adolescentes de até 19 anos, causadas por homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte, está reduzindo. Em 2015, 358 menores de 19 anos foram vítimas desses crimes. Em 2020, esse número caiu para 243, uma diminuição de 32%.

“Apesar da importante redução apontada no relatório, é alarmante o total de vidas de crianças e adolescentes que têm sido interrompidas pela violência. É possível e urgente prevenir essa violência”, disse a chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga. 

“O estado tem condições de investir em políticas integradas de prevenção, que passem pela criação de oportunidades concretas para adolescentes e jovens mais vulneráveis como também pelo compromisso de apuração e responsabilização pelas mortes ocorridas”, acrescentou.

O relatório ainda aponta que o grupo mais vulnerável a homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte são adolescentes negros, do sexo masculino, entre 15 e 19 anos. As taxas de homicídio, latrocínio e lesão corporal para meninos negros são maiores em todas as faixas etárias e, para adolescentes entre 15 e 19 anos, chegam a ser duas vezes maiores do que para não negros.

“A segurança pública tem que assumir a responsabilidade sobre esses números, mas ela sozinha não resolve o problema. Para que políticas de prevenção se desenvolvam, e para que nosso estado não perca nenhuma vida, são necessárias articulações intersetoriais”, destacou a presidente do comitê, a deputada estadual Marina Helou (Rede). 

SSP

Em nota, a SSP destacou que as ocorrências de mortes por intervenção policial envolvendo crianças e adolescentes caíram quase à metade entre 2015 e 2020 no estado de São Paulo. “A redução foi de 49%. Paralelamente, o estado também reduziu taxas de mortalidade para grupo de 100 mil habitantes para os grupos de crianças de 0 a 14 anos e de 15 a 19 anos, 0,02 e 4,28, respectivamente. Ambas são menores do que a atual taxa estadual de homicídios dolosos por 100 mil habitantes, que é de 6,49/100 mil habitantes”. 

Segundo a pasta, todas as circunstâncias relacionadas às mortes decorrentes de intervenção policial são rigorosamente investigadas pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil, pela Polícia Militar, com acompanhamento das corregedorias e do Ministério Público, e relatadas ao Poder Judiciário. 

“O confronto não é opção dos policiais que, ao chegarem às ocorrências, são confrontados por criminosos armados que investem contra eles. A polícia paulista trabalha para prender e levar à Justiça aqueles que infringem a lei”, diz a nota.

De acordo com a SSP, somente em 2020, 197 policiais civis, militares e técnico-científicos foram demitidos ou expulsos.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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