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Brasil

Investimento em aviação regional pode chegar a R$ 1 bilhão em 2 anos

Estimativa é do Ministério da Infraestrutura

Brasil proíbe voos da Inglaterra
Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

Com a promessa de expandir a aviação regional, os investimentos do Ministério da Infraestrutura no (Minfra) no setor, entre 2019 e o final de 2021, vão chegar a quase R$ 1 bilhão em equipamentos de navegação aérea, reforma e construção de novos aeroportos, nas cinco regiões do país. Segundo a pasta, os recursos direcionados por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e da Infraero, contemplam 112 municípios.

O objetivo é aumentar a conectividade e possibilitar a ampliação da oferta de voos em todas as 27 unidades da federação. “O governo federal está viabilizando uma grande transformação no setor aéreo, com a melhoria da infraestrutura, do ambiente de negócios e com a desburocratização de processos, buscando ampliar a presença desse modal no interior do Brasil”, destacou o secretário executivo do MInfra, Marcelo Sampaio.

Meta

A meta do governo é chegar em 2025 com 200 cidades oferecendo voos regulares. Em 2019, havia 128 aeroportos brasileiros operando de forma regular, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A partir de 2020, a pandemia afetou a oferta de voos. Atualmente, apenas 96 localidades estão sendo atendidas, por conta das restrições e da queda de demanda. Com a diminuição do fluxo de passageiros, o MInfra tem buscado acelerar obras de reforma e ampliação em diferentes aeroportos.

“Temos o desafio urgente e global de superar a pandemia e, num segundo momento, de retomar o crescimento da aviação em nosso país”, destaca o secretário nacional de Aviação Civil do MInfra, Ronei Glanzmann. Parte da estratégia, lembra o secretário, depende de equipamentos adequados e obras de modernização da infraestrutura. Por isso, a ordem no ministério é focar no trabalho para permitir, superados os desafios sanitários, que cada vez mais brasileiros tenham acesso ao transporte aéreo.

Amazônia

A Região Amazônica, com muitos municípios isolados e sem ligação rodoviária é a prioridade. Desde 2019, cerca de R$ 200 milhões estão sendo destinados para obras e aquisição de equipamentos em 25 aeroportos, localizados no interior de Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso e Pará.

Além disso, uma parceria público-privada (PPP) está em fase de estruturação para qualificar oito aeroportos do Amazonas (Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués), que devem receber R$ 380 milhões em investimentos a partir de 2022. O modelo será o de concessão patrocinada, prevendo a ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos, por gestor privado, com objetivo de melhorar a infraestrutura e a prestação dos serviços. O modelo de PPP deve ser replicado também para outros estados do Norte.

Licitações

Com licitações autorizadas pelo governo federal em 2020, a expectativa é de construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Oiapoque (AP), além da reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras (BA), construção de cerca operacional e guaritas do Aeroporto de Barreirinhas (MA), ampliação e adequação do Aeroporto de Patos (PB), implantação de novo terminal de passageiros e ampliação da área operacional do Aeroporto de Santo Ângelo (RS), e da aquisição de equipamentos para o Aeroporto de Cascavel (PR).

“A aquisição de sistema de segurança, já autorizada por meio de licitação, deve beneficiar o Aeroporto de Jericoacoara (CE). Há previsão ainda de ampliação e adequação do Aeroporto de Bom Jesus do Gurguéia (PI), aguardando licitação. A implantação de auxílios visuais à navegação aérea nos Aeroportos de Paracatu (MG) e Rio Verde (GO) estão com obras iniciadas. Os aeroportos de Valença (BA) e Feira de Santana (BA) também têm licitação em andamento para aquisição do Papi (Precision Approach Path Indicator), sistema que auxilia na navegação visual durante o pouso das aeronaves”, informou o ministério.

Infraero

Parte dos investimentos na aviação regional do Brasil se dá por meio da Infraero. Entre 2019 e 2020, a estatal investiu mais de R$ 610 milhões para a melhoria da infraestrutura em 49 aeroportos da sua rede, incluindo terminais regionais e também de algumas capitais. De acordo com a Infraero, os recursos utilizados somente em aeroportos com perfil regional representaram 43,6% do total investido no biênio.

“Além dos investimentos feitos que permitiram mais conforto e segurança aos usuários nos últimos dois anos, também vamos investir outros R$ 365,1 milhões, entre 2021 e 2022, para melhoria operacional dos nossos aeroportos de capitais, como Congonhas, Santos Dumont, Belém, Manaus e outros. Soma-se a isso, o trabalho que a Infraero tem desenvolvido junto com os governos estaduais e prefeituras para desenvolvimento da aviação regional”, afirma o presidente da Infraero, Brigadeiro Hélio Paes de Barros.

Em 2021, a estatal vai destinar mais R$ 174,5 milhões para a conclusão de obras de reforma e ampliação dos terminais de passageiros de Navegantes (SC), Uberlândia (MG) e Montes Claros (MG); ampliação do pátio e da pista de pousos e decolagens de Foz do Iguaçu (PR), além de investimentos em Joinville (SC) e Petrolina (PE).

Concessões

Aos investimentos feitos pelo governo federal, vão se somar recursos privados, a partir das concessões de aeroportos. Durante a 5ª rodada, em 2019, foram leiloados 12 aeroportos, sendo sete localizados no interior de Mato Grosso, Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Os investimentos nos três blocos regionais são de R$ 3,5 bilhões.

Estão previstos R$ 6,1 bilhões em melhorias para o conjunto dos 22 aeroportos que vão a leilão pela 6ª rodada, marcada para 7 de abril próximo. Além de algumas capitais, serão contemplados 13 aeroportos do interior do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Acre, Amazonas, Maranhão e Pernambuco.

Já na 7ª rodada, com leilão no final do ano que vem, serão R$ 5,3 bilhões para 16 aeroportos, sendo nove regionais localizados no Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pará.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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