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Distrito Federal

Justiça mantém funcionamento de escolas privadas no Distrito Federal

Atividades presenciais estão autorizadas desde o dia 5 de março

inscrições Prouni
Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

A Justiça do Distrito Federal (DF) rejeitou hoje (22) uma ação popular que pedia a suspensão do decreto local que autorizou o funcionamento de aulas presenciais em creches, escolas e faculdades privadas.

As atividades presenciais foram autorizadas no dia 5 de março pelo governador Ibaneis Rocha.

Na ação, um cidadão pediu que tais atividades fossem suspensas até que o governo do Distrito Federal apresente estudos sobre os riscos de contaminação pela covid-19.

Ao analisar o caso, o juiz Roque Fabricio Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que não deve ocorrer interferência do Judiciário nas atividades do Executivo com base em argumentos genéricos. 

Segundo o magistrado, as escolas não estão dispensadas de adotar medidas sanitárias, como manter distanciamento, exigir o uso de máscaras de proteção e disponibilizar álcool em gel. 

“Nesse quadro, as alegações do requerente, em princípio, não se mostram relevantes a ponto de evidenciar a nulidade do decreto em questão, devendo-se preservar a validade do ato normativo”, decidiu o juiz Roque Fabricio Viel. 

Por: Agência Brasil

Distrito Federal

PF prende suspeito de divulgar pornografia infantil na internet

Operação Tracciato cumpriu mandado em Porto Velho, Rondônia

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (7) uma operação para combater a divulgação de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Batizada de Tracciato, que significa rastreado em italiano, a operação cumpriu mandado de busca e apreensão, expedido pela 7ª Vara Federal de Porto Velho, em residência localizada no bairro Eletronorte, na zona sul da capital de Rondônia.

As investigações começaram a partir de um relatório, produzido pelo núcleo da PF voltado para a repressão aos crimes de ódio e à pornografia infantil na Internet, e foram realizadas em cooperação polícia italiana.

De acordo com a PF, durante o cumprimento das buscas, o investigado foi autuado em flagrante pelo delito de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil.

“O detido foi levado para a sede da PF em Porto Velho, para procedimentos policiais e, ao final, encaminhado ao sistema prisional estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça”, disse a polícia.

A PF informou ainda que o material era compartilhado pelo investigado por meio de aplicativos específicos e que também apreendeu, no interior da residência, equipamentos eletrônicos que estariam sendo utilizados na prática das condutas criminosas.

Por: Agência Brasil

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Distrito Federal

3ª DP prende condenado da Justiça do Estado de Minas Gerais pelo crime de homicídio

Ele foi localizado no trabalho e conduzido até a delegacia.

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

Na tarde de terça-feira (6), policiais lotados na 3ª Delegacia de Polícia realizaram a prisão de um homem, de 37 anos, condenado pela prática do crime de homicídio de um sargento da Polícia Militar de MG. A prisão ocorreu no Setor Comercial Sul – Brasília.

Após sair de uma festa na cidade de Patos de Minas/MG, local onde teria ingerido bebidas alcoólicas, o condenado dirigiu o veículo em alta velocidade e colidiu com a motocicleta conduzida pela vítima. O homem chegou a ser preso em flagrante na época dos fatos, em 2006, e foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e por impossibilitar a defesa da vítima, além dos crimes de embriaguez ao volante, omissão de socorro e fuga do local de acidente.

O autor do fato respondeu ao processo em liberdade e, no julgamento, foi condenado pelos crimes de homicídio simples e embriaguez ao volante. Este último crime, entretanto, prescreveu, de modo que foi condenado a uma pena de seis anos de prisão pelo crime de homicídio e estava foragido desde 2018. Após levantamentos feitos pela equipe da delegacia, foi possível descobrir o endereço do condenado, bem como o local onde estaria trabalhando. Após os procedimentos legais, o autor foi recolhido ao cárcere da polícia civil.

Por: Assessoria de Comunicação/DGPC

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Distrito Federal

16ª DP prende homem por abuso de menores

O Conselho Tutelar de Planaltina e a liderança religiosa da igreja ajudaram na investigação, inclusive indicando nova vítima.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da 16ª DP (Planaltina), indiciou obreiro de igreja evangélica que abusou de sete vítimas menores de idade, fatos ocorridos durante os cultos, quando o criminoso se voluntariava para cuidar das crianças.

No final de 2017 foi registrada uma ocorrência policial narrando que o suspeito (hoje com 50 anos) havia cometido abusos contra duas crianças, fatos ocorridos entre 2003 e 2005. Durante as diligências investigativas, os policiais descobriram outras cinco vítimas do mesmo criminoso, que habitualmente era voluntário para cuidar das crianças durante os cultos de sua igreja, ficando mais afastado, no parquinho do local.

Outros abusos foram praticados na casa do criminoso, quando ele também se propunha a cuidar das crianças enquanto as mães e a própria esposa ensaiavam cantos religiosos. A investigação comprovou que as vítimas possuíam entre 6 e 10 anos, incluindo até sobrinhas do criminoso.

Visando não ocorrer a prescrição dos crimes, a investigação foi concluída e a denúncia do Ministério Público já recebida pelo juízo competente, ou seja, o criminoso agora é réu e vai responder aos crimes que praticou.

Mesmo passados muitos anos, foi possível colher elementos de prova robustos que comprovam os indícios de autoria e materialidade dos crimes. Assim, a PCDF reforça a importância das denúncias, não importando quando o fato aconteceu.


Por: Assessoria de Comunicação/DGPC

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