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Distrito Federal

Justiça nega redução de mensalidade escolar após início de aulas remotas

O autor da ação solicitou a redução pela metade das até a volta das aulas presenciais

Fachada do TJDFT
Foto: Rayra Paiva Franco/O Panorama

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília negou, nesta semana, pedidos para a redução de mensalidade escolar do Instituto de Educação e Cultura Heloisa Marinho. O motivo da ação foi a falta de prestação de serviços integrais por parte da escola devido o início do ensino remoto no lugar das aulas presenciais.

A juíza titular entendeu que não houve inadimplência por parte da instituição. O autor do processo é pai de uma das alunas e contou que firmou contrato com a instituição de ensino pelo preço de R$ 1.306,29 mensais.

Na ação, o requerente relatou que após o início da quarentena na capital, o contrato sofreu desequilíbrio financeiro. De acordo com o autor, a escola deixou de prestar integralmente os serviços que deveria oferecer. Ademais, no processo consta informação da relação direta entre o valor das mensalidades e o cumprimento do calendário escolar inicial, que previa 200 dias letivos. Dessa forma, solicitou a redução pela metade, das mensalidades de maio e junho, bem como das que ainda não venceram, até o retorno das aulas presenciais.

Em defesa, a escola informou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que que adaptou o ensino às necessidades emergenciais da pandemia. Nesse sentido, também reorganizou o calendário escolar e ajustou a organização pedagógica e administrativa. Por fim, afirmou ser impraticável a redução das mensalidades escolares mesmo no ensino remoto.

Resultado da ação

Para a magistrada, não há ligação direta entre o valor da mensalidade e o cumprimento do calendário escolar inicial, contrariando argumento do autor da ação. Ademais, a juíza alertou que a ré informou aos pais todos os esclarecimentos necessários. Além disso, todo o seu calendário “foi adaptado para atender às novas necessidades do ensino à distância”, conclui a juíza.

Por fim, a magistrada negou os pedidos do contratante, sob a justificativa de que não houve quebra de contrato por parte da escola, bem como não houve desequilíbrio contratual. Ainda cabe recurso à sentença.

Cursos e Vagas

Emprego: CIEE abre processo seletivo para estágio no TST

Para se candidatar, é necessário estar matriculado no curso de direito. As inscrições ficam abertas até o dia 9 de agosto.

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Para os alunos de ensino superior, matriculados no curso de direito, uma grande oportunidade de aprendizado! O Centro de Integração Empresa e Escola (CIEE), está com processo seletivo aberto para contratação de estagiários no Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O edital oferece vagas de estágio, de cadastro reserva, para estudantes a partir do sexto semestre. A seleção possui três etapas, sendo elas a inscrição, prova online e entrevista. Os interessados devem se inscrever até o dia 9 de agosto, pelo site do CIEE.

O estágio terá carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias. Os selecionados receberão bolsa-auxílio de R$800, além R$ 242, por mês, de vale transporte. Conforme o artigo 176, da Lei 11.788/2008, 10% das bolsas de estágio serão reservadas a estudantes portadores de deficiência.

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Distrito Federal

Morre aos 24 anos de idade, o empresário Fillipe Santarém

O rapaz faleceu após ser atropelado por um ônibus em Taguatinga enquanto pedalava.

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Foto: Reprodução/ Instagram

Um ciclista de 24 anos faleceu após ser atropelado por um ônibus na noite desta quinta-feira (29), no Pistão Sul, em Taguatinga. O acidente aconteceu por volta das 21h30, próximo ao Taguatinga Shopping, enquanto a vítima Fillipe da Silva Santarém praticava o ciclismo, esporte do qual era fã. 

O jovem foi atingido por um coletivo da  Viação Marechal e com o impacto da batida, o rapaz sofreu traumatismo craniano e uma parada cardiorrespiratória. Os primeiros socorros foram realizados pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que tentaram reanimar a vítima por cerca de 40 minutos, no entanto, não obtiveram sucesso. 

Fillipe Santarém atuava como empresário, sendo responsável pela Rede Santa de Combustíveis. Em sua página no Instagram, o rapaz tinha o costume de compartilhar imagens dos momentos em que compartilhava o esporte. A última postagem do jovem foi às 20h41, minutos antes de sofrer o acidente. 

“Pedalar no frio não é bom não, viu? Tá doido… Mas bora, foco foco…”, disse Fillipe ao compartilhar imagens do momento em que pedalava.

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Distrito Federal

PRF e PCDF apreendem 215 kg de maconha em Ceilândia

As drogas apreendidas iriam abastecer traficantes de Águas Lindas de Goiás.

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Foto: Reprodução/ PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Distrito Federal apreenderam 215 kg de maconha na noite desta quinta-feira (29) na BR 070, em Ceilândia/DF. Ao abordarem um RENAULT/Sandero em atividades suspeitas, os policiais encontraram diversos tabletes de maconha ao vistoriarem o interior do veículo. 

No carro, havia dois homens, ambos de 34 anos. O passageiro do veículo assumiu a propriedade da droga, que totalizava 215 kg e que seria levada para  Águas Lindas de Goiás/GO. O traficante já possuía diversas passagens por injúria, porte de drogas, furtos, tráfico de drogas, porte ilegal de arma, além de já ter fugido da penitenciária onde já esteve preso.

Já o condutor  do veículo por sua vez, é motorista de aplicativo e havia alugado o carro para trabalhar com transporte de passageiros. O condutor, que também já tinha passagem pela  Lei Maria da Penha, lesão corporal e apropriação indébita, foi contratado para levar a droga e iria receber dois mil e quinhentos reais pela corrida.

Durante a abordagem, os policiais da PRF descobriram que outros dois homens, um de 34 e 32 anos, também faziam parte da quadrilha e participavam da ação criminosa. Eles conduziam um Fiat Siena e foram abordados na BR 040. Todos receberam voz de prisão e foram encaminhados à Coordenação de Repressão às Drogas da PCDF.

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