conecte-se conosco

Brasil

Justiça volta a obrigar a União a fornecer medicamentos de alto custo no Pará

Decisão de 2019 e sentença do ano passado seguem sendo descumpridas, alertou o MPF

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Justiça Federal voltou a obrigar a União a comprovar que regularizou o fornecimento de remédios de alto custo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Pará, e advertiu a União sobre a incidência de multa diária de R$ 10 mil, desde agosto do ano passado. 

A decisão, proferida na última sexta-feira (9), aponta que até agora a regularização não foi comprovada, apesar de já ter sido determinada em decisão anterior, de maio de 2019, e em sentença de junho do ano passado.

Se a União não comprovar que o fornecimento dos remédios foi regularizado, a multa diária pelo descumprimento da sentença será aumentada para R$ 20 mil por dia, estabeleceu a juíza federal Hind Ghassan Kayath.

O prazo final para a comprovação do cumprimento da sentença era 18 de agosto de 2019, mas os comprovantes registrados no processo indicam que os repasses desses medicamentos para o estado do Pará foram insuficientes e, em relação a alguns remédios, não foi repassado nenhum quantitativo.

A Justiça Federal também determinou que será aplicada multa ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, se não for comprovada a distribuição de medicamentos.

Risco à vida – Alertas sobre o descumprimento das decisões judiciais vêm sendo feitos desde 2019 pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, e informações da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), da Defensoria Pública da União (DPU), e do hospital Ophyr Loyola no processo judicial têm destacado os vários casos de estoques zerados.

Os medicamentos cuja distribuição pelo SUS em todo o Pará foi ordenada pela Justiça são os destinados ao tratamento para câncer – todos os medicamentos de aquisição sob responsabilidade direta da União –, e os pertencentes à linha de medicamentos do grupo 1A do componente especializado da assistência farmacêutica do SUS.

Os medicamentos do grupo 1A incluem remédios para síndromes raras, esquizofrenia, esclerose múltipla, entre outras doenças, além de imunosupressores para pacientes transplantados.

“Como se vê nos autos, os medicamentos que não estão sendo repassados com regularidade aos Estados se destinam ao tratamento de doenças e condições clínicas de elevada gravidade, que se não tratadas corretamente levam certamente o paciente ao óbito”, destaca a juíza federal Hind Ghassan Kayath.

Problema crônico – No processo, o MPF chegou a informar à Justiça que não só as decisões estavam sendo desobedecidas como ainda havia aumentado a quantidade de tipos de medicações em falta.

“A União, como sempre fez no curso da ação e continua fazendo, apontou questões de ordem procedimental e burocrática relacionadas a aquisição dos medicamentos para justificar a ausência de distribuição do quantitativo conforme a requisição do ente estadual [Sespa]”, registrou a juíza federal na decisão.

“(…) razões de ordem burocrática, relacionadas à aquisição e logística para distribuição dos medicamentos às Secretarias Estaduais, de modo algum, podem servir de justificativa à desídia da União, considerando que o cronograma de distribuição decorre de imperativo normativo ao qual o próprio Ministério da Saúde participou da elaboração e que tem por finalidade, em última análise, garantir aos pacientes portadores de doenças graves a plena satisfação do direito a saúde, para o que é imprescindível que não haja solução de continuidade no acesso aos medicamentos destinados ao tratamento dessas doenças”, ressalta.

“Devido a relevância e essencialidade do direito em voga, não é possível, sob nenhum enfoque, aceitar as justificativas da União de modo a relevar a sua falha no fornecimento do fármacos, pois qualquer atraso no repasse dos medicamentos importa em risco concreto a vida de diversos usuários do SUS no Estado do Pará e que dependem desses fármacos para sobreviver”, complementa a juíza federal.

Processo 1002370-40.2019.4.01.3900 – 2ª Vara Federal Cível da Justiça Federal em Belém (PA)

Íntegra da decisão

Consulta processual

Por: Ministério Público Federal no Pará/Assessoria de Comunicação

Clique para comentar

Faça seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Butantan paralisa produção de vacinas por falta de insumos

China ainda não liberou envio de 10 mil litros de IFA

Publicado

on

Foto: Rayra Paiva Franco

O Instituto Butantan finalizou hoje (14) as entregas do primeiro contrato para fornecimento de vacinas contra o novo coronavírus ao Programa Nacional de Imunizções (PNI). Foi disponibilizado o total de 1,1 milhão de doses, somando 47,2 milhões de doses da vacina CoronaVac, elaborada em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O contrato previa o fornecimento de 46 milhões de doses da vacina. Assim, o lote de hoje também é o início do cumprimento do segundo contrato para a disponibilização de 54 milhões de doses até o final de agosto.

O Butantan informou que vai paralisar a produção até a chegada de um novo lote com 10 mil litros de insumo farmacêutico ativo (IFA), matéria-prima da vacina. Segundo o governo de São Paulo, o carregamento ainda não foi liberado pelo governo chinês para ser embarcado ao Brasil. “Esses 10 mil litros correspondem a aproximadamente 18 milhões de doses da vacina, absolutamente necessários para manter a frequência do sistema vacinal, acelerar e atender os que precisam da segunda dose”, disse o governador João Doria.

Ele atribuiu o atraso na liberação do envio do material a um “entrave diplomático” causado por declarações “desastrosas” de autoridades do governo brasileiro em relação à China e à própria vacina.

A entrega de insumos já sofreu outros atrasos semelhantes. Segundo o diretor do Butantan, Dimas Covas, a finalização do primeiro contrato de fornecimento ao PNI teve um atraso de 12 dias.

Atrasos no cronograma

Com a atual demora na entrega de matéria-prima, a estimativa de Covas é que só sejam disponibilizadas cinco milhões de doses de vacina em maio, quando a previsão inicial era de 12 milhões de doses.

O governo de São Paulo avalia que as doses disponíveis no momento são capazes de atender todos os grupos convocados para receber a imunização. No entanto, Covas lembrou que alguns municípios, seguindo recomendação do Ministério da Saúde, usaram todas as doses de CoronaVac para a primeira etapa da imunização e podem ter dificuldades para aplicar a segunda dose. Problema que, de acordo com o presidente do Butantan, não acontece no estado de São Paulo.

Itamaraty

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado, no último dia 6, o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, disse que a relação com a China está entre as prioridades do governo brasileiro. “Queremos um relacionamento econômico e comercial maior e mais diversificado com a China”, afirmou na ocasião. 

Embaixada da China

Em publicação nas redes sociais, a embaixada chinesa no Brasil destacou a cooperação com países em desenvolvimento para o acesso a vacinas e insumos. “A China é o maior fornecedor de vacinas para países em desenvolvimento, oferecendo assistências vacinais a mais de 80 nações em desenvolvimento e exportando o imunizante a uns 50 países. A China continua a honrar seu compromisso de tornar suas vacinas um bem público global”, diz a publicação.

Por: Agência Brasil

Continue lendo

Brasil

Universo – Olimpíada sobre astronomia está com inscrições abertas

Podem participar estudantes do ensino fundamental ao médio,

Publicado

on

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Os alunos que gostam de ciências e da área espacial têm um calendário importante em vista: termina neste sábado (15) o prazo para as inscrições na 24ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) para as escolas que vão participar da competição pela primeira vez.

Para as instituições que já participam, o prazo para inscrições de alunos vai até a próxima quinta-feira (20).

As provas são aplicadas em todo o país para alunos do 1º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio e são divididas em duas partes com questões sobre astronomia e astronáutica.

Pódio astronômico

Quem participou e ganhou medalha na OBA chama a atenção para a importância desta inciativa no futuro acadêmico e nas escolhas profissionais.

É o caso da estudante de astronomia da Universidade de São Paulo Laís Borbolato, que tem 20 anos.  Ela conta que conheceu a olimpíada no ensino fundamental, mas a escola não tinha se inscrito na seleção, e só no ensino médio, em outra escola, pôde participar e recuperar os anos fora da competição.

Resultado: duas vezes subiu ao topo do pódio para receber medalha de ouro. A paixão pela astronomia, área com a qual ela já flertava desde a infância, virou a carreira escolhida.

” A OBA me ajudou a decidir minha carreira. Estava entre engenharia e astronomia e, com todo o contato com profissionais da área e a matéria de astronomia em si, decidi que era o que eu queria para minha vida, que eu queria pesquisar, aprender mais. Foi aí que eu tive a certeza, e a olimpíada me ajudou muito a não desistir”, conta.

Laís pesquisa o formato e a estrutura da Via Láctea, além de fazer parte de iniciativas para inclusão de mulheres na carreira e na divulgação da astronomia.

”Hoje eu faço pesquisas sobre o formato da nossa galáxia e para o futuro quero continuar contribuindo para a ciência e desenvolver as áreas da astronomia. Eu quero me tornar referência para outras pessoas, que elas possam se inspirar em mim”, declara.

Quando o assunto é pódio, Giovanna Girotto, estudante de engenharia mecânica na Universidade de São Paulo (USP), sabe muito. A aluna, de 18 anos, participou quatro vezes da OBA, e acumula três medalhas de ouro e uma de prata no currículo. Daí, veio a oportunidade de representar o Brasil na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica, na Hungria, quando ganhou mais uma medalha, de bronze, em 2019.

E foi durante as provas da competição que ela percebeu seu interesse pela ciência. “A partir do momento em que eu decidi tentar fazer a prova, eu comecei a estudar mais astronomia e fui percebendo que eu gostava muito daquilo. Sempre digo que em astronomia, quanto mais estuda, menos você sabe”, diz.

Como Laís, Giovana destaca que a OBA ajudou a guiar a escolha e a perceber sua afinidade com exatas. Cursando engenharia, ela está de olho na área aeroespacial.

“Fazendo engenharia mecânica, eu consigo atuar em várias áreas aeroespaciais. Então, futuramente eu espero continuar estudando astronomia. Estou hoje em uma equipe que estuda nanossatélites e quem sabe trabalhar com este setor no futuro.”, diz.

Rumo ao espaço

Para o estudante de engenharia da computação da Universidade de Brasília, ex-participante da OBA e hoje coordenador de olimpíadas científicas em uma escola particular no Distrito Federal, Pablo Arruda, oportunidades como estas ”potencializam a chance de o jovem enxergar o futuro na área científica.”

Ele destaca que, neste período de pandemia, percebeu uma dispersão dos estudantes com a exigência da comunicação virtual, mas, segundo ele, neste momento, há um movimento crescente de interessados.

E, apesar das alterações em decorrência da pandemia, como mudanças nas datas e até na logística das provas, uma nova modalidade, segundo ele, pode ganhar força na Mostra Brasileira de Foguetes 2021 (MOBFOG 2021), que também está com inscrições abertas, até o dia 20.

“Teve um atraso em relação à execução e à entrega de medalhas, mas foi o prazo para adaptação. E ocorreu muito bem. Tanto que conseguiram implantar métodos virtuais das olimpíadas. A MOBFOG 2021 criou o lançamento virtual de foguetes, ideia muito boa.”

Além dos lançamentos de foguetes reais, quando é aferida a distância entre o ponto de partida e chegada do foguete por um adulto, a MOBFOG 2021 promove o lançamento de foguete virtual, quando é registrado o apogeu do artefato.

Mais uma novidade virtual é o Planetário Digital Itinerante, que, segundo a organização da OBA, coloca à disposição de professores e alunos as sessões realizadas pelo computador.

Este ano, as provas online ou presenciais nas escolas ocorrerão nos dias 27 e 28 de maio. Para mais informações, basta acessar o site da OBA.

Por: Agência Brasil

Continue lendo

Brasil

Avenida Paulista tem manifestação contra racismo

Organizadores do ato divulgaram manifesto

Publicado

on

Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

O movimento Coalização Negra por Direitos realizou ontem (13), na Avenida Paulista, um ato contra o racismo com o lema  “Nem Bala, Nem Fome, Nem Covid. O Povo Negro Quer Viver”. A manifestação ocorreu na região do Museu de Arte de São Paulo (Masp), a partir das 17 h.

“Nós, negras e negros brasileiros em Coalizão Negra por Direitos, denunciamos ao mundo que vivemos em um país no qual amanhã poderemos estar mortos, pelo fato de sermos negros. Seja pelo coronavírus, seja pela fome, seja pela bala, o projeto político e histórico de genocídio negro avança no Brasil de uma forma sem limites e sem possibilidade concreta de sobrevivência do povo negro”, diz texto do manifesto divulgado pela coalizão.

O documento também destaca as mortes no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, o crescimento da pobreza e desemprego no país e a falta de vacinas no Brasil. 

Por: Agência Brasil

Continue lendo

Popular