A partir de hoje (05), a Lei Rouanet passa a apoiar apresentações de artistas locais e regionais em escolas públicas e entidades sem fins lucrativos, incluindo a música regional entre os beneficiados pela legislação. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, por meio da Lei 14.568.
Segundo a Presidência da República, a Lei Rouanet é a principal ferramenta de fomento à cultura no Brasil, responsável por um investimento anual de cerca de R$ 2 bilhões no setor, através de patrocínios a aproximadamente 3,5 mil ações artísticas e culturais. Empresas e pessoas físicas podem utilizar a lei para incentivar a cultura, ao repassarem parte do que pagariam de Imposto de Renda.
A inclusão da música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural foi aprovada pelo Senado no dia 11 de abril. O projeto de lei permite que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados também para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica que visem ao desenvolvimento artístico e cultural dos alunos, além de projetos sociais promovidos por entidades sem fins lucrativos que visem à inclusão social de crianças e adolescentes.
