O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei para restabelecer a política de valorização do salário mínimo, de acordo com o despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).
Segundo o Planalto, o projeto prevê que os reajustes anuais no salário mínimo terão como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
O Planalto enfatizou a importância da valorização do salário mínimo, que contribuiu para a retirada do país do Mapa da Fome e a redução da desigualdade social, além de ter impulsionado o crescimento econômico.
Lula ressaltou que a valorização do salário mínimo beneficia a sociedade como um todo, gerando mais dinheiro em circulação, aumentando as vendas do comércio, impulsionando a indústria e criando novos empregos.
O texto prevê que, caso o PIB seja negativo, o reajuste do salário mínimo será pelo índice da inflação vigente no período. O salário mínimo é uma referência para repasses diretos feitos a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego, totalizando R$ 470 bilhões por ano.
A proposta agora será analisada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
