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Distrito Federal

Lula sanciona reajuste de 18% no salário de policiais e bombeiros

Primeira parcela, de 9%, foi incorporada aos salários dos servidores em julho. A segunda, de mais 9%, será paga em janeiro de 2024

Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (14/11), o Projeto de Lei 4.426 que concede um reajuste médio de 18% no salário de bombeiros e policiais civis e militares do Distrito Federal. O aumento será pago com recursos do Fundo Constitucional (FCDF) e terá um impacto orçamentário de mais de R$ 1 bilhão até o fim de 2024.

O projeto, que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, prevê que a recomposição salarial seja feita em duas parcelas iguais: a primeira foi paga em julho, quando o governo editou Medida Provisória, e a segunda está prevista para janeiro de 2024. O reajuste foi fruto de um acordo entre o governo federal e o governo do DF, com a participação de parlamentares da bancada local.

No entanto, o presidente Lula vetou alguns dispositivos do texto, como a criação de uma indenização por desgastes orgânicos e mentais dos profissionais da segurança pública, a cessão de militares e policiais civis para cargos comissionados ou de confiança no Poder Legislativo e o pagamento de licença remunerada para servidores eleitos para a presidência de sindicatos.

O veto mais polêmico foi o que impede o reajuste do auxílio-moradia para policiais e bombeiros militares do DF. O benefício, que hoje é de R$ 1.200, passaria para R$ 2.400. A senadora Leila Barros (PDT) e o senador Izalci Lucas (PSDB) manifestaram nas redes sociais o descontentamento com o veto e prometeram tentar derrubá-lo no Congresso. Eles argumentam que o auxílio-moradia é uma forma de compensar a falta de reajuste na tabela salarial dos militares desde 2016.

Confira os valores que serão pagos a partir de 1º janeiro de 2024:

PMDF e CBMDF

Valor da vantagem pecuniária especial (VPE)

Coronel: de R$ 10.952,38 para R$ 13.183,33
Tenente-Coronel: de R$ 10.536,64 para R$ 12.689,09
Major: de R$ 9.486,47 para R$ 11.410,69
Capitão: de R$ 8.023,90 para R$ 9.643,36
Primeiro-Tenente: de R$ 7.097,48 para R$ 8.513,28
Subtenente: de R$ 6.190,46 para R$ 8.489,56
Segundo-Tenente: de R$ 6.719,80 para R$ 8.141,75
Aspirante a Oficial: de R$ 5.598,78 para R$ 6.731,52
Primeiro-Sargento: de R$ 4.959,20 para R$ 6.050,18
Segundo-Sargento: de R$ 4.420,13 para R$ 5.358,12
Terceiro-Sargento: de R$ 3.997,39 para R$ 4.862,35
Cabo: de R$ 3.391,28 para R$ 4.107,29
Soldado (Primeira Classe): de R$ 3.208,58 para R$ 3.886,00
Cadete (último ano): de R$ 3.078,60 para R$ 3.714,25
Cadete (demais anos): de R$ 2.301,37 para R$ 2.826,68
Soldado (Segunda Classe): de R$ 2.301,37 para R$ 2.826,68

PCDF

Delegado de Polícia

Especial: de R$ 27.427,25 para R$30.542,92
Primeira: de R$ 23.764,63 para R$ 25.815,00
Segunda: de R$ 20.331,29 para R$ 22.085,08
Terceira: de R$ 19.745,63 para R$ 21.449,24

Perito Criminal e Perito Médico-Legista

Especial: de R$ 27.427,25 para R$ 30.542,92
Primeira: de R$ 23.764,63 para R$ 25.815,00
Segunda: de R$ 20.331,29 para R$ 22.085,08
Terceira: de R$ 19.745,63 para R$ 21.449,24

Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia

Especial: de R$ 16.538,74 para R$ 18.417,51
Primeira: de R$ 12.859,76 para R$ 13.969,28
Segunda: de R$ 10.709,97 para R$ 11.634,01
Terceira: de R$ 10.205,23 para R$ 11.085,72

Economia

Receita Federal abre consulta ao lote residual do Imposto de Renda; veja quem recebe

Consulta já está disponível, e pagamentos totalizam mais de R$ 558 milhões, com prioridade para idosos, professores e contribuintes em áreas de calamidade

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A Receita Federal disponibilizou nesta sexta-feira (22) a consulta ao lote residual da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física referente a novembro de 2024. Os pagamentos, que totalizam R$ 558.822.664,11, serão realizados no próximo dia 29 de novembro.

No total, 221.597 contribuintes receberão as restituições. Entre eles, há grupos com prioridade legal:

  • 4.802 contribuintes idosos acima de 80 anos;
  • 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 3.570 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • 8.898 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

Além disso, 88.246 contribuintes que optaram pela Declaração Pré-Preenchida ou pelo recebimento via Pix também foram contemplados. Outros 73.151 contribuintes não prioritários receberão a restituição neste lote.

Também serão pagos 8.643 restituições a pessoas em áreas de calamidade no Rio Grande do Sul, afetadas pelas fortes chuvas de abril e maio.

Como consultar

A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones.

Os contribuintes podem verificar a situação da declaração de forma simplificada ou detalhada. Caso o valor não seja resgatado em até um ano, será necessário solicitar pelo Portal e-CAC, na aba “declarações e demonstrativos”, opção “solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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Esporte

Ônibus do time feminino do Palmeiras é atacado com pedras durante trajeto para celebração

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Ônibus do time feminino do Palmeiras

A delegação do Palmeiras feminino sofreu um ataque enquanto seguia para celebrar a conquista do Campeonato Paulista, na noite desta quinta-feira (21). O incidente ocorreu na Rodovia Castelo Branco, e, apesar dos danos ao veículo, ninguém ficou ferido.

O ônibus, que partiu de Vinhedo, no interior de São Paulo, foi atingido por pedras que quebraram parte dos vidros das janelas. O impacto deixou o veículo com danos visíveis.

Em comunicado oficial, o Palmeiras lamentou o ocorrido: “O clube repudia este triste episódio de violência, que poderia ter ocasionado uma tragédia”, destacou. O clube informou ainda que registrará um boletim de ocorrência para que o caso seja investigado.

A Federação Paulista de Futebol também condenou o ataque em nota oficial: “A Federação Paulista de Futebol lamenta e repudia a violência sofrida pela delegação. Os atos contra o grande campeão paulista devem ser investigados e punidos com o rigor da lei.”

O episódio marca um momento de preocupação e indignação, em meio à celebração de uma importante conquista esportiva para o time.

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Meio Ambiente

Secretaria de Meio Ambiente realiza Fórum sobre Prevenção e Combate a Incêndios Florestais no DF

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Evento reunirá gestores, técnicos, educadores e sociedade civil para debater ações de 2024 e traçar planos para 2025

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (SEMA/DF) realizará no dia 28 de novembro de 2024 o “Fórum de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no DF 2024”. O evento, que acontecerá no auditório da Escola de Governo (EGOV), tem como objetivo promover um espaço de diálogo aberto à comunidade e instituições públicas e privadas sobre as ações desenvolvidas em 2024 no âmbito do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (SPCIF).

De acordo com o Secretário de Estado do Meio Ambiente do DF, Gutemberg Gomes, o Fórum é uma oportunidade de “democratizar e compartilhar informações sobre as ações dos órgãos que integram o Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”. Ele destaca que “esse diálogo com a sociedade é fundamental para subsidiar o planejamento de atividades para o próximo ano, alinhado com as demandas reais da comunidade”.

Durante o evento, serão apresentados os relatórios sobre os registros e ocorrências de incêndios, bem como as atividades preventivas e de combate desenvolvidas em 2024 pelos órgãos executores do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do DF (PPCIF), como o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Jardim Botânico de Brasília.

Segundo a Coordenadora de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, Carolina Schubart, “esse momento de apresentação e discussão dos resultados é fundamental para que possamos aprimorar constantemente nossas ações, buscando cada vez mais eficiência no combate aos incêndios florestais no Distrito Federal”.

Após as apresentações, haverá espaço para perguntas, comentários e recomendações da comunidade e das instituições presentes. As conclusões desse fórum servirão de subsídio para a elaboração do programa de trabalho do Grupo Executivo do Sistema Distrital de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para o ano de 2025.

De acordo com o Chefe da Assessoria de Educação Ambiental e Cidadania, Hugo de Carvalho Sobrinho, “a participação da sociedade civil é essencial para que possamos aprimorar constantemente nossas ações de prevenção e combate aos incêndios florestais no DF, alinhadas com as demandas e realidades locais”.

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