Na madrugada desta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a fortes dores de cabeça. Após exames, ele foi submetido a uma cirurgia para drenar um hematoma craniano, resultado de um acidente doméstico ocorrido em outubro.

Segundo informações do hospital, Lula encontra-se na UTI, consciente e com quadro estável. Um boletim médico divulgado às 4h da manhã confirmou a presença de uma hemorragia intracraniana detectada por ressonância magnética. O procedimento foi realizado sob os cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Angela Helena Germoglio.

O neurocirurgião Ricardo Oliveira, em entrevista, explicou os cuidados necessários após esse tipo de intervenção. “A formação de um coágulo intracraniano é comum em traumas cranianos, especialmente em idosos, devido à fragilidade dos vasos sanguíneos. O paciente precisa de observação intensiva na UTI para garantir uma recuperação segura.”

Relembre o acidente

No dia 19 de outubro, Lula sofreu uma queda no banheiro do Palácio da Alvorada, batendo a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos e passou por exames que não indicaram riscos imediatos. Contudo, o cardiologista Roberto Kalil Filho recomendou que o presidente evitasse viagens longas por precaução.

Após o acidente, Lula cancelou compromissos importantes, como a participação na Cúpula dos BRICS, na Rússia, e sua presença na COP da Biodiversidade, na Colômbia.

Apesar do susto, a equipe médica afirma que o presidente não apresenta sequelas e segue em recuperação sob observação rigorosa.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que os policiais militares do estado de São Paulo utilizem câmeras corporais durante as operações de segurança. A decisão, que atende a um pedido da Defensoria Pública estadual, também exige que o governo paulista forneça informações sobre o programa, repõe o número de câmeras e mantenha a gravação contínua das ações policiais.

A medida foi tomada no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, que envolve um acordo entre o governo paulista e o STF para implementar a utilização de câmeras em ações policiais. Barroso determinou que o estado cumpra uma série de obrigações, entre elas:

• Obrigatoriedade do uso de câmeras: todos os policiais militares deverão usar câmeras em operações, com prioridade para as áreas de maior risco, conforme um plano que deve ser apresentado em até 45 dias.
• Transparência sobre o programa: o governo deve publicar informações detalhadas sobre o programa Muralha Paulista no portal da Secretaria de Segurança Pública, incluindo os batalhões equipados com as câmeras.
• Reforço no número de câmeras: a meta é que pelo menos 10.125 câmeras estejam em funcionamento no estado.
• Manutenção da gravação contínua: Barroso determinou que o modelo de gravação ininterrupta seja mantido até que se prove que os novos dispositivos de acionamento das câmeras sejam viáveis e eficazes.
• Divulgação de dados sobre os processos disciplinares: o governo de São Paulo também deverá fornecer informações sobre a regulamentação dos processos disciplinares relacionados ao uso inadequado das câmeras, com divulgação dos dados estatísticos.

Em novembro, Barroso havia solicitado detalhes sobre o contrato entre a Polícia Militar e a empresa Motorola Solutions Ltda., fornecedora das câmeras, exigindo também um cronograma de implementação que incluísse testes e treinamentos.

O estado de São Paulo respondeu na última sexta-feira (6), indicando que as ações previstas no cronograma estão sendo cumpridas de forma gradual, com testes programados para o dia 10 de dezembro. A respeito do acionamento das câmeras, o governo informou que elas poderão ser ativadas de forma manual ou automática.

Contudo, Barroso enfatizou que o estado não tem cumprido plenamente o compromisso assumido, especialmente em relação à utilização das câmeras e à divulgação insuficiente de informações sobre o programa. Diante do aumento da letalidade policial em 2024, o ministro decidiu manter a exigência de gravação contínua, considerando que a ausência dessa medida poderia comprometer direitos fundamentais, como o direito à vida.

Os eleitores que não compareceram ao 1º turno das Eleições de 2024, realizado em 6 de outubro, têm até esta quinta-feira (5/12) para justificar sua ausência junto à Justiça Eleitoral. O prazo de 60 dias para regularização permite justificativas tanto de forma presencial quanto on-line.

Como justificar de forma on-line

Pelo aplicativo e-Título ou no Portal do TSE, é possível realizar a justificativa de forma prática. Basta acessar a seção indicada, preencher o formulário com os dados solicitados e anexar documentos digitalizados que comprovem o motivo da ausência.

No caso do e-Título, após enviar a justificativa, um código de protocolo é gerado para acompanhamento. A decisão sobre a aceitação ou não será informada posteriormente ao eleitor.

Como justificar presencialmente

Quem preferir, pode justificar presencialmente em um cartório eleitoral. É necessário preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível no site da Justiça Eleitoral, e apresentar um documento oficial com foto no momento da entrega.

O que acontece se não justificar

Eleitores que não justificarem a ausência no prazo terão que pagar multa. Caso não votem, não justifiquem e também não paguem as multas, poderão enfrentar penalidades como:

• Impossibilidade de tirar passaporte;
• Impedimentos para inscrição em concursos públicos;
• Dificuldades em obter empréstimos em bancos públicos;
• Restrições para renovar matrícula em instituições de ensino públicas.