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Economia

Ministério diz que regulamentará trabalho por aplicativos este ano

Proposta prevê regime fora da CLT, mas com direito a previdência

Rovena Rosa/Agência Brasil

Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta informou hoje (27) que pretende regulamentar os serviços prestados por profissionais autônomos vinculados a plataformas virtuais.

Em nota, a pasta informou que estuda uma proposta que regulamente uma modalidade de contrato para a categoria sem necessariamente caracterizar vínculo empregatício. Dessa forma, os trabalhadores de aplicativo ficariam em uma categoria distinta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas teriam algumas garantias, como o recolhimento à Previdência Social, tanto por parte do empregador como do profissional.

“A proposta deve equilibrar as necessidades dos prestadores, das empresas e, também, dos consumidores desses serviços. O texto deve atender à demanda da categoria de formalização sem necessariamente vínculo empregatício”, informou o ministério em nota. “Com relação ao recolhimento à Previdência Social, o objetivo é conseguir incluir trabalhadores e empregadores de forma a garantir proteção previdenciária a esses prestadores.”

A pasta não informou se pretende editar uma medida provisória ou enviar um projeto de lei ao Congresso. Os dois instrumentos dependem de aprovação dos deputados federais e dos senadores, com a diferença de que uma medida provisória tem tramitação mais rápida e entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

Ao contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os trabalhadores de aplicativo têm direito a aposentadoria, pensão por morte, auxílio invalidez, entre outros benefícios. O modelo em estudo seria parecido com os dos microempreendedores individuais, que também contribuem para a Previdência Social de forma simplificada. A diferença é que a proposta do Ministério do Trabalho também prevê a contribuição do empregador, neste caso, do aplicativo.

Atualmente, não existe uma regulamentação para os serviços por aplicativo. Na prática, os profissionais autônomos trabalham de maneira informal, sem direitos nem garantias em caso de doença, incapacidade e não têm aposentadoria.

Por: Agência Brasil

Economia

Pix atinge novo marco com recorde de 239,9 milhões de operações em um único dia

Sistema de pagamentos registra recorde histórico em volume de operações e valor transferido em um único dia

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Foto: Divulgação

O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (2/12), que o sistema de pagamentos instantâneos Pix registrou um novo recorde diário de transações. Na última sexta-feira (29/11), foram realizadas 239,9 milhões de operações, superando o recorde anterior de 227,4 milhões, registrado em 6 de setembro deste ano.

Além disso, o volume financeiro movimentado também atingiu uma marca histórica, totalizando R$ 130 bilhões transferidos em um único dia.

Entenda o Pix

Criado pelo Banco Central e em funcionamento desde novembro de 2020, o Pix é um sistema de pagamentos em tempo real que opera 24 horas por dia. Segundo o BC, o sucesso da ferramenta reflete sua relevância como infraestrutura digital pública, promovendo inclusão financeira, inovação e competitividade no mercado de pagamentos no Brasil.

Novas regras e limites

Recentemente, foram implementadas mudanças para reforçar a segurança das transações via Pix. Agora, as transferências realizadas por dispositivos novos estão limitadas a R$ 200 por operação e R$ 1.000 no acumulado diário, até que o aparelho seja cadastrado na instituição financeira. Para dispositivos já cadastrados, não houve alterações nos limites.

Medidas para instituições financeiras

As instituições financeiras também deverão cumprir novas exigências para aprimorar a segurança. Entre elas:

  • Adotar sistemas de gerenciamento de risco capazes de identificar operações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente;
  • Informar os clientes sobre práticas para evitar fraudes em um canal de acesso amplo.

Além disso, os bancos agora são obrigados a revisar semestralmente a base de dados do BC para identificar possíveis marcações de fraude relacionadas aos clientes. Caso haja registros de fraude, as medidas recomendadas incluem o encerramento da conta do cliente, o bloqueio cautelar de transações recebidas e a suspensão de limites diferenciados para operações.

O Banco Central reforça que essas mudanças visam fortalecer a segurança e a confiança no sistema Pix, que se consolida cada vez mais como uma das principais ferramentas de pagamentos no país.

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Economia

Produtos mais desejados da Black Friday 2024 incluem camisas de times, celulares e TVs

Itens de vestuário esportivo ganham destaque entre as buscas, seguidos por eletrônicos, perfumes e artigos de decoração, conforme dados do Google

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A Black Friday 2024 trouxe uma variedade de produtos para a lista de desejos dos consumidores brasileiros. Roupas, smartphones, eletrodomésticos e perfumes lideram as buscas no período promocional, segundo levantamento do Google, que analisou o comportamento entre os dias 3 e 9 de novembro.

O destaque vai para as camisas de times de futebol, que aparecem no topo do ranking, impulsionadas pelo encerramento das competições esportivas deste ano. “As camisas de times, tradicionalmente associadas à cultura brasileira, ganharam força como um dos itens mais procurados, algo incomum em grandes eventos do varejo”, afirmou Gleidys Salvanha, diretora de negócios para o varejo do Google Brasil.

Além disso, tênis casuais, celulares, e itens de decoração e beleza também figuram entre os mais buscados, refletindo tendências de consumo cada vez mais dinâmicas, de acordo com a análise.

Os produtos mais pesquisados da Black Friday 2024:

  1. Camisas de times (23%)
  2. Tênis casuais (17%)
  3. Celulares e equipamentos elétricos (17%)
  4. Eletroportáteis, como airfryer (15%)
  5. Perfumes (14%)
  6. Televisores (14%)
  7. Sandálias e chinelos (13%)
  8. Tablets (13%)
  9. Itens de decoração (12%)
  10. Roupas infantis (12%)

A pesquisa reforça a diversidade de interesses do público nesta data, que segue consolidada como uma das mais importantes do calendário de compras no Brasil.

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Economia

Empresa chinesa adquire mina com rica reserva de urânio no Amazonas por R$ 2 bilhões

Negócio foi intermediado pelo grupo minerador Misur, envolvendo uma das maiores estatais chinesas. Mina de Pitinga, a 300 km de Manaus, também é rica em outros minérios

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Mina de Pitinga, localizada no interior do Amazonas

A Mina de Pitinga, localizada no interior do Amazonas, teve suas operações adquiridas pela estatal chinesa China Nonferrous Trade Co. Ltd. O valor da negociação, mediada pelo grupo minerador peruano Misur, responsável pela Mineração Taboca S.A., foi de US$ 340 milhões, cerca de R$ 2 bilhões. O anúncio da venda foi feito na última terça-feira (26).

A Mineração Taboca, conhecida pela descoberta de uma importante reserva mineral em 1979, está situada na Vila Balbina, a cerca de 300 km de Manaus. Além do urânio — usado como combustível na geração de energia nuclear —, a mina é reconhecida pela extração de cassiterita, columbita e pela produção de estanho refinado, na qual lidera nacionalmente.

Em nota oficial, a empresa informou a transferência integral de suas ações para a companhia chinesa, destacando os potenciais benefícios do acordo.

“Este novo momento é estratégico e oferece à Mineração Taboca uma oportunidade de expandir seu acesso a tecnologias avançadas, tornando-a mais competitiva e ampliando sua capacidade produtiva”, destacou a empresa em comunicado.

A compradora, China Nonferrous Mining Co., é uma das maiores produtoras estatais de cobre, com atuação em diversas áreas da cadeia mineral, incluindo processamento e fundição. A empresa também tem forte presença em países como Zâmbia, na África.

Críticas no Senado

O negócio gerou reações no Congresso Nacional. Durante sessão plenária na quarta-feira (27), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a transação, levantando suspeitas de possíveis favorecimentos ao governo chinês e mencionando a influência de questões ambientais como um obstáculo para investidores brasileiros.

“Nós, brasileiros, somos barrados por restrições ambientais e por ONGs, mas os chineses adquirem a maior mina de urânio do Brasil sem impedimentos. Vão processar urânio perto de Manaus, no município de Presidente Figueiredo, que é sustentado pelo turismo. Como isso acontece sem questionamentos? Há algo escondido, um acordo ou perseguição?”, afirmou o senador.

A Mina de Pitinga, além de sua importância econômica, está localizada em uma região de relevância ambiental e turística, o que amplia o debate sobre o impacto da transação.

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