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Ministro da CGU diz que não houve omissão na negociação da Covaxin

Wagner Rosário presta depoimento à CPI da Pandemia

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta terça-feira (21), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, defendeu-se das acusações de prevaricação e omissão em relação ao governo federal no caso da negociação para a compra da vacina Covaxin entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde.

As acusações foram feitas pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), na semana passada. “Fui acusado de maneira irresponsável de prevaricação”, afirmou. “Observando as falas na CPI, verifiquei que não foi apresentado qual ato de ofício previsto em lei este ministro de Estado deixou de praticar”, destacou Rosário. “Nem mesmo a existência de algum interesse ou sentimento pessoal que justificasse essa omissão”, acrescentou o ministro.

Ainda em sua fala inicial, o chefe da CGU ressaltou que, desde 2019, Marconny Albernaz Faria, apontado pela comissão como lobista da Precisa Medicamentos, está sob investigação pelo órgão. Segundo o ministro, apurações levam tempo, além do fato de o acesso a informações seguir protocolos legais, já que as investigações estão sob sigilo. A suspeita da CPI é que Marconny Faria tenha atuado para garantir vitórias da Precisa em licitações. A empresa intermediou o contrato com o Ministério da Saúde para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$ 1,6 bilhão. A operação foi cancelada após denúncias de irregularidades trazidas pela comissão.

Segundo o ministro, a CGU teve conhecimento apenas em junho deste ano, pela imprensa, de suspeitas do envolvimento da Precisa em atividades suspeitas no Ministério da Saúde. A CGU solicitou, então, o compartilhamento de informações. A autorização veio em 8 de julho, após decisão judicial.

De acordo com Wagner Rosário, o conteúdo do celular de Marconny sobre a Precisa foi separado em 31 de março deste ano. O tempo de análise foi de cinco meses, e o protocolo no sistema do CGU foi feito em agosto. O ministro afirmou ainda que não houve prevaricação porque não há medidas legais pendentes. “A licitação em que houve tentativa de interferência pelo grupo de Marconny Albernaz foi cancelada e não foi usado nenhum real dos cofres públicos”, destacou Rosário durante a reunião, que teve momentos de tensão e bate-boca.

À CPI, Wagner Rosário disse ainda que a operação que teve como alvo o lobista corre em segredo de Justiça. Ele pontuou que, para evitar vazamentos, as informações colhidas ficam a cargo apenas dos servidores envolvidos, por isso, ele não tinha conhecimento do assunto.

Sobrepreço

Rosário afirmou que não houve superfaturamento ou sobrepreço no contrato para a aquisição do imunizante indiano. “Superfaturamento é o ato que acontece após o pagamento com um desembolso financeiro acima do valor de mercado. Como não houve o ato, não teve a contratação efetivamente e, por óbvio, não houve o superfaturamento”, defendeu o ministro.

Wagner Rosário considerou ser “completamente razoável” que a auditoria da CGU tenha adotado como parâmetro para embasar o preço da dose da Covaxin informações do site da fabricante indiana Bharat Biotech.

O relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que é “absolutamente ridículo” que a CGU tenha permitido que “negociação espúria seguisse”, tendo como parâmetro o preço de US$ 17 por dose em consulta ao site da Precisa Medicamentos. Segundo Renan, o valor era 70% superior ao de outros imunizantes que já tinham sido contratados pelo governo federal com outras fabricantes. Senadores como Simone Tebet (MDB-MS) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acrescentaram que técnicos da própria CGU, na auditoria sobre o processo, manifestam as mesmas dúvidas que a CPI em relação às informações que viessem a justificar a contratação do imunizante com o preço estabelecido pela Precisa. Dados colhidos pela CPI teriam indicado negociações anteriores, em 2020, com a dose a US$ 10.

O ministro insistiu que a Controladoria-Geral da União se apoiou na Lei 14.124, de 2021, para tomar as informações do site como parâmetro para justificar o preço da dose. Ele ainda acusou o relator de ter colocado palavras na boca dele ao apresentar dados diferentes sobre o assunto. “Mais uma vez o senhor [Renan Calherios] coloca na minha boca palavras que eu não disse. A pesquisa foi realizada junto a Bharat Biotech e não a Precisa. Não fizemos pesquisa junto a Precisa, fizemos pesquisa com a Bharat Biotech. Empresa que vende e que informou que em nível mundial vende as vacinas entre US$ 15 e US$ 19 e não são US$ 17 como o senhor repete aqui”, rebateu.

Questionado por senadores sobre o motivo de a CGU não ter agido para impedir o andamento da negociação da Precisa mesmo identificando irregularidades, Wagner Rosário defendeu o respeito ao “processo legal” e disse que “ninguém pode ser condenado de pronto no Brasil”.

Diante da resposta do depoente, o relator da CPI avaliou que mandar prosseguir processo com irregularidade “não é processo legal”. Rosário então pediu a apresentação de documento em foi determinado o seguimento do processo. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros senadores reforçaram que o problema foi não interromper o processo e apontaram omissão da CGU.

Sigilo

Ainda sobre a análise de irregularidades no contrato da Covaxin, o ministro da CGU disse que “sigilo faz parte do processo”. A resposta irritou parte dos senadores, que por várias vezes reclamaram da postura do ministro.

A respeito do motivo de a CGU não ter pedido a suspensão do processo ao identificar o uso de documentos considerados falsificados pela Precisa, Rosário pediu que o relator da CPI apresentasse qualquer documento da Controladoria que tenha determinado o prosseguimento do processo de compra. Segundo o ministro, a pasta instaurou um processo administrativo para investigar a suposta falsificação de documentos apresentados pela Precisa.

Wagner Rosário também foi questionado sobre o que a pasta fez para apurar as supostas irregularidades e qual foi a posição da CGU quando o Ministério da Saúde determinou sigilo sobre o processo administrativo que registra a compra da vacina indiana.

“Nós não tomamos nenhuma medida, sigilo faz parte do processo”, respondeu Rosário. Diante de protestos de membros da CPI, Wagner Rosário prosseguiu, questionando se o contrato da Pfizer também estaria aberto. Ao ouvir do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que sim, Rosário desmentiu o parlamentar e negou que o documento esteja disponível para consulta pública.

Agentes públicos

Diante de questionamentos do relator sobre investigações de servidores públicos, o ministro afirmou que 170 agentes públicos passaram por busca e apreensão em operações feitas em conjunto pela CGU e pela Polícia Federal. Sobre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco, e o ex-diretor de logística Roberto Dias, o ministro da CGU disse que o órgão “não realiza relatórios de pessoas físicas, apenas de fatos”.

Por: Agência Brasil

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SP: aulas presenciais serão obrigatórias a partir de segunda-feira

Retomada das atividades nas universidades ainda está em discussão

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A partir da próxima segunda-feira (18), as aulas presenciais na rede pública estadual de Educação do estado de São Paulo serão obrigatórias. A medida foi anunciada hoje (13) pelo governador de São Paulo, João Doria. A medida vale para as escolas estaduais.

No caso das particulares, haverá um prazo definido pelo Conselho de Educação para que se preparem para o cumprimento da regra. Já para escolas municipais, as cidades que têm conselhos municipais de Educação próprios poderão definir as regras de retorno, como é o caso da capital paulista. As demais instituições devem seguir a determinação do governo estadual.

Quanto às universidades, a volta das atividades presenciais ainda está sendo discutida e deve ser anunciada nos próximos dias.

Apenas crianças e adolescentes, mediante apresentação de atestado médico, gestantes e puérperas poderão ficar em casa. Segundo o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, para esses alunos, será mantido o ensino remoto. “Criança que tiver alguma comorbidade e que tiver atestado, não precisará ir presencialmente”, disse o secretário, ao lembrar que pessoas sintomáticas não devem ir à escola.

O uso de máscaras continua obrigatório, e a retirada só delas será permitida na hora da alimentação. De acordo com o secretário, as refeições serão feitas preferencialmente com horários intercalados.

Até o início de novembro, os alunos devem manter distanciamento de pelo menos 1 metro. As escolas em que não puder ser mantido esse distanciamento, poderão funcionar no esquema de revezamento. A partir do dia 3, porém, tal distanciamento não será mais exigido e, com isso, também não será mais permitido o revezamento.

Desde o dia 2 de agosto, as escolas estaduais, particulares e municipais do estado de São Paulo estavam autorizadas a retomar as aulas presenciais, podendo atender até 100% dos alunos, mas a presença não era obrigatória.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) é contra a decisão.

Em suas redes sociais, a presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), criticou a volta presencial obrigatória. “O desprezo pela vida e pela saúde da comunidade escolar atingiu o auge com a decisão do secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, de obrigar a volta às aulas presenciais para 100% dos estudantes, sem distanciamento social”, escreveu Bebel.

Histórico

Por causa da pandemia de covid-19, as aulas no estado de São Paulo foram suspensas em março do ano passado. Em setembro, as escolas foram abertas para atividades de reforço.

Em março deste ano, com o aumento dos casos de covid-19 e com o estado entrando na fase emergencial do Plano São Paulo, as escolas voltaram a ser fechadas totalmente. Em abril, foram reabertas, com presença permitida de até 35% dos alunos. Em agosto, as escolas foram autorizadas a receber a totalidade dos alunos, mas a presença não era obrigatória.

Por: Agência Brasil

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Vacinação contra covid-19 volta em toda rede municipal de São Paulo

Imunização será nas UBSs, AMAs, drive-thrus, farmácias e mega-postos

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

A capital paulista reabriu hoje (13) a rede de vacinação para continuar com o esquema de aplicação da primeira e segunda dose (D1 e D2) da vacina contra a covid-19.  Também voltam a ser aplicadas as doses adicionais para idosos acima de 60 anos de idade e trabalhadores da saúde com mais de 18 anos que tomaram a última dose do esquema vacinal (D2 ou dose única) há pelo menos seis meses.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo, a partir de hoje, a vacinação ocorrerá nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nas Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, nos drive-thrus, nas farmácias e nos megapostos.

Também podem tomar a dose adicional pessoas com mais de 18 anos que tenham alto grau de imunossupressão. Para este grupo, com mais de 18 mil cidadãos, é preciso ter tomado a última dose do esquema vacinal (D2 ou dose única) há pelo menos 28 dias.

De acordo com as informações da SMS, até ontem (12), foram aplicadas 18.712.808 doses de vacina contra o novo coronavírus, sendo 10.421.865 nas primeiras doses, 7.575.713 segundas doses e 325.957 doses únicas.

A cobertura vacinal para população acima de 18 anos está em 107,4% para primeira dose ou dose única e 85,6% para segunda dose ou dose única. Também foram aplicadas 389.273 doses de reforço. Entre os adolescentes de 12 a 17 anos, foram 837.167 vacinados com a primeira dose, o que representa uma cobertura vacinal de 99,2%. Esse grupo, estimado em 844.073 pessoas, começou a ser vacinado no dia 16 de agosto. A imunização para essa faixa etária é feita somente com a vacina da Pfizer.

Por: Agência Brasil

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PRF registra queda de 21% em acidentes graves durante o feriado

Acidentes resultaram em 86 mortes

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Foto: PRF Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou hoje (13) os números da Operação Nossa Senhora Aparecida, realizada todos os anos no feriado prolongado da padroeira do Brasil.

Foram registrados, em cinco dias de operação, 260 acidentes graves nas rodovias federais de todo o país, queda de 21,7% em relação ao ano passado. Ainda assim, os acidentes resultaram em 86 mortes, 4,5% abaixo do que em 2020, quando foram registradas 90 mortes.

No geral, foram 1.038 acidentes este ano, 14% a menos que em 2020. “Por mais que tenha havido um incremento no número de veículos em relação a 2020, a fiscalização conseguiu surtir efeito”, disse o inspetor Djairlon Henrique Moura, diretor de Operações da PRF. “Embora não haja o que comemorar, em virtude dos 86 mortos”, acrescentou.

Ao menos um desses acidentes com mortos ocorreu perto da basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP), mas a PRF não confirma a relação dessa ocorrência com a peregrinação de romeiros.

A maior parte das mortes (27), como costuma ocorrer, deu-se em decorrência de colisões frontais, muitas das quais ocasionadas por ultrapassagens em faixa contínua, o tipo mais comum de infração nas estradas. Neste ano, foram mais de 5.700 flagrantes da irregularidade.

Neste ano, o feriado de Dia das Crianças, ontem (12), terminou com 1.230 feridos em acidentes nas rodovias federais, 15,4% a menos do que em 2020.

Crimes

Em relação ao combate à criminalidade, a PRF registrou um aumento significativo na apreensão de cocaína. Nos cinco dias de operação, foram apreendidos 770 kg, mais de 300% do que em 2020 (200 kg).

As apreensões de maconha, por outro lado, caíram abruptamente, de 5.390 kg no ano passado para 653 kg este ano. Foram apreendidas também 35 armas e 769 munições.

Ao todo, 635 pessoas foram detidas e 201 veículos adulterados foram recuperados pela PRF.

Por: Agência Brasil

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