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Brasil

MP vai investigar mortes por falta de oxigênio no Amazonas

Procedimento foi instaurado pelo Gaeco

Foto: Divulgação/CCSA

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai apurar as causas e as consequências da falta de oxigênio medicinal em hospitais públicos e privados do estado. O procedimento foi instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo o MP, promotores vão coletar “possíveis evidências de atuação criminosa organizada” e apontar soluções para a situação – que, em nota, o órgão classificou como “caótica”. Além do Gaeco, a ação contará com a colaboração de membros de outras promotorias que lidam com aspectos como direito à saúde, à vida e à dignidade humana.

Em um despacho conjunto, promotores do Gaeco citam reportagens publicadas pela imprensa que, entre outros aspectos, informam que pacientes internados em hospitais de Manaus devido à covid-19 morreram pela falta de oxigênio.

Alegando que as medidas adotadas para fazer frente ao problema deveriam ter sido tomadas antes, os promotores afirmam ser necessário apurar quem, “entre pessoas físicas, jurídicas, servidores e entidades”, deixou de observar as “medidas de precaução necessárias”, permitindo que, “por motivos de desídia [negligência] ou interesses econômicos”, o “caos” se instalasse no sistema de saúde amazonense.

Desde a semana passada, o Amazonas, sobretudo a capital, Manaus, está às voltas com o desabastecimento de oxigênio medicinal. Já na terça-feira (12), o governador Wilson Lima afirmou que, só nos estabelecimentos públicos de saúde, a demanda pelo produto tinha aumentado mais de 11 vezes além da média diária de consumo em virtude do crescimento do número de casos da covid-19.

“Consumimos, na rede pública estadual de saúde, uma média de 5 mil metros cúbicos diários. Só nessa terça-feira foram consumidos 58 mil metros cúbicos”, disse Lima na terça-feira.

Principal fornecedora do insumo para o estado, a empresa White Martins afirma enfrentar um “cenário de crise sem precedentes”. A companhia, que até recentemente utilizava apenas metade da capacidade de produção da fábrica de Manaus para atender à demanda regional, elevou de 25 mil m3/dia para 28 mil m3/dia o limite máximo de produção da unidade fabril – o que, segundo a empresa e autoridades, ainda é pouco para atender a demanda que, na quinta-feira (14), já chegava a 70 mil m3/dia.

Para mitigar a situação, a White Martins está adotando uma série de medidas, entre elas a importação de parte do oxigênio que produz em suas fábricas da Venezuela e a compra do produto de outros fornecedores locais. O produto também está sendo transportado de outras cidades onde a White Martins tem fábricas para Belém, de onde é levado para Manaus em balsas, de onde a quantidade necessária é redistribuída para o interior do estado.

Força-tarefa

Até o momento, a situação só não foi pior devido a uma operação de guerra montada com o apoio de órgãos públicos, sobretudo das Forças Armadas. Nos últimos dias, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) transportaram até o estado 36 tanques de oxigênio líquido, 1.510 cilindros de oxigênio gasoso, 40 respiradores e 12 usinas de oxigênio, entre outros equipamentos que, até este fim de semana, já totalizavam mais de 168 toneladas de carga. Em média, o estado tem recebido quatro voos diários de aeronaves militares cargueiras (KC-390 e C-130) transportando oxigênio líquido e gasoso, produto altamente inflamável.

Além disso, com o adiamento da entrega, pelo governo da Índia, de 2 milhões de doses de vacina que o Ministério da Saúde comprou do laboratório indiano Serum Institute, o avião comercial que o governo federal fretou para buscar os imunizantes foi usado para transportar sete usinas de oxigênio do Rio de Janeiro para Manaus. Segundo o governo estadual, os equipamentos doados pelo Ministério da Saúde chegaram à capital amazonense na tarde de ontem (17) e vão contribuir para a geração de oxigênio para uma parte dos hospitais locais a partir desta semana.

Juntas, as usinas têm capacidade para gerar o oxigênio necessário para abastecer a 100 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Inicialmente, duas usinas vão abastecer a enfermaria de campanha do Hospital Delphina Aziz. Três atenderão os hospitais Platão Araújo, Francisca Mendes e o Instituto de Saúde da Criança do Amazonas. Outras duas usinas restantes serão destinadas a outros hospitais que ainda serão definidos.

Outras cinco usinas de oxigênio foram doadas ao estado pelo Hospital Sírio-Libanês. O governo de Pernambuco e a prefeitura de Recife doaram 200 concentradores de oxigênio que serão destinados a 49 cidades amazonenses com maiores dificuldades de acesso à capital e poucos cilindros de oxigênio disponíveis. Os equipamentos pernambucanos vieram de hospitais de campanha desativados no estado e ajudarão os pacientes que necessitarem de máscaras de ventilação não invasiva, sem a necessidade de respiradores.

Parte dos cilindros de oxigênio doados já foram distribuídos no último fim de semana, com o apoio da Polícia Civil, que usou helicópteros para transportar os equipamentos até hospitais de cidades do interior do estado.

Venezuela

De acordo com o governo estadual, o governo do estado de Bolívar, na Venezuela, também doou oxigênio hospitalar ao estado. A iniciativa, segundo a própria White Martins, não tem qualquer relação com a importação do produto disponível nas fábricas venezuelanas da empresa.

Ainda de acordo com o governo do Amazonas, carretas vindas da Venezuela devem chegar ainda hoje a Manaus, transportando 107 mil metros cúbicos de oxigênio doados pelo governo de Bolívar. “Isso vai contribuir significativamente para que haja uma estabilidade na nossa rede hospitalar, tanto na capital quanto no interior”, afirmou o governador Wilson Lima, em nota.

Também em nota, a White Martins esclareceu que está atuando para viabilizar a importação do oxigênio que identificou estar disponível em suas operações no país vizinho. Esta sim será, segundo a multinacional, “uma operação entre as empresas do grupo, sem envolvimento do governo”.

Por: Agência Brasil

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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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Foto: Câmara Rio

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Por: Agência Brasil

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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás

Texto prevê desconcentração de mercado no setor

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que esclareceu que não houve vetos presidenciais à nova lei. 

O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

*Matéria atualizada às 20h44 para acrescentar informação de que não houve vetos por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Por: Agência Brasil

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Tribunal determina retorno de lockdown no DF

Decisão tem validade imediata, mas governo poderá recorrer

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Foto: Rayra Paiva Franco/O PANORAMA

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, determinou nesta quarta-feira (8) que o governo do Distrito Federal (GDF) retome as medidas de restrição ao comércio e atividades não essenciais, que vigoraram por 29 dias e foram relaxadas no último dia 29 de março. 

Na decisão, Prudente indeferiu o recurso que pedia a derrubada de uma outra decisão, tomada pela juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No dia 30 de março, a magistrada ordenou o fechamento do comércio não essencial no DF , como shoppings, bares e restaurantes, até que a ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponíveis na rede pública estivesse entre 80% e 85%. Além disso, a lista de espera de leitos de UTI para pacientes com covid-19 deveria ficar com menos de 100 pessoas. A decisão acabou sendo suspensa um dia depois, em despacho proferido pela desembargadora federal Angela Catão, também do TRF1, a partir de um recurso protocolado pelo GDF.

Agora, com a nova decisão do desembargador Souza Prudente, o DF deverá retomar o lockdown adotado ao longo do mês de março.

“Conforme bem demonstrado pelo juízo monocrático, calcado em dados analíticos diariamente atualizados, a gravidade do quadro inicialmente verificado e que serviu de base para a adoção de medidas restritivas de mobilidade urbana no âmbito do Distrito Federal não sofreu qualquer redução, mas sim agravamento, a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no Distrito Federal, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”, diz um trecho da decisão, que tem validade imediata, mas cabe recurso por parte do GDF.

Assista na TV Brasil:

Por: Agência Brasil

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